norma nº 675/2017

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PREFEITURA
Naira Fidalgo TeixeirafMat. 5645 .
nao LEI Nº 675/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
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“Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal
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Contratação de mão-de-obra temporária no
providências.”
po Município de Mata de São João e dá outras
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o item 2 do Anexo I da Lei nº 638/2017, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“2. Agente de Varrição
2.1. Área Externa
2.1.1. Diariamente, uma vez quando não explicitado:
2.1.1.1 recolha porta a porta do FIXO orgânico;
2.1.1.2 limpeza de vias públicas e seus sistemas, praias, feiras livres e mercados, encosta €
demais áreas públicas;
2.1.1.3 limpeza de jardins externos e internos;
2.1.1.4 limpeza de banheiros instalados em vias públicas;
2.1.1.5 limpeza de córregos, canais, margens de rios, lagos e lagos;
2.1.1.6 caiação de meio fio;
2.1.1.7 remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza;
2.1.1.8 varrer, passar pano úmido e polir os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos,
de marmorite e emborrachados;
2.1.1.9 varrer as áreas pavimentadas das fachadas dos prédios públicos;
2.1.1.10 retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes; o)
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Pena Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
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MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEITURA
2.1.1.11 retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem
litros, removendo-os para local indicado pela Administração;
2.1.1.12 recolhas de resíduos gerados pelas atividades de capina, poda, demolições,
animais mortos, roçagens e afins;
2.1.1.13 operar roçadeiras, sopradores, motores- poda e motoserras;
2.1.1.14 proceder a capina e roçada, retirar de toda área externa plantas desnecessária,
cortar grama e podar árvores que esteja impedindo a passagem de pessoas;
2.1.1.15 executar demais serviços considerados necessários à frequência diária;
2.1.1.16 executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.
2.1.2. Semanalmente, uma vez:
2.1.2.1 limpar e polir todos os metais (torneiras, válvulas, registros, sifões, fechaduras,
etc);
2.1.2.2 lavar os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados
com detergente, encerar e lustrar;
2.1.2.3 executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal;
2.1.3. Mensalmente, uma vez:
2.1.3.1 lavar as áreas cobertas destinadas a garagem estacionamento;
Art.2º. Fica criada a gratificação de atividade para o exercício do cargo de agente de
varrição, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário contratado, para os
agentes designados para operações com máquinas roçadeiras, sopradores,
motores-poda e motoserras.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA/DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, em 29 de novembro de J
Otávio Ma / A s ds Oliveira
Preféito do Município
Prefeitura Municipal de Matd de São João
MATA DE Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro - Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
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Diário Oficial do
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MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEMURA
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LEI Nº 675/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Altera o Item 2 do Anexo I da Lei Municipal
nº 638/2017 que dispõe sobre a
Contratação de mão-de-obra temporária no
Município de Mata de São João e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica alterado o item 2 do Anexo I da Lei nº 638/2017, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“2. Agente de Varrição
2.1, Área Externa
2.1.1, Diariamente, uma vez quando não explicitado:
2.1.1.1 recolha porta a porta do FIXO orgânico;
2.1.1.2 limpeza de vias públicas e seus sistemas, praias, feiras livres e mercados, encosta e
demais áreas públicas;
2.1.1.3 limpeza de jardins externos e internos;
2.1,1,4 limpeza de banheiros instalados em vias públicas;
2.1.1.5 limpeza de córregos, canais, margens de rios, lagos e lagos;
2.1.1.6 caiação de meio fio;
2.1.1.7 remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza;
2.1,1.8 varrer, passar pano úmido e polir os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos,
de marmorite e emborrachados;
2.1.1.9 varrer as áreas pavimentadas das fachadas dos prédios públicos;
2.1.1.10 retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;
A Prefeitura Municipal de Mata de São João
BE, RUA Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São JoGo/BA.
ÃO To). (71)3635-1310/ Fox: (71) 3635-1293 — http www matadesaojoco.ba.gov.br
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MUNICÍPIO Mata de São João 30 de Novembro da 2017
MATA DE
SÃO JOÃO:
PREFEITURA
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2.1.1.11 retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem
litros, removendo-os para local indicado pela Administração;
2.1.1.12 recolhas de resíduos gerados pelas atividades de capina, poda, demolições,
animais mortos, roçagens e afins;
2.1.1.13 operar roçadeiras, sopradores, motores- poda e motoserras;
2.1.1.14 proceder a capina e roçada, retirar de toda área externa plantas desnecessária,
cortar grama e podar árvores que esteja impedindo a passagem de pessoas;
2.1.1.15 executar demais serviços considerados necessários à frequência diária;
2.1.1.16 executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.
2.1.2. Semanalmente, uma vez:
2.1.2.1 limpar e polir todos os metais (torneiras, válvulas, registros, sifões, fechaduras,
etc);
2.1.2.2 lavar os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados
com detergente, encerar e lustrar;
2.1.2.3 executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal;
2.1.3. Mensalmente, uma vez:
2.1.3.1 lavar as áreas cobertas destinadas a garagem /estacionamento;
Art.2º. Fica criada a gratificação de atividade para o exercício do cargo de agente de
varrição, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário contratado, para os
agentes designados para operações com máquinas roçadeiras, sopradores,
| motores-poda e motoserras.
Art, 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, em 29 de novembro de 2017.
Otávio Marcelo Matos de Oliveira
Prefeito do Município
Ea Prefeltura Municipal de Mata de São João
h) ETA Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
SAS aaa O Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http www matadesaojogo.ba.gov.br
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