norma nº 691/2018

Prafeif;,ra '"Unícipal d« ftíaia de São João
t cu< - í-k￾O
Célia G-^hl
Üí!i-'C}5
MATA DE
SÃOJOÃO
PREFEITURA
UfMCidèditwlêx/meBe
LEI N° 691/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018,
CánurS Muntcipai ds Mata ds São joã "instituí no Município de Mata de São
RECEBiOO
BU J(f tfí\ l/í^ João, Estado da Bahia, o Dia
Func.^so^i**'' Municipal da Conscientização do
Autismo".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o "DL4
MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO".
Parágrafo Único: O Dia Municipal da Conscientização do Autismo, deverá ser
comemorado, anualmente, no dia do 02 de abril.
Art. 2® - A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras,
murais e panfletagem, voltados para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas.
Art. 3"- Os eventos e atividades citados no Art. 2°, deverão ser reálizados nas escolas
municipais, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) g nas Organizações Não
Governamentais (ONGs).
Art. 4® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA^í^DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, EM 10 DE MAIO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
"iS®? Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
sÃOJoAo (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\\vww.matadesaojoao.ba.gov.br
•Qusnts-feira
lOdeMaio de 2016
8 - Ano ■ N" 2764
Mata de São João
Diário Oficial do
município
Leis
MATADÉ
SÃOJOÃO
LEI N" 691/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018.
"Institui no Município de Mata de São
João, Estado da Bahia, o Dia
Municipal da Conscientização do
Autismo".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Mata de São João, Estado da Bahia, o "D/A
MVNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO A ÜTISMO".
Parágrafo Único: O Dia Municipal da Conscientização do Autismo, deverá ser
comemorado, anualmente, no dia do 02 de abril.
Art. 2" - A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras,
murais e panfletagem, voltados para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas.
Art 3°- Os eventos e atividades citados no Art. 2°, deverão ser realizados nas escolas
municipais, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nas Organizações Não
Governamentais (ONGs).
Art. A" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, EM 10 DE MAIO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
M Prefeitura Municipal de Mata de São João r Rua Luiz Antônio Gorcez, n' 140, Centro - Centro Adminisfrotivo-Mata de São João/BA.
sÂo%>Âo 'r®'" (71)3635-1310/ Fox: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.bc.gov.br iw.inau. ^
certificação DIGITAL: G3YJGFX+SLA3WZH9UZVPEG
Esta edição encontra-se no site: www.matadesaojoao.ba.lo.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL