norma nº 701/2018

Prefeitura Municipal de Mita de São João
LIC Du
Õoh
íse
MATA DE
SÃOJOÃO
PnEFETTURA
U"v« <kfce(»re*w1wfcf»
Maí.;04ô03
LEI N° 701/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Câmara fccipal ij de M Mata 08 Hfi íiàn baoJoat lnà( "Altera a Lei Municipal /i® 324/2007, que
R&OE^pO □ pr.FHlDO dispõe sobre a oficialização da Semana
" ^ Evangélica no Município de Mata de São
João e dá outras providências,"
o PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Mata de São João, a Semana da Cultura
Evangélica, fazendo parte dos eventos em comemoração ao aniversário da cidade e cuja
programação será realizada durante o mês de abril.
Art. 2® - A Semana da Cultura Evangélica integrará o Calendário Oficial de Eventos do
Município e terá como objetivo divulgar a Cultura Evangélica.
Parágrafo Único. A efetivação das atividades da Semana da Cultura Evangélica
ocorrerá com a realização de eventos, projetos sociais, palestras aos estudantes da Rede
Pública Municipal, exposições, cerimônias religiosas e outras atividades em geral.
Art. 3° - O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas
situadas no Município de Mata de São João.
Art. 4® - A comissão organizadora das atividades da Semana da Cultura Evangélica será
constituída por representantes do CPEM - Conselho de Pastores, instituição formada por
representantes das Igrejas e por representantes da Secretaria Municipal de Cultura, e será
responsável pela sua programação e organização.
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gcrcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
szS^jo& Te!.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesao]oao.ba.gov.br
>
MATA DE
SÃOJOÃO
PREFEITURA
Parágrafo primeiro. Todas as instituições evangélicas do âmbito municipal poderão
participar das reuniões de organização das atividades da Semana da Cultura Evangélica,
ficando, entretanto, as decisões finais a cargo da Comissão Organizadora.
Parágrafo segundo. As Igrejas interessadas em compor a referida comissão
indicarão, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação da presente Lei, seus
representantes para a mencionada comissão, mediante ofício encaminhado à Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 5® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02
de janeiro do corrente ano.
Art. 6® - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE 5^ JOÃO, ESTADO DA BAHIA, EM 12
DE JULHO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO M^TOS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
sÃo%Ao "l"®'-- (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br PfítFBWnA
Quinta-feira
12 de Julho de 2018
14-Ano -N»2806
Mata de São João
Diário Oficial do
município
MATA DE
SÃOJOÃO
LEI N® 701/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018.
"Altera a Lei Municipal n° 324/2007, que
dispõe sobre a oficialização da Semana
Evangélica no Município de Mata de São
João e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Mimicípio de Mata de São João, a Semana da Cultura
Evangélica, fazendo parte dos eventos em comemoração ao aniversário da cidade e cuja
programação será realizada durante o mês de abril.
Art. 2® - A Semana da Cultura Evangélica integrará o Calendário Oficial de Eventos do
Município e terá como objetivo divulgar a Cultura Evangélica.
Parágrafo Único. A efetivação das atividades da Semana da Cultura Evangélica
ocorrerá com a realização de eventos, projetos sociais, palestras aos estudantes da Rede
Pública Municipal, exposições, cerimônias religiosas e outras atividades em geral.
Art. 3® - O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas
situadas no Mimicípio de Mata de São João.
Art. 4® - A comissão organizadora das atividades da Semana da Cultura Evangélica será
constituída por representantes do CPEM - Conselho de Pastores, instituição fonnada por
representantes das Igrejas e por representantes da Secretaria Municipal de Cultura, e será
responsável pela sua programação e organização.
sAoTk3;o 
a
T®'" (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.bo.gov.br
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140. Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMDRIAVHSSIDPMEHSI46IQ
Esta edição encontra-se no site: www.matad8saojoao.ba.lo.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Diário Oficial do
município Mata de São Jòão
Quinta-feira
12 de Julho de 2018
15-Ano -N»2806
'm
MATA DE
SÃOJOÃO
Parágrafo primeiro. Todas as instituições evangélicas do âmbito municipal poderão
participar das reuniões de organização das atividades da Semana da Cultura Evangélica,
ficando, entretanto, as decisões finais a cargo da Comissão Organizadora.
Parágrafo segundo. As Igrejas interessadas em compor a referida comissão
indicarão, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação da presente Lei, seus
representantes para a mencionada comissão, mediante ofício encaminhado à Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 5" - Esta Lei entrará era vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02
de janeiro do corrente ano.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÂO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 12
DE JULHO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
(71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:\\vww.matadesaoioao.ba.gov.br
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RMDRIAVHSSIDPMEHS146IQ
Esta edição encontra-se no site: www.matadesaojoao.ba.ic.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL