norma nº 745/2019

[TA11:11;:1 
MATA DE 
SÃO JOÃO 
$911.1 LITIMA 
LEI N2 745/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019. 
"Altera a Lei Municipal n. 651/2017, de 
01 de Junho de 2017 e dá outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BANIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica alterado o Anexo 1 - Quadro de Pessoal Efetivo- QPEF, da Lei Municipal n. 
651/2017, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO- QPEF 
Is12 DE 
VAGAS 
NOMENCLATURA VALOR 
06 AGENTE DE PORTARIA E SEGURANÇA R$ 2.000,00 
04 ASSISTENTE TÉCNICO R$ 2.500,00 
04 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.900,00 
03 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 
SERVENTE 
R$ 1.500,00 
01 DIGITADOR R$ 1.500,00 
02 MOTORISTA R$ 2.500,00 
01 OPERADOR DE CINE E FOTO R$ 1.000,00 
01 OPERADOR DE SOM R$ 1.000,00 
QUADRO DE CARGOS EXTINTOS- QCE 
hi° DE 
VAGAS 
NOMENCLATURA VALOR 
01 ECONOMISTA (CARGO EXTINTO) R$ 4.375,77 
01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CARGO 
EXTINTO) 
R$ 6.000,00 
01 AUXILIAR LEGISLATIVO (CARGO EXTINTO) R$ 2.906,58 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
- Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA. 
sm, joÃo MATA DE Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:\ \ www.matadesaojoao.ba.gov.br 
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MATA DE 
SÃO JOÃO 
PREFEITURA 
01 CONTROLADOR JUNIOR (CARGO 
EXTINTO) 
R$ 4.375,77 
Art. 22Fica alterado o Quadro de Cargo em Comissão Interno — QCCI, do Anexo II da Lei 
Municipal n. 651/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
IN2 DE 
VAGAS 
NOMENCLATURA CÓDIGO VALOR 
01 DIRETOR GERAL CCP-E R$ 12.800,00 
01 DIRETOR LEGISLATIVO CCP-1 R$ 11.500,00 
01 CHEFE DE GABINETE CCP-1 R$ 11.500,00 
01 CONTROLADOR GERAL CCP-2 R$ 10.000,00 
04 ASSESSOR ESPECIAL MESA 
DIRETO RA 
CCP-3 R$ 6.000,00 
01 ASSESSOR ESPECIAL COMISSÕES 
PERMANENTES 
CCP-3 R$ 6.000,00 
01 COORDENADOR ADMINISTRATIVO CCP-3 R$ 6.000,00 
01 COORDENADOR LEGISLATIVO CCP-3 R$ 6.000,00 
01 COORDENADOR FINANCEIRO CCP-3 R$ 6.000,00 
01 COORDENADOR DE 
COMUNICAÇÃO 
CCP-3 R$ 6.000,00 
05 ASSESSOR PARLAMENTAR DE 
GABINETE 
CCP-4 R$ 5.000,00 
01 ASSESSOR DE IMPRENSA CCP-5 R$ 4.000,00 
06 ASSESSOR LEGISLATIVO CCP-6 R$ 2.000,00 
04 CHEFE DE SETOR DE SERV. 
GERAIS 
CCP-7 R$ 1.800,00 
Art. 32 Fica alterado o Quadro de Cargo em Comissão Externo — QCCE, do Anexo II da Lei 
Municipal n. 651/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
N2 DE 
VAGAS 
NOMENCLATURA CÓDIGO VALOR 
39 ASSESSOR PARLAMENTAR￾VEREADOR 
CCP-2 R$ 6.000,00 
Nrcoa-- Prefeitura Municipal de Mata de seio João 
_nr Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA. 
MATA DE 
SÃO JOÃO Ter.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http: \ \www.matadesaojoao.ba.gov.br 
PPGMTURS 
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11.1111.11 
1. 
MATA DE 
SÃO JOÃO 
pncruroHn 
Parágrafo Único- Ficam extintos os cargos de Assessor Parlamentar- Comissão Permanente, 
CCP-1, constante no Quadro de Cargo em Comissão Externo — QCCE, do Anexo II da Lei 
Municipal n. 651/2017. 
Art.42 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos, inclusive pecuniários a data de 01 de Abril de 2019. 
Art. 52 Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTA ØO DA BANIA, em 30 de Abril de 
2019. 
Otávio Marc lo Matos de Oliveira 
Prej6ito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Luiz Antônio Gorcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de Sõo João/BA. 
"-O JOÃO DE 
SA E Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293 - http: \ \ www.matadesaojoao.ba.gov.br 
3 
Diário Oficial do 
MUNICÍPIO 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
1 Terça-feira • 30 de Abril de 2019 • Ano • N° 3017 
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índice 
Leis 
Licitações 
Atos Administrativos 
01 até 03. 
04 até 19. 
20 até 32. 
Leis 
LEI N9 745/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019. 
"Altera a Lei Municipal n. 651/2017, de 
01 de Junho de 2017 e dá outras 
provIdêndas". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BANIA, no uso de suas 
atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica alterado o Anexo I - Quadro de Pessoal Efetivo- QPEF, da Lei Municipal A. 
651/2017, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO- QPEF 
Ne DE 
VAGAS 
NOMENCLATURA VALOR 
013 AGENTE DE PORTARIA E SEGURANÇA R$ 2.000,00 
04 ASSISTENTE TECNICO R$ 2.500,00 
04 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.900,00 
03 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 
SERVENTE 
R$ 1.500,00 
01 DIGITADOR R$ 1.500,00 
02 MOTORISTA R$ 2.500,00 
01 OPERADOR DE CINE E FOTO R$ 1.000,00 
01 OPERADOR DE SOM R$ 1.000,00 
QUADRO DE CARGOS EXTINTOS- QCE 
rd• DE 
VAGAS 
NOMENCLATURA VALOR 
01 ECONOMISTA (CARGO EXTINTO) R$ 4.375,77 
01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CARGO 
EXTINTO) 
R$ 6.000,00 
01 AUXILIAR LEGISLATIVO (CARGO EXTINTO) R$ 2.906,58 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rue Lute António Goteei n° 140. Centro - Centro Administrativo - Mato de São João/BA. irnivlor. Tal.: 17113635-t310/ Fax: 171 i 3435-1293 - hão: www.matoclesool000.bo.gov.br 1 
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Diário Oficial do Mata de São João MUNICIPIO 
Terça-feira 
30 de Abril de 2019 
2 - Ano - N° 3017 
*AU 
MATA DE SÃO JoÃo 
01 CONTROLADOR JUNIOR (CARGO 
EXTINTO) 
R$ 4.375,77 
Art. 22 Fica alterado o Quadro de Cargo em Comissão Interno QCCI, do Anexo II da Lei 
Municipal n. 651/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
N2DE 
VAGAS 
NOMENCLATURA CÓDIGO VALOR 
01 DIRETOR GERAL CCP-E R$ 12.800,00 
01 DIRETOR LEGISLATIVO CCP-1 R$ 11.500,00 
01 CHEFE DE GABINETE CCP-1 R$ 11.500,00 
01 CONTROLADOR GERAL CCP-2 R$ 10.0001 00 
04 ASSESSOR ESPECIAL- MESA 
DIRETORA 
CCP-3 R$ 6.000,00 
01 ASSESSOR ESPECIAL- COMISSÕES 
PERMANENTES 
CCP-3 R$ 6.000,00 
01 COORDENADOR ADMINISTRATIVO CCP-3 R$ 6.000,00 
01 COORDENADOR LEGISLATIVO CCP-3 R$ 6.000,00 
01 COORDENADOR FINANCEIRO CCP-3 R$ 6.000,00 
01 COORDENADOR DE 
COMUNICAÇÃO 
CCP-3 R$ 6.000,00 
05 ASSESSOR PARLAMENTAR DE 
GABINETE 
CCP-4 R$ 5.000,00 
01 ASSESSOR DE IMPRENSA CCP-5 R$ 4.000,00 
06 ASSESSOR LEGISLATIVO CCP-6 R$ 2.000,00 
04 CHEFE DE SETOR DE SERV. 
GERAIS 
CCP-7 R$ 1.800,00 
Art. 32 Fica alterado o Quadro de Cargo em Comissão Externo — QCCE, do Anexo II da Lei 
Municipal n. 651/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
N2DE 
VAGAS 
NOMENCLATURA CÓDIGO VALOR 
39 ASSESSOR PARLAMENTAR￾VEREADOR 
CCP-2 R$ 6.000,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Ruo Lu tz Antônio Carcaz. n°140. Centro - Centro Administrativo - Moto de São João/BA. a ti ma, Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:W4Nvw.motadesaol000.ba.gov.br 
2 
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MUNICIPIO Mata de São João 
Terça-feira 
30 de Abril de 2019 
3 - Ano - N° 3017 
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MATA ELE SÃO JOÃO 
Pltaiti !UM 
Parágrafo Único- Ficam extintos os cargos de Assessor Parlamentar- Comissão Permanente, 
CCP-1, constante no Quadro de Cargo em Comissão Externo — QCCE, do Anexo II da Lei 
Municipal n. 651/2017. 
Art.42 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos, inclusive pecuniários a data de 01 de Abril de 2019. 
Art. 52 Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, em 30 de Abril de 
2019. 
Otávio Marcelo Matos de Oliveira 
Prefeito Municipal 
V
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
III Rua Luiz Antônio Garcez, n° 143. Centro - Centro Administrativo - Mata de selo iodo/BA. 
T% Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http: \www.matadesaojoao.ba.gov.br 
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