norma nº 706/2018

Prefeitura Municipal de tí. ^ta de São João
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SAO JOÃO
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LEI N". 706/2018, DE 19 DE JULHO DE 2018.
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Altera a Lei n.°(s) 585/2015, para
instituir os vencimentos dos Diretores,
Vice-diretores, Coordenadores
Pedagógicos, Secretário Escolar e
Assistente de Direção.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei Altera a Lei n° 585/2015, para instituir a atualização nos vencimentos
dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento em comissão da estrutura
administrativa das escolas da rede municipal de ensino passando a obedecer ao quanto
disposto no Anexo I, integrante da presente lei.
Art, 2® - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos financeiros a 01 de julho de 2018.
Art. 3® - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA/DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, EM 19 DE JULHO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
sSoTjoAo (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
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MATA DE
SÃO JOÃO
PREFCmjRA
ANEXO I
CARGO EM COMISSÃO
VENCIMENTO BASE
GRADUADO NÃO GRADUADO
DIRETOR DE ESCOLA R$:3.500,00 R$: 2.800,00
VICE-DIRETOR DE
ESCOLA
RS: 2.310,00 R$: 1.732,00
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
R$:3.000,00
SECRETÁRIO ESCOLAR R$: 1.600,00
ASSISTENTE DE DIREÇÃO R$: 1.500,00
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Tel.: {71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-tittp:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
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1MATA DE
SAOJOÃO
LEI N". 706/2018, DE 19 DE JULHO DE 2018.
Altera a Lei n.^Cs) 585/2015, para
instituir os vencimentos dos Diretores,
Vice-diretores, Coordenadores
Pedagógicos, Secretário Escolar e
Assistente de Direção.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1" - Esta Lei Altera a Lei n° 585/2015, para instituir a atualização nos vencimentos
dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento em comissão da estrutura
administrativa das escolas da rede municipal de ensino passando a obedecer ao quanto
disposto no Anexo I, integrante da presente lei.
Art. V - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos financeiros a 01 de julho de 2018.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, EM 19 DE JULHO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140. Centro - Centro Administrativo - Mota de São Joâo/BA.
(71)3635-1310/ Fax: {71) 3635-1293-tittpiWwww.matadesaojooo.ba.gov.br
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Diário Oficial do
município Mata de São João
Quinta-feira
19 de Julho de 2016
9-Ano -N<'2811
MATAOE
sÂojoAo
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ANEXO I
CARGO EM COMISSÃO
VENCIMENTO BASE
GRADUADO NÃO GRADUADO
DIRETOR DE ESCOLA R$: 3.500,00 R$: 2.800,00
VICE-DIRETOR DE
ESCOLA
R$: 2.310,00 R$: 1.732,00
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
R$; 3.000,00
SECRETÁRIO ESCOLAR R$: 1.600,00
ASSISTENTE DE DIREÇÃO R$; 1.500,00
Prefeitura Municipal de Mato de São João
TÍ2Í^Ir Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140. Centro - Centro Administrativo - Mota de São Joõo/BA.
s!Âô^jo%o (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BQMIQYYXXSY3RAIJKACCUG
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