norma nº 710/2018

PUBLICADO
Na Imprense Oficial Municipal
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Naira Fidalgo ra-Mat. 5645
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEaURA
Uivu cada «««rT«4>M«
LEI N" 710/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Câmara iiílun.-cjpai de iViala de SàoJoâ,
recebido
Eunc
^'Cría o cargo comissionado de
Assessor Especial de Saúde e
atualiza os anexos II e m da Lei
Municipal n° 580/2015."
Dons.V»''
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1®. Fica criado o cargo comissionado de Assessor Especial de Saúde.
Art. 2®. Fica inserido no Anexo II da Lei 580/2015 o item 6.1.8, com a descrição das
atribuições do cargo, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 3®. Fica atualizado o Anexo II da Lei Municipal n® 580 de 25 de fevereiro de 2015,
conforme Anexo II desta Lei.
Art. 4®. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01/08/2018.
Art. 5®. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA^á DE SÃO JOÃO, ESTADO
DA BAHIA, EM 06 DE SETEMBRO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO M^TOS DE OLIVEIRA
PREF/EITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140. Centro - Centro Administrativo - Mato de São João/BA.
sAo%% 1"®'-- (71)3635-1310/ Fax; (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
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MATA DE
SÃO JOÃO
1 PREFerruRA
I Um<tél4i)*r»d» w«»w6w
ANEXO I
6.1.8. Assessor Especial de Saúde
i. Promover a avaliação e regulação de pacientes solicitantes do Tratamento Fora Domicílio -
TFD, adotando as providências cabíveis para a concessão do benefício;
ii. No âmbito da Medicina do Trabalho: realizar análise e atendimento médico, exames, levantar
hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exames clínicos e
complementares, diagnosticar estado de saúde de servidores, discutir diagnósticos, prognósticos
e tratamentos de servidores. Supervisionar os prestadores de serviços na gestão da Medicina do
Trabalho, solicitar exames para admissão, retomo ao trabalho, periódicos e demissão de
servidores, em especial, aos expostos à maior risco de acidente do trabalho ou doenças
profissionais;
iü. No âmbito de Autorização de Internação Hospitalar - AIH: verificar procedimentos, CID's e
descrição da AIH para autorização de impressão de etiqueta.
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
sAoTkSo Tel.: [71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-httprWwww.matadesaojoao.ba.gov.br nnePBTURA .
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2EZ
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEnURA
ANEXO n
ANEXO III-Lei 580/2015
CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL
ÓRGÃOS DENOMINAÇÃO DO
CARGO
símbolo QTD VENCIMENTO
(R$)
Chefe de Gabinete CC02 01 2.500,00
Assessor Especial CC20 03 6.000,00
Ouvidor CC12 01 2.000,00
Assessor Técnico CC05 04 2.200,00
Assessor Jurídico CC06 06 2.200,00
Gabinete do Prefeito Coordenador Regional CC08 01 2.200,00
Secretaria Gabinete CC10 01 2.000,00
Sub-Secretaria de CC18 01 1.000,00
Gabinete
Administrador CC14 02 954,00
Regional
Secretaria CC15 04 954,00
Administrativa
Gabinete do Vice- Secretaria
Prefeito Administrativa CC15 01 954,00
Subprefeito CC21 01 12.900,00
Subprefeitura Secretaria CC15 01 954,00
Administrativa
Controlador Geral CC04 01 12.900,00
Assessor Técnico CC05 02 2.200,00
Controladoria
Coordenador CC09 03 2.200,00
Subcoordenador CC11 05 1.200,00
Prefeitura Municipal de Mata de São João /
Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joâo/BA.
s&ojoAo Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-hittpiWwww.matadesaojoao.ba.gov.br
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEITURA
Chefe de Setor CC16 04 954,00
Procurador Geral CC01 01 12.900,00
Procurador Jurídico CC03 06 3.500,00
Procuradoria Jurídica
Secretaria 0015 02 954,00
Administrativa
Diretor CC19 06 4.000,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Secretaria de Coordenador CC09 10 2.200,00
Administração e Subcoordenador 0011 23 1.200,00
Finanças Chefe de Setor 0016 37 954,00
Secretaria 0015 03 954,00
Administrativa
Diretor 0019 01 4.000,00
Assessor Técnico 0005 01 2.200,00
Secretaria Municipai
Coordenador 0009 07 2.200,00
de Pianejamento,
Subcoordenador 0011 08 1.200,00
Meio Ambiente,
Chefe de Setor 0016 06 954,00
Trabaiho e
Secretaria 0015 01 954,00
Desenvolvimento
Administrativa
Diretor 0019 02 4.000,00
Assessor Técnico 0005 01 2.200,00
Coordenador 0009 22 2.200,00
Secretaria da Subcoordenador 0011 25 1.200,00
Educação Diretor Regional 0022 02 1.500,00
Chefe de Setor 0016 26 790,00
Secretaria 0015 01 790,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
íàr Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140. Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
sÃojo&o (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br pnCFnTUftA I
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEfTURA
Diretor Médico CC25 01 6.000,00
Diretor CC19 02 4.000,00
Assessor Especial de CC 24 01 4.000,00
Saúde CC05 01 2.200,00
Assessor Técnico CC23 01 2.000,00
Auditor
Secretaria da Saúde Gerente de Unidade CC24 18 2.200,00
Coordenador CC09 14 2.200,00
Subcoordenador CC11 18 1.200,00
Chefe de Setor CC16 28 954,00
Secretaria
Administrativa CC15 02 954,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Chefe de Setor CC16 02 954,00
Secretaria de Secretaria CC15 01 954,00
Esportes Administrativa
Diretor CC19 01 4.000,00
Assessor Técnico CC05 02 2.200,00
Coordenador CC09 11 2.200,00
Subcoordenador CC11 16 1.200,00
Secretaria de Obras e Chefe de Setor CC16 26 954,00
Serviços Públicos Secretaria CC15 02 954,00
Administrativa
Secretaria CC15 01 954,00
Administrativa
Regional
Secretaria de Ação
Social
:
Prefeitura Munic
Assessor Técnico CC05 03
Coordenador CC09 12
Subcoordenador CC11 11
Chefe de Setor CC16 16
pai de Mata de São João
2.200,00
2.200,00
1.200,00
954,00
s2o%Ao Tel" (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.mataclesaojoao.ba.gov.br mEPEITlIRA
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEÍTURA
Secretaria 0015 01 954,00
Administrativa
Diretor 0019 01 4.000,00
Assessor Técnico 0005 01 2.200,00
Ooordenador 0009 01 2.200,00
Subcoordenador 0011 04 1.200,00
Secretaria de Cultura Ohefe de Setor 0016 08 954,00
e Turismo Secretaria 0015 01 954,00
Administrativa
•
Assessor Técnico 0005 01 2.200,00
Secretaria da Ooordenador 0009 03 2.200,00
Agricultura Subcoordenador 0011 05 1.200,00
Ohefe de Setor 0016 07 954,00
Secretaria 0015 01 954,00
Administrativa
Coordenador CC09 01 2.200,00
Secretaria da Subcoordenador CC11 01 1.200,00
Regularização Chefe de Setor CC16 01 954,00
Fundiária Secretaria CC15 01 954,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
5&OJOAO Te!.: {71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaoioao.ba.gov.br rREPEITURA C
Quinta-feira
6 de Setembro de 2018
8-Ano -N»2847
Mata de São João
Diário Oficial do
município
MATA DE
SÃO JOÃO
P(%EF(rTUItA
LEI N" 710/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
"Cria o cargo comissionado de
Assessor Especial de Saúde e
atualiza os anexos II e lU da Lei
Municipal n° 580/2015."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criado o cargo comissionado de Assessor Especial de Saúde.
Art. 2®. Fica inserido no Anexo II da Lei 580/2015 o item 6.1.8, com a descrição das
atribuições do cargo, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 3°. Fica atualizado o Anexo II da Lei Municipal n° 580 de 25 de fevereiro de 2015,
conforme Anexo II desta Lei.
Art. 4®. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01/08/2018.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO
DA BAHU, EM 06 DE SETEMBRO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
j Prefeitura Municipal de Mata de São João
Ruo Luiz Antônio Garcez, n® 140. Centro - Centro Administrativo - Moto de São João/BA.
sâojo^o (71 )363S-1310/ Fax; (71) 3635-1293 - http:\\www.matGdesGOÍoao.ba.gov.br
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município Mata de São Jóão
Quinta-feira
6 de Setembro de 2018
9-Ano ■N<'2847
MATA DE
SÂO JOÃO
ANEXO I
6.1.8. Assessor Especial de Saúde
i. Promover a avaliação e regulação de pacientes solicitantes do Tratamento Fora Domicílio -
TFD, adotando as providências cabíveis para a concessão do benefício;
ii. No âmbito da Medicina do Trabalho: realizar análise e atendimento médico, exames, levantar
hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exames clínicos e
complementares, diagnosticar estado de saúde de servidores, discutir diagnósticos, prognósticos
e tratamentos de servidores. Supervisionar os prestadores de serviços na gestão da Medicina do
Trabalho, solicitar exames para admissão, retomo ao trabalho, periódicos e demissão de
servidores, em especial, aos expostos à maior risco de acidente do trabalho ou doenças
profissionais;
iii. No âmbito de Autorização de Internação Hospitalar - AIH: verificar procedimentos, CID's e
descrição da AIH para autorização de impressão de etiqueta.
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez, n" 140, Centro - Centro Administrativo - Mota de São João/BA.
sâojoÃo"^®'" (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-httprWwvAv.matadesoojoao.ba.gov.br
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6 de Setembro de 2018
10-Ano -N''2847
Mata de São João
Diário Oficial do
município
MATA DE
SÃOJOÃO
ANEXOn
ANEXCm-Lei 580/2015
CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ÓRGÃOS DENOMINAÇÃO DO
CARGO
símbolo QTD VENCIMENTO
(R$)
Chefe de Gabinete CC02 01 2.500.00
Assessor Especial CC20 03 6.000,00
Ouvidor CC12 01 2.000,00
Assessor Técnico CC05 04 2.200,00
Assessor Jurídico CC06 06 2.200,00
Gabinete do Prefeito Coordenador Regional CC08 01 2.200.00
Secretaria Gabinete CC10 01 2.000.00
Sub-Secretaria de CC18 01 1.000,00
Gabinete
Administrador CC14 02 954.00
Regional
Secretaria CC15 04 954,00
Administrativa
Gabinete do Vice- Secretaria
Prefeito Administrativa CC15 01 954,00
Subprefeito CC21 01 12.900.00
Subprefeitura Secretaria CC15 01 954,00
Administrativa
Controlador Geral CC04 01 12.900,00
Assessor Técnico CC05 02 2.200,00
Controladorla
Coordenador CC09 03 2.200.00
Subcoordenador CC11 05 1.200,00
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município Mata de São Jòão
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6 de Setembro de 2018
11-Ano -N®2847
MATA DE
5ÂO JOÃO
mtwmxjWK
Chefe de Setor CC16 04 954,00
Procurador Geral 0001 01 12.900,00
Procurador Jurídico 0003 06 3.500,00
Procuradoria Jurídica
Secretaria 0015 02 954,00
Administrativa
Diretor 0019 06 4.000,00
Assessor Técnico 0005 01 2.200,00
Secretaria de Ooordenador 0009 10 2.200,00
Administração e Subcoordenador 0011 23 1.200,00
Finanças Ohefe de Setor 0016 37 954,00
Secretaria 0015 03 954,00
Administrativa
Diretor CC19 01 4.000,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Secretaria Municipal
Coordenador CC09 07 2.200,00
de Planejamento, Subcoordenador 0011 08 1.200,00
Melo Ambiente,
Chefe de Setor 0016 06 954,00
Trabalho e
Secretaria 0015 01 954,00
Desenvolvimento
Administrativa
Diretor CC19 02 4.000,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Coordenador CC09 22 2.200,00
Secretaria da Subcoordenador CC11 25 1.200,00
Educação Diretor Regional CC22 02 1.500,00
Chefe de Setor CC16 26 790,00
Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mota de São João/BA.
(71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-htípiWvww.matadesooJoao.ba.gov.br
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6 de Setembro de 2016
12-Ano -N''2847
Mata de São João
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município
IWI
MATA DE
SÂO JOÃO
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez. n® 140, Centro - Centro Administrativo - Moto de São João/BA.
sâôTfoAo T®'" (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - httpiWwww.matadesaojoao.ba.gov.br
Diretor Médico CC25 01 6.000,00
Diretor CC19 02 4.000,00
Assessor Especial de CC24 01 4.000,00
Saúde CC05 01 2.200,00
Assessor Técnico CC23 01 2.000,00
Auditor
Secretaria da Saúde Gerente de Unidade CC24 18 2.200,00
Coordenador CC09 14 2.200,00
Sübcoordenador CC11 18 1.200,00
Chefe de Setor CC16 28 954,00
Secretaria
Administrativa CC15 02 954.00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Chefe de Setor CC16 02 954,00
Secretaria de Secretaria CC15 01 954,00
Esportes Administrativa
Diretor CC19 01 4.000,00
Assessor Técnico CC05 02 2.200,00
Coordenador CC09 11 2.200,00
Sübcoordenador CC11 16 1.200,00
Secretaria de Obras e Chefe de Setor CC16 26 954,00
Serviços Públicos Secretaria CC15 02 954,00
Administrativa
Secretaria CC15 01 954,00
Administrativa
Regional
Assessor Técnico CC05 03 2.200,00
Secretaria de Ação Coordenador CC09 12 2.200,00
Social Sübcoordenador CC11 11 1.200,00
Chefe de Setor CC16 16 954,00
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6 de Setembro de 2018
13-Ano -N«2847
MATA DE
SÂO JOÃO
pncrefTtmfl
Secretaria CC15 01 954,00
Administrativa
Diretor CC19 01 4.000,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200.00
Coordenador CC09 01 2.200,00
Subcoordenador CC11 04 1.200,00
Secretaria de Cultura Chefe de Setor CC16 08 954,00
e Turismo Secretaria CC15 01 954,00
Administrativa
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Secretaria da Coordenador CC09 03 2.200,00
Agricultura Subcoordenador CC11 05 1.200,00
Chefe de Setor CC16 07 954,00
Secretaria CC15 01 954,00
Administrativa
Coordenador CC09 01 2.200,00
Secretaria da Subcoordenador 0011 01 1.200,00
Regularização Chefe de Setor CC16 01 954,00
Fundiária Secretaria CC15 01 954,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mota de São João/BA.
sAo%Ío (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - httpiWwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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