norma nº 711/2018

PUBLICADO
Na Imprensa Oficial Munjcipal 2E2
Naira FidalgoM"elx^ra-Mat.
LEI N°. 711/2018, DE 06 de SETEMBRO de 2018.
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEITURA
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Câmara Municipal de Mata de 5ào Joã.
RECEBIDO ,
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Func oon? "á
"Altera a Lei n.® 706/2018, para instituir os
vencimentos dos Vice-diretores e
Coordenadores Pedagógicos da Estrutura
Administrativa das Escolas do Município de
Mata de São João."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. r - Esta Lei Altera a Lei n° 706/2018, para instituir a atualização nos vencimentos dos
servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Vice-Diretores e
Coordenadores Pedagógicos da estrutura administrativa das escolas da rede municipal de ensino
passando a obedecer ao quanto disposto no Anexo I, integrante da presente lei.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
financeiros a 01 de agosto de 2018.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA^E SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, EM 06 DE SETEMBRO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO MATiOS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
iOiWitr: Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
sÃoTíoÃo Tel" (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\wvvw.matadesaojoao.ba.gov.br
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MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEmjRA
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ANEXO I
CARGO EM COMISSÃO
VENCIMENTO BASE
GRADUADO NÃO GRADUADO
VICE - DIRETOR DE ESCOLA R$: 2.500,00 R$: 2.400,00
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
R$:3.400,00
' Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de Sõo Joõo/BA.
sAo^Ao (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesao]oao.ba.gov.br rn^FirrunA
Quinta-feira
6 de Setembro de 2016
14-Ano -N®2847
Mata de São João
Diário Oficial do
município
MATA DE
SÂO JOÃO
PBEfEITUnA
LEI N". 711/2018, DE 06 de SETEMBRO de 2018.
"Altera a Lei n.° 706/2018, para instituir os
vencimentos dos Vice-diretores e
Coordenadores Pedagógicos da Estrutura
Administrativa das Escolas do Município de
Mata de Sâo João."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Mata de Sâo João aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. r - Esta Lei Altera a Lei n" 706/2018, para instituir a atualização nos vencimentos dos
servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Vice-Diretores e
Coordenadores Pedagógicos da estrutura administrativa das escolas da rede municipal de ensino
passando a obedecer ao quanto disposto no Anexo I, integrante da presente lei.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
financeiros a 01 de agosto de 2018.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, EM 06 DE SETEMBRO DE 2018.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n" 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
sAojo^o (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\vvww.matadesaoioao.ba.gov.br
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Diário Oficial do
município Mata de São João
Quinta-feira
6 de Setembro de 2018
15-Ano -N®2e47
MATA DE
SÃO JOÃO
raErtminA
ANEXO I
CARGO EM COMISSÃO
VENCIMENTO BASE
GRADUADO NÃO GRADUADO
VICE - DIRETOR DE ESCOLA R$: 2.500,00 R$: 2.400,00
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
R$: 3.400,00
MATa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
r Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140. Centro - Centro Administrotivo - Moto de São Joõo/BA.
siõTdio Tel" {71)3635-1310/ Fax: (71) 363S-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GBBYF6IW3FDZT036OJCAUA
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