norma nº 712/2018

Prefeitura Muiiicipal de ff. ita deSão João
L
Bnh
fs?r.«""íKfcL-r
MATA DE
SÃO JOÃO
LEI No 712/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
Câmara Mun;Cipal de f/lata de São Joài
CE
EM m
Func. ^oort^à'*''
Altera anexos da Lei n° 694, de 19 de junho
de 2018, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1® - Em conformidade com o disposto no art. 165, § 2% da Constituição Federal,
na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais, os anexos I -
Metas Anuais, II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e
IV - Metodologia de cálculo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de
2019, estabelecidos pela Lei Municipal n° 694, de 19 de Junho de 2018, passam a viger
de acordo com o que consta nos Anexos I, II, III e IV integrantes desta Lei, ficando
alterada a apuração do resultado nominal abaixo da linha, conforme a 8® edição do
Manual de Demonstrativos Fiscais.
Art, 2® - Os demais anexos e apensos integrantes da LDO 2019, permanecem
inalterados nas suas íntegras.
Art. 3®- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir do dia 01 de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA
setembro de 2018.
j,
Otávio MareeiJ'Matos de Oliveira
Prefeito Municipal
SÃO JOÃO - BAHIA, em 14 de
Ais;
Prefeitura Municipal de Mata de São João
tr Rua Luiz Antônio Gorcez. n" 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/B A.
s&ojo% (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- httprWwww.matadesaojoao.ba.gov.br
>. -
MATA DE
SÃOJOÃO
PREFEtTURA
LJni«*ck}a(^(;«U v»»nt*ni(ir
ANEXO I
METAS ANUAIS
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
sAo^JoAo (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br pnEFcmiru
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
AMF-Demorabattiel (LRF. ait 4*. S 1*1
RS MS.
2021
Receita ToUI
Receita» Fiimirla» (I)
Despesas Total
Despesas Primlria» (11)
1M.2»
1S2.B31
194.233
191MI
186.224
184.881
188224
184.028
0,068%
0.068%
0.068%
0.067%
115.784%
114.949%
115.784%
114.418%
170.845
169.517
170245
1S8210
184.054
182684
164.054
161.814
0.057%
0.057%
0.057%
0.056%
100.000%
99.165%
100.000%
96.634%
174.383
172906
174263
171.982
187.335
165236
187235
161050
0.0571% 100.000%
0.0568% 99.165%
0.0571% 100.000%
Resnliado himirio (III) 0.0563% 98,634%
ResQllada Nominal
-0-U) 890 0.000% 0.531% 907 Q.000% 0531% 925 888 0.000% 0.531% 2445 2408 0,001% 1.458% 2590 2498 0,001% 1.515% 2702 2593 Divida 
Divida 
Pobuca 
Consolidada 
Consolidada
liquida
8.145 7.809 0,0% 4,855% 5.972 5.731 0,002% 3.493% 1718 1567 0,0012% 21314% (11765) (11197) 0.0% •8205% (16.355) (1S£95) -0.005% •8.567% (12056) <18268 •0.0062% 10.9291%
F0N16;
Anem I Raeeta • Revsno <3ei»l Anexe fl Natseia da Oespeia • C«n»ofcl»ç4o. AnejD XIV Balanço PaOSnofml do» ejcercldoi 2016 e »17
LOA2018. PCA e PD • Edada
As metas fiscais previstas para o período de 2019 a 2021 demonstradas no quadra aeàma tiveram seus cálcuJos desenvolvidas conforme a método/^ deserta ifsjoxo de Metodolosla e Memória de cálculo LDO
O, Otávio Marcelo Matos dá CKvelra ^pefcKo Municipal
/
L/
OvmonstraSM) I
r- ,
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFOTURA
UnIA tMi*>r«7rvwOmf
ANEXO II
AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Moto de Sõo Joõo/BA.
sAojoAo (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaoÍoao.bo.aov.br r*«>rcrcninA * ®
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÂO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4^, §2". Inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesas Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (111) = (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Metas
Previstas
em 2017 (a)
R$ MIL
Metas
Realizadas
em 2017 (b)
Variação
Valor %
171.346 0,065% 111,965% 168.055 0,064% 1,019345116
171.346 0,065% 111,965% 166.503 0,064% 100,993%
171.346 0.065% 111,965% 168.513 0,064% 102,212%
168.935 0,065% 110,390% 166.749 0,064% 101,142%
2.411 0,001% 1,575% (246) 0,000% -0,149%
(2.391) -0,001% -1,562% (9.986) -0,004% -6.057%
9.602 0,004% 6,274% 11.171 0.004% 6.776%
-4,954% (3.805) -0,001% -2,486% (8.168) -0,003%
(3.291)
(4.842)
(2.833)
(2.186)
(2.657)
(7.595)
1.569
(4.363)
(c/a)*100
-1,920%
-2,826%
-1,653%
-1,294%
-110,183%
317,631%
16,345%
114,656%
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo 11 Natureza da Despesa - Consolidação. Anexo XIV Balanço Patrimonial do exercido 2017
LDO 2017 e PIB - Estado
a diferença entre receitas e despesas primárias (nâo Heanceiras). O Resultado positivo de aproximadamente R$ 1.038.000,00 indica um Superávit
apreímadl™!'R$ r986™o'''° ™ -™ento do estoque desta dívida em
Otávio Marcmo Matod de Oliveira
Prefeito Municipal
5*7-
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEITURA
Uni»«ldaa<» tf n>ptlirtr
ANEXO
METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Prefeitura Municipal de Mata de São João
MATA ntr Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mota de São João/BA. SÃO joJ& (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br fwtFtminA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
AMF■ DemonaiaBva 3 ÍLRF. afl 4'.S2". fndso II)
RS M L
ESPECIFICACAO
Receita Total
RoceKas Primátfae (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (D)
Resultado Primário P) a (|. q)
Resultado Nominal
Divida Púlrilca Consolidada
DivIda_ConsoIldada_U^uM
176.666
176.959
176.668
176.266
691
(6.966}
12.272
193.001
193.001
193.001
160.265
Z716
10.816
8,02% 219.760 13,66% 194.232 -11,61% 170.945 -11,99% 174.363 2,00%
9,07% 216.111 13,01% 192.831 -11,59% 169.517 -12,09% 172.908 zoo%
8,02% 219.750 13,66% 194.232 -11,61% 170.945 -11,99% 174.363 zoo%
7,95% 217.695 14,40% 191.941 -11,83% 168.610 -12,16% 171.982 2,00%
293,01% 416 •84,69% 690 114,14% 907 1,90% 925 2,00%
-100,00% 11.320 0,00% Z445 -78,40% Z590 5,93% 2.702 4,32%
-11,87% 10.284 -4,92% 8.145 -20,80% 5.972 -26,68% 3.716 -37,77%
16,52% (11.3201 0.00% (13.765) 21,60% (16.355) 18,82% (19.056)
VALORES A PREÇOS CONSTANTE
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (Q)
Resultado Primário (I - D)
Resultado Nominal
Dívida PútiUca Consolidada
DivjdaCorK^dada^U^uI^
158.621
157.104
156621
156.490
613
(2.615)
10.895
_J6^
171.346
171.346
171.346
168.935
Z411
(2.391)
9.602
(3.605)
8,02% 219.750 28,25% 186.224 -15,26% 164.054
9,07% 218.111 27,29% 184.881 -15,24% 162.684
8,02% 219.760 26,25% 186.224 -15.26% 164.054
7,95% 217.895 28,86% 164.028 -15,47% 161.814
293,01% 416 •82,76% 853 105,32% 871
-8,57% 6.936 -39Z17% Z406 -65,55% 2.498
-11,87% 9.804 2,10% 7.809 -20,34% 5.731
-41,57% 110.791) 183.60% (13.W7) 22.30% (15.695)
-11.91%
-12.01%
-11,91%
-12,07%
2,00%
3.82%
-26,61%
18,93%
167.335
165.938
167.335
165.050
886
Z593
3.567
(18.288)
zoo%
zoo%
Z00%
zoo%
zoo%
3,79%
-37,77%
16,52%
FOMIE
Anexo II Receita - Resumo Gerai, Anexo II Natureza da Despesa •Consolidação, Anexos 14 - Balanço Patrénonial dos ex
LOA 2016, IPCAePIB-Estado os 2015,2016 e 2017
Cs valores para o pedodo de 2019 a 2021 demonstradas no quadra acima tiveram seus cálculos descidos conjín^ a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálcuio LOO
4,
Otávio Marcao Matos de Cf Ivelra
Premto Municipal
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
1 ÍNDICES DE IPCA 1
i " ■ 2016
-
■ 2017 - -20ie-- 2019 -2020 25^^
1 6?9 1 2.95 4.90 4.30 4?n 4.20 I
•Histórico de variação (%anual) do índice Nacional de Preços ao Consumidor-IPCA - divulgado pelo IBGE.
Demonstrativo III
MATA DE
SÂO JOÃO
PREFEITURA
ANEXO IV
Metodologia de Cálculo
Prefeitura Municipal de Mata de São João
'i- Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
{71)3635-]310/ Fax: (71) 3635-1293-httpiWwwv/.motadesaojoao.ba.gov.br
fníCFtmjflA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
1. Memória c Metodologia de Cálculo da Previsão das Receitas.
Considerando que, para o planejamento governamental, o dimenslonamento da disponibflldade de recursos com que se poderá conter para o desenvolvimento doa atiea 6 condlçfto
necessária para o sucesso da aplicação de rectusos, a projeção das receitas é toidomentol para determinar os despesas, uma vee que serão a base para a fUoç&o dos gastos.
Buscando demonstrar a metodologia utSirada para elaboração da Previsão de Receitas para o exercício de 3019, 2030 e 2021, projeçães essas que servirão como parâmetros para
elaboração do Orçamento.
Conforme dispãe o Artigo 30 da Lei n* 4320/64 que intitui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Munidplos o do Distrito Federal, a estimativa da receita terá como base a arrecadação histórica dos trés últimos exercícios, pelo menos, apuradas com base nos demonstrativos de
receitas, Foi considerado a realidade
econAmica do mtinidplo prevista pela Secretaria de Administração e Finanças através da Coordenação Tributária, Coordenação de Patrimônio, Setor Pessoal e Coordenação de
Captação de Recursos, além da Proctiradoria Jurídica e Gabinete do Prefeito.
1.1 Metodologia dc Cálculo utilizada
A metodolo^ utúixada na projeção de receitas orçamentárias foi baseada no modelo incrementai de projeção utüizando a séria histórica de arrecadação.
Este modelo, além de facilitar a compreensão, passo a passo, doe cálculoa inerentes ãs previsões de receita e da simplicidade de utilieaçâo, busca traduzir o
comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo doa anos anteriores e projeta-se os valores para os anos seguintes.
No modelo Incrementa] de projeção pela série histórica de oirecodação obtém-ae a previsão através da arrecadação anual dos últimos 03 (trés) anos anteriores (base de cálculo),
corrigida por parâmetros de atualização de valores, baseada na seguinte lógica: considera como base a arrecadação do peiiodo anterior, onde se apbca a Variação de Preços (Índice de
correção da receita por elevação ou queda de preços), a Variação de Quantidade (Índice de crescimento ou decrescimente real do setor da economia) e o Efeito Legislação, se ocorrer
(variação da receita deconente de olteraçóes na leg.slação vigente).
A referida metodologia matematicamente é traduzida pela seguinte fórmula:
Rc " (Aa>*(l4EPl«(l4EOI*(l4-ELl
'Rei 'ReceitaEstüneds
Aai Arrccadecão do Feriodo Anterior
(1*EP1: Indico de Variação de Preçoe
'(KgQlr Crescimento ds Econoinle:
ll*EL)i Efeito LeaUUcão
1.2 Formação do Banco de Dados dos Últimos três exercícios
Para opiicação da metodologia é elaborado banco de dados contendo as infonnaçóes históricas dos últimos trés exercícios de todas as receitas arrecadados pela entidade,
devidamente classiCcadas por rubricas conforme demoitstrativos contábeis relativos ãs nrestacóes de contas dos rcssectivoa exercícios.
Desta, forma apresentamoa abaixo as informações históricas de arrecadação:
K^pFrtPiCArin ARPECAO\CAO
aois 1 3016 2017
RBóartÂà ceanKimtA i«i,jzOM4,ig' - ■ iMToõjaLir
lapostos, Ts«is • C»uü[bslç<o ds BlslbovU r3J0<.34a,4« T6.4«4.631,90 70.883.69641
(opostos 70.039.762.89 75.830.138,81 68.553.816,68
TaxAi 3.178.479,59 634.493/» 3.331.079,93
Contjfbuít^ ds UeDwna . . .
Costilbtiçdse 3.148.313,67 3,397.637,03 3433,70849
Aseelta Fstztesalsl 3^X4.604,34 1,734.184,90 1.736.763,10
RsMlts taduiUlal . ,
Rsesita ds 0«(vlços 30.130,00
•3.930.860,67 M.484.078,93 97441.776,67
Pankipsçáo na Raeeita da União 35.556.198,00 39.636.674,80 38.697.808,36
Outras Tranoferinclaa da Uniáo 13.798.036,66 17.809.358,06 18.560.306.58
Panicipaçia na Recaiu doe Eitadoi 10.686.438.56 11.399.983,64 13.043.993.se
Tranererénciaa doa Munlclpioa a de auaa Bntídadea
Tranarerènclaa da fnacirulçdaa PúbUcaa 33.817.434,57 37.410.354,85 37.831.795,63
Convénica • Corrantea 1-073-773,78 309.50846 218.870,62
Ootraa Raetltaa Ceireotas 631.333,14 304.031,23 406.380,71
Outroa Raceitaa Ceirantea 117,776,64 303.655.10 385.194,35
Daraaii Racaitas Coiramea 503.556,50 376,13 31.16646
ÜCBTAS DB CáPirál. sin.A^.on' —-- -áriooroetfii'' : 'àTtlÊf.^T.iá""
OparaçAo da crédito
AmortiraçAca da Ctnpféatimoa .
Alienaçéci da Bane 33.983,49 16.94440 5.040,83
Convtnlea -Capila] 587.651,71 6.093.045,11 3.184.306,30
11 DEDUCAO DA RECEITA 6.880 04(1.39 T.9S9.769.S9 7.MJ.Té9,81
TUTAL lSl.t>SI,l4'J.OI l75.J-l7.7U5.su lUíl.05S.liyU,7U
1.3 índices de Correção
Os Índices utülzados buecam consolidar de forma confiável as piojeçóes do comportamento da economia Braaüeira e da Bahia. Para esse estudo foi aplicado o indice oficial de inflação
do Bradho IPCA - (ndlce Nacional de Preços ao Consumidor, é por ele que se mede as metas lnÍ2acl(márias.encontrado no Relatório de <]o Banco CentraL E, o indice de
crescimento obtido pelo PIB - hoduto Interno Bruto, o qual representa a soma de todos os bens e eerviços finais produzidos no país, ambos utilizados para o período de projeção
desta oeca Orcataentáiio.
VARIÁVEIS 2019 2020 2031
RB femcímsnto % éfiütD 9.10 1 2.00 2.00
InJUç&o Médi* (H «AUsQ pnjsUsds com bSM «n indies
sfieis] dt (nflsQèOa 4.30 4^0 4.30
Pnsiec&o do PIB do Estalo • RS mflhsm 385.300.00 299.400.00 395.417.94
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÀO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
Com base ooa odos anteriores é estabelecida a base da arrecadação, utilizamos a mídia aritmética e sobre esta base aplicamos os fatores capazes de influenciai na arrecadação
municipal.
Salientamos que náo há metodolosla especifica para elaboração da projeção das receitas de convênios, pois estas não seguem uma regularidade seqüencial, depende do projeto e da
vontade dos órgãos para sua efetivação. Seus valores não sofrem influências estatisticaB. Em verdade, o convênio í «iTrin realização de parceria com diversos órgãos federais e
estaduais, e normalmente o munidpio executa as açóes com recursos externos. Tais valores serão inseridos na projeção de acordo com os Instmmentos legais firmados pelas
entidades com cs resocctivoa óraãos concedentea.
2. Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal
o art 4*, g 2*, índso n, da Lei de Responsatdlidade Fiscal - LRF, estabele que o demonstrativo de metas anuais deverã ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, visando
esclarecer a forma de obtenção dos valores.
A partir desta determinação da lei, foram elaborados modelos de demonstrativos com a memória de cálculo e a metodolo^ utilizada para a obtenção dos valores relativos, a receitas,
despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e montante da Divida Pública.
Os modelos desenvolvidos incluem um exemplo prático da forma de elaboração e preenchimento dos valores encontradas.
2.1 Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas
DAfi RECtilTAS»
ESPECIFICAÇÃO A!íI{í:GAD.\CAU
RECBITABCORRBNTBS . : ^ ^174.869,400,00,í,13T.890.06a,16, _il8l.447.869,8a.
Impostos, Taxas e Contrlbnlçãe de Hethoilt 60.348.200,00 81.876.887.62 83.614.119,37
Impostos 78.275.900,00 79,764.868,22 81.360.165,59
Taxas 2.072.300,00 2.111.719,40 2.153.953,79
Contritniição de Melhoria • - •
ContrlbiitçSes 2,708.400,00 2.786.862,26 2.811.999,80
Receita Potrlmonlal 1.400.700,00 1.427.344,19 1,488.891,07
Receita Industrial . . .
Receita de Geivlçua - • -
Transferíoelas Comntes 89.928.800,00 91.639.430,29 93.472.218,90
Participação na Receita da União (FPM, fTR, IPI
) 24.707.300,00 25.177.283,54 25.680.829,21
Outras Transferências da União 16.848.700,00 17.169.196,84 1 17.512.580,78
Participação na Receita dos Estados 9.864.800,00 10.052.448,74 10,253.497,71
Transferências doa Munidpios e de Suas
Entidades
• • •
Transferências de Outras Instituiçóes Públicas 38.508.000,00 39.240.501,17 40.025.311,19
Convênios •Correntes . . .
Outras Receitas Cerrentea 186.300,00 189.843,81 193.640,68
Outras Receitas Correntes 46.500,00 47.384,53 48.333,22
Receitas Diversas 139.800,00 142.459,28 145.308,47
áiccRnTáis CAPíTAi. 3fi.47fl.40a.00 - ^ 11 1 r*i -
Operação de crédito . .
Amortizaçóes de Empréstimos - - -
Alienaçies de Betm - - -
Convênios -Capital 26.478.400,00 . .
í-l tlF.DUCAO DA RECEITA 6.815.900.00 6.945.552.40 7.084.463,45
, TOrAI, loza.tijyoo.Dí) 170.p44.S 1.5.76 !74.."i03.40Ã,tlH
2,1.1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:
Receita Trtbutdzia
Metas Anuais' Vslor Nouiliial VariaçAo
2016 86.128.500,00 Q
2017 77.554,600,00 »nx>e%
2016 72.975.695,00 •4.77%
2019 80.348.200,00 4.18%
2020 81,876,587,62 1,87%
2021 63.514,119,57 1.96%
Cota • Porte do Pondo de Paitlcloacío doa Mnnlrlnloe
Metas Animis Valor Xomlual Varlaçio
2016 33.257,000,00 0
2017 31.266,000,00 •4.37%
2018 29.178.200,00 •7,t6%
2019 24.615.500,00 • 16.54%
2020 25,063,737,32 1.87%
2021 25.585.412,06 1.94%
Transferências de Recursos do SUS
Mctaa Atiuais Valor Nontinal Variacá^ %
2016 12.603.700,00 0
2017 11.143.900,00 • 13.10%
20IS 8.846.800,00 •95,97%
2019 10.059.100,00 19.03%
2020 10.250.444,72 1.87%
2021 10.455.453.62 1.94%
Outras Receitas Correntes
Mctns Anuais Valor Nominal VnriAçáo %
2016 229.400,00 0
201? 421.400,00 49.54%
2018 60.243,00 •399.50%
2019 46.500,00 •3959%
2020 47.384.53 1,87%
2021 48.339.22 1.96%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
Rec^ltM dd Ctpttâl
Metas Aturais VhIoi NauiInaJ Variação %
3016 6.883.300,00 0
3017 9.489.400,00 .«7.0J1S
3018 33.918.668,00 S9.404S
3019 36.478.400,00 •34.3]%
3030 0%
3031 0%
2.2 Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
iTOTAtDAa DMPUiUl
E\ECUC.\0
' 3019 2020 2021
DESPESAS CORRESTB8 16t.aS0.T39.81 137.338.989.94 140.003.708.68
PESSOAL B ENCARGOS SOCIAIS 92.696.16S.40 94.663.261.45 96.556.526.68
JUROS E ENCARGOS DA DiVIDA 4.63S.38 4.723.45 4.817.92
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.349.918.82 42.668.001.04 43.521.361.05
DESPESAS DB CAPITAI. 32.981.160.49 33.608.529.83 34.380.700.43
INVESTIMENTOS 30.156.686.33 30.730.327.35 31.344.933.91
INVERSÕES HNANCEIRAS I8.6I7.S5 18.971.69 19.351.13
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS . . .
AQUISIÇÃO DE TfrULO DE CAPITAL 1.595.79 I.626.1S 1.655.67
DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS . -
AMORTIZACAO da DIVIDA 3.284.665.66 2.328.124.70 2.374.687.20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 519.596.14 529.479.92 540.069.52
TOTAL 19-1 i.ll.«9'/.y9 170.9-1-1.515.77 I7-I.3(r3..|0(>.08
Peisoal e 6nc
Reservo de Contla2d&cia
Mvtiu Anuala Valor noutJtinl Variação %
3018 63.169.356.84 0
3017 90.076.561,61 B.TSH
SOIB 96.376.003,00 6.44%
3019 93.896.185,40 ■344%
2020 94.663.361,45 147%
3031 96.556.536.68 1.96%
Juros o E&emivos do Dlvldm
Kctaa Anuala Valor nemlrral Variação %
2016 6.913,14 0
3017 0%
3016 3.000,00 10040%
3019 4.635,38 5643%
3030 4.733,48 147%
3031 4.817.93 1.96%
Metaa Anual» Valor Nocnioal
3016 0
3017 0%
3018 976.813,00 lOOpOH
3019 1 519.596,14 -«7.9944
3030 , 529.479,93 ijrm
3021 1 540.069rS3 1.96%
Investlmeatea
Hetaa Anuala Valor Hominal Variaçio %
2016 24.909.493,53 CP%
3017 17.075.139,93 •«949%
3018 43.603.551,00 59.19%
3019 30.156.685,33 •4348%
3030 30.730.337,36 147%
3031 31.344.933,91 1.96%
Outaa DeapeuB Coize&to*
Meta» Anuala Valor Nomloal Variação %
3016 66.572.866,30 0%
2017 74.469.408,27 • 1643%
3018 76.604.114,00 3.76%
3019 68.349.916,62 •12e0«%
3030 43.666.001,04 •60.19%
3031 43.531.361.05 1.96%
Asaortlsaefio d> Dfvlda
Valor Nomiital Vatlaç4e%
3016 3.637.993,83 0%
3017 1.930.040,12 •96.16%
3018 3.050.000,00 S43%
2019 3.326.134,70 11.93%
3030 3.374.687,30 1.96%
3031 3.374.687.30 0.00%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
2.3 • Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
Em atendimento ao artigo 4*. § 2°, inciso II da Lei de Responsabilidade Piscai - LRP. faiemos, a seguir, uma demonstração a respeito da mcmdrla de cálculo das metas de resultado
primária, para o exercido financeiro a que se refere a IDO e para os dois exercidos subsequentes.
META FISCAL • RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO '3021
RBCEirAS CORRENTES Ú) IÕT.753.500,00 170.944.518,76 174.363.406,08
iRiposloe, Taxas e Contribuições de Melhoria 60.348.200,00 81.876.587,63 83.514.119,37
Contrfbuiçóea 2.705.400,00 S.756.862,36 2.611.999.50
Receita Patrimonial 1.400.700,00 1.437.344,19 1,435.891,07
Aplicações Pinancetras (111 1.400.700,00 1.437.344,19 1.455.891,07
Outras Receitas Patrimoniais •
Transferencias Correntes 83.112.900,00 84.693.877,89 86.387.755,44
Demais Rscoilaa Comnlss 186.300,00 169.843.81 193.640.68
RECEn'A9 PRIUARIAS CORRENTES (Ilf) - 0 - IQ 1M.363.SOO.OO 169.817.171.87 173.907218,01
RECEITA DE CAPITAL OV) 20.478.400.00 •
Operações ds Crõdito (V) • •
Amortisaçio de EmprOstimos (VI)
AUensçio de Ativoe •
Transferõncla de Cepi:si 26.478.400,00
Outras Receita* de Capita]
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VIlIl - nV-V-Vn 24.478.400,00 • •
RBCSTAS PRIMARIAS nxi ■ imevinl 192.831.300.00 149.017.171,87 173.907.818.01
DESPESAS CORRENTES PQ I6I.250.739.SI 137.335.985,94 140.063.705,65
Pessoal e Encerfos Sociais 92.896.183,40 94.663251,45 96.556.526,68
Juras 0 Enearxos da Dlrida (Xl) 4.633,28 4.733A5 4.817,92
Outras Despssas Correntes 68.349.918,82 42.668.001,04 43.531.361,05
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTE POI) • (X-XI) 161J46.104J3 137,331263,49 140.077.887,73
DESPESAS DE CAPITAL pQlI] 33.459.968,56 33.077.433,76 33.738.972.24
Invsstlmentos 30.156.665,33 30.730.337,36 31.344.933,91
Inversões Pinanceiraj 18.617,55 18.971,69 19.351,13
Amortlsaçõo da Divida pdV) 2.284.665,68 2.328.124,70 3.374.687,20
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV) ■ (Xin • XIV| 30.178.302,88 30.749.29926 31.364.368,04
RESERVA DE CONTINaENCIA (XVII SI9.S96.I4 529.479.93 540.069.53
DBSPSOAB PRIMARIAS (XVHI • (XneXV*XVII 191.941.003,38 166210.041,47 171.98324329
KEStJLTADO FRISIXRIO (IX-XV))) 890.106,7» 907.130,10 928.272,71
2.4 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
Em atendimento ao artigo 4*, g 2*, indso It da Ld de Responsabilidade Piscai • LRF, fezemos, a seguir, demonstração a respeito da memdria de cálculo das metas de resultado
nominal, para o exercido financeiro a que se refere a LDO.
META FISCA
BSpeciricAçAo
■ RESULTADO NOMINAL
3031(41
DIVIDA CONSOUOADA P|
DEDUCãES (in
DbpenlbOidads de Caixa
DisponlbOidads de Caixa Bruta
(-1 Reetea a Pegar Praeessados
Haverea Pínanceíraa
DlVlDA C0N30UDADA ÜgUIDA (ni) • 0-II1
RECEITA DE PRlVAITZAÇdES (iV]
PASSIVOS RECONHEC1I>OS (V]
DIVIDA FISCAL LfOUlDA niMV-VI
0.144.900,00
31.909.800,00
19.848.700,00
33.593.800,00
3.748.100,00
2.063.600,00
8.144.900,00
8.144.900,00
8.971299,14
23236239,61
30232188,10
24.042.609,93
3.819.43122
2.103.04121
6.971.699,14
6.971.699.14
3.716.446,93
22.773.78420
20227.681,86
34.533.462,12
3.695.810,36
3.14S.10224
3.716.448,93
3.716.448,93
1 .. .. RSSDLTADO ROMMAl (.•-bl -- [^1 (0-6I
VALOR 3.JJÍ03M2T 2,ÍSV.'.'3ú 17
' Refere-se ao valor previsto da Divida Consolida liquidado exerdcio financeiro anterior ao exercido de 2019.
Nota: O cálctilo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabeledda pelo Governo Pederal, normntirada pelaSTN.
2.5 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
Em atendimento ao artigo 4*, g 2°, inciso 11 da Lei de Responsabilidade Piscai - LRP, fosemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória de cálculo das metas antials para o
Montante da Dívida Público, para o exerddo financeiro a que se refere a LDO s para os dois subsequentes.
META FISCAL MONTANTE DA dIVIDA
ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOUOADA 01 |
Dlvid4 MebOiària 1
Outru DirfdâJ
8.144.900,00
8.I44.90D.00
S.971.699,14
S.971.699.14
3.716.443,93
3.716.445.93
DEDUÇÕES 01|
DiaponibOidada da Caixa
Disponibilidade d* Caixa Bruta
(«1 Reitoa a Pagar Praeesaadea
Haverea Financeiras
31.909.800,00
19248.700,00
33.S93.800.00
3.748.100,00
3.063.800.00
32236239,61
30233.168,10
34.043.609,93
3.819.43123
S.I03.041.SI
33.773.75420
30237.681,86
24.533.463,13
3.895.81026
2.145.10324
DCL(UI|e|l.it) 8.144.900,00 S.971.eir9,14 3.716.445.93
Sexta-feira ! ^ Diário Oflcial do
io-Ano°-N®2a52 Mats d6 São João MUNICÍPIO
Leis
MATAoe
SAO JoAo
LEI N» 712/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera anexos da Lei n® 694, de 19 de junho
de 2018, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1® - Em conformidade com o disposto no art. 165, § 22, da Constituição Federal,
na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais, os anexos I -
Metas Anuais, II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
III - Metas Fiscais Atueds Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e
IV - Metodologia de cálculo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de
2019, estabelecidos pela Lei Municipal n® 694, de 19 de junho de 2018, passam a viger
de acordo com o que consta nos Anexos I, II, III e IV integrantes desta Lei, ficando
alterada a apuração do resultado nominal abaixo da linha, conforme a 8® edição do
Manual de Demonstrativos Fiscais.
Art. 2® - Os demais anexos e apensos integrantes da LDO 2019, permanecem
inalterados nas suas integras.
Art. 3®- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir do dia 01 de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO - BAHIA, em 14 de
setembro de 2018.
Otávio Marcelo Matos de Oliveira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
saÔTÍo^o (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesao]oao.ba.gov.br
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 87NU3ZOIWKN1UKCQ9Y1DOG
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Diário Oficial do ** . ■ 1 « sexta-feira
município Mata de Sao João i4dsse,emb„,d.2oi8
MATA DE
SÂO JOÃO
ANEXO I
METAS ANUAIS
MATA
SÃO JO
Preíeítura Municipal de Moto de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Te).: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.bo.gov.br
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 87NU32OIWKN1UKCQ9Y1D0G
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Diário Oficial do
município Mata de São João
Sexta-feira
14 de Setembro de 2016
15-Ano -N»2852
PREFEITURA MUNICIPAL OE MATA DE SAO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO OE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
AMvRsTatd \táM \mja» OMU MLm mm 9My% itun wm M*71%
RicfHn WvAriu Q 1>3A31 ituti vam 114M1I liUil ytiM» un% «Am itm um um •«.m
PiifHiiTeol IW.IS IIMl» IfAMS mm w% i«Um 1H10 iirn tocn% leoAon
Piiimi1 frtiirti»ftl) 111 Atl tltJTl W»t4 •MM ITIJtt 1MW «iam «UMA
mamnin •a•m «M m AeaD% 9»1« •BT $y* ASQM «MK% irt M •OOM •4*1«
RfielUdeNwitíail ' íà» iM0% £M» »4m o,«ei« ijm LTO» «jn LM •r»«
DfrWi PeMttJÇmmi*Pi4* 7ja m UT2 Atii Wf% Mm Ml» AWT M«1IA 2,1«UA|
DMdiCewUdedi UeeM» fltiffi •J* 4iOt% nt**; li"-) AWk *Mr\ n«QMi (1M»I 4e«m
Al mewtie*pfeww pei epefede * 3011 • ÍOII dweneed»nee»*» • »c>la<la»C—pmiiUw uíéiíiimii iitiiAÉj^ >Pii»m»a»wi»0»lhiiii)iÉiiiKtlto«t»ia^eÉte>fclOft
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Sexta-feira .. . , ^ Diário OflCÍal do
i^'Ano'-N=2852"''® ^aíB ÓB Sbo Jobo município
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEITURA
ANEXO II
AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
pM Prefeitura Municipal de Mata de São João
tuSESr Rua Luiz Antônio Gorcez, o® 140, Centro - Centro Administrotivo - Mato de São João/BA.
sSojoÃoTel.; (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
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Sexta-feira
14 de Setembro de 2018
16-Ano ■N«28S2
Mata de São João
Diário Oficiai do
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 00 EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
AMF • Demonstrativo 2 (LRF. art. A", §2°. Inciso I)
Mains Mvias Variação
F.RPFCIFICAfíÃn Provislas V. riB V. RCL Ruullz.iclas %PIB % RCL Valor %
om 2017 (a) om 2017 (b) Mmmmmeimm
Receita Total 171.346 0,065% 111,965% 166.055 0,064% 1,019345116 (3.291) •1,920%
Receltaa Primárias (1) 171.348 0,065% 111,965% 166.503 0,064% 100,993% (4.642) •2,626%
Despeaas Total 171.348 0,065% 111,965% 168.513 0,064% 102,212% (2.633) •1,653%
Despesas Primárias (II) 168.935 0,065% 110,390% 166.749 0,064% 101,142% (2.186) •1,294%
Resultado Primário (III) <■ (I - II) 2411 0,001% 1,575% (246) 0,000% •0,149% (2.657) •110,183%
Resultado Nominal (2.391) •0,001% •1,562% (9.986) •0,004% -6,057% (7.595) 317,631%
Divida Pública Consolidada 9.602 0,004% 6,274% 11.171 0,004% 8,776% 1.569 16,345%
Dívida Consolidada Liquida (3.805) •0.001% •2.486% (8.168) -0.003% -4.954% (4.363) 114,656%
FONTE
Anexo II Receita • Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa • Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial do exercício 2017
L00 2017ePIB-E8tado
O Resultado Primário representa a diferença entre receitas e despesas primárias (nãoEnancelras). O Resultado positivo de aproximadamente RS 1.038.000,00 Indica um Superávit
Pnmârto.
O Resultado Nominal mostra a variação da Divida Rscal l.lqulda entre dois períodos. Com relaçáo ao exercido de 2016 houve um aumento do estoque desta dívida em
aproximadamente RS 9.986.000,00.
Otávio Marcelo Matoa de Oliveira
Prefeito Municipal
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município Mata de Sao João m de setembro de 2018
MATA DE
SÃO JOÃO
^EFOIUnA
ANEXO
METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
* Prefeitura Municipal de Mata de São João
ir Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
sâôTfo% (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\wvAv.matadesaojoao.ba.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
InatoII)
■■IM VAI
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 % 20IS
VALORES A PREGOS CORRENTES
Receita Total 178.666 193.001 8.02% 219.760 13.66% 194.232 -11.61% 170,945 •11,99% 174.363 2.00%
Receitas Primárias (1) 176.659 193.001 9.07% 218.111 13.01% 162.631 -11.59% 169.517 •12,06% 172.908 Z00%
Dispesss Total 176,668 193.001 8.02% 219.760 13.86% 194Z32 -11.61% 170.945 •11,99% 174.363 zoo%
Despesas Primárias [11] 176.268 190.265 7,95% 217.695 14.40% 191.941 -11,63% 168.610 •1Z16% 171.682 2,00%
Resultado Primário (EI) a (|. D] 691 Z716 293,01% 416 -64.69% 690 114.14% 807 1.90% 925 zoo%
Reauliade Nominal (5.938) - •100,00% 11.320 0,00% 2,445 •78,40% 2.690 6.83% Z702 4,32%
Divida Pública Consolidada 12.272 10.016 -11,87% 1DZ64 -4,92% 8,145 •20,80% 5,972 -28.68% 3.716 ■37.77%
Dívida Consolidada Uoulda • -
0.00% (11.3201 0,00% (13.7651 21.60% (16,3551 18,82% (19.0561 10.52%
VAI
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 % 201S
VALORES A PREÇOS CONSTANTE
Receita 7etal 158.621 171.346 8,02% 219.760 28.25% 166224 -1526% 164.054 -11,91% 167235
Receitas Primárias (!) 157.104 171J46 9,07% 218.111 27.29% 164.661 •1524% 162.684 -1Z01% 165.938
Despesas Telal 158.621 171.346 8,02% 219.750 28.25% 166224 •15,26% 164.054 •11,91% 167235
Despesas Primárfss (ti) 156.490 168.935 7,95% 217.695 28.68% 164.026 •16,47% 161.814 -12.07% 165250
Resultado Primário (1 - D] 613 2.411 293,01% 416 •62,76% 653 106,32% 871 Z00% 888
Rssullado Nominal (Z61S) (2J91) -8,57% 6.866 -392.17% Z406 •65,65% 2MS 3,82% Z593
Divida PúbEca Consolidada 10.895 9.602 -11,87% 9.604 2,10% 7.809 •20.34% 8.731 -26,81% 3.567
DMda Consolidada Uaulda (6.512) (3.605) ■41,57% (10.7911 183,60% (13.197) 22.30% (16.6951 18,93% (18288)
2.00%
2.00%
2.00%
2.00%
2,00%
3,79%
-37,77%
16,52%
FOMS:
Anexo II Receita - Raeumo Geral. Anexo II Natureza da Despeae • ConeoBdeçjo, Anexos 14 • Balanço Patrimonial, dos exercidos 2016,2016 e 2017
LOA 2019, [RCA e PlB-ESIedO
Os valores para O período de 2016 a 2021 demonstradas no Quadro sdma tiveram seus cálculos desenvoMdos eonforme a matodoiogia descrita no anexo da Metodologia a Memteâ de cálculo LDO,
Otávio Marcalo Matos ds Ollviira
Prefsito Municipal
Metodeloflla ds Cálculo dos Valores Correntes
1 índices de IPCA 1
)r 2016 2017 2010 2019 2020 2021
R.29 ? flS 4.90 4.30 4.20 4.20
'HIstOrico de varleçSo (%anuel) do índice Nacionel de Preços eo Consumidor- IPCA - divulgado pelo IBGE.
Dernonstrallvo tll
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Sexta-feira .. . . DÍárÍO OflCÍal do
Mata de Sao João MUNICÍPIO
MATA DE
SÂO JOÃO
ANEXO IV
Metodologia de Cálculo
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140. Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
sâojoAo (71)3é3S-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matodesaojoao.ba.gov.br
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Mata de São João
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MUNICÍPIO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
1. Memória c Metodologia de Cálculo da Previsão das Receitas.
Considerando que, para o planejamento governamental, o dlmenslonomento da dlsponlbUJdade de recursos com que se podem contar para o desenvolvimento das ações é condição
necessária para o sucesso do apIIcaçAo de recursos, a projeçdo das receitas õ fundamental para determinar as despesas, uma ver que serõo e base para a flxoçõo dos gastos.
Buscando demonstrar a metodologia utiliaada para elaboração da Previsão de Receitas para o eaercldo de 3019, 3020 e 2031, projeções essas que servirão como parâmetros para
elaboração do Orçamento.
Conforme dispõe o Artigo 30 da Lei n* 4330/64 que intitui Normas Gerais de Direito Rnancelro para elaboração e controle doa orçamentos e balanços do União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Pederal, a estimativa da receita lerã como base a arrecadação histõiiea dos trõs últimos exercidos, pelo menos, apuradas com base nos demonstrativos ds
receitas. Foi considerado a realidade
econômica do munldplo prevista pela Secretaria de Administração e Finanças através da Coordenação Tributária, Coordenação de Patrimônio, Setor Pessoal e Coordenação de
Caotacão de Recursos, olém da Procuradoria Jurídica e Gabinete do Prefeito.
1.1 Metodologia de Cálculo utilizada
A metodologia utUlzada na projeção de receitas crçamentdtias foi baseada no modelo incrementai de projeção utilizando a séria histórica de arrecadação.
Este modelo, além de facilitar a compreensão, pasto a passo, dos cálculos inerentes ás previsões de receita e da simplicidade de utillzoção, busca traduzir matematicamente o
comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo doa anos anteriores e proJeta-se os valores pare os anos aeguintea.
No modelo incrementai de projeção pela série histérica de arrecadação obtém-se a previsão através da orrecodação anual doa últimos 03 |crét) anos anteriores (base de cálculo),
corrl^da por parâmetros de atualização de valores, baseada na seguinte légica; considera como base a arrecadação do período anterior, onde se aplica a Variação de Preços (Índice de
correç&o da receita por elevação ou queda de preços), a Variação de Quantidade (Índice de crescimento ou decrescimento real do setor da economia) e o Efeito le^slação, se ocorrer
(variação da receita decorrente de alterações na le^laçáo vigente).
A referida metodolo^ matematicamente é traduzida pela seguinte férmulo:
Rc = ÍAa)*{l4EPl*tl*E01*ll4-EL>
Ris; Receita Estimada
Abi Arrecadação do Periodo Anterior
(l*EP)i índice de Variação de Preços
ll*EQt! Crescimento da Economia
[1*EL): Efeito Legislação
1.2 Formação do Banco de Dados dos Últimos três eKercícios
Para aplicação da metodologlB é elaborado banco de dados contendo as inforroaçõea hlstãricas dos últimos trés ezerddos de todas as receitas arrecadadas pela entidade,
devidamente classificadas oor rubricas conforme demonstrativos contábeis relativos ás erestacões de contas dos resoectlvos exeicicios.
Desta, forma apresentamos abaixo es informações hislãricas de arrecadação;
EáceciricfiçAe
ARIíiiC.M-rtOAO
RstntrrÃB cosRnTU ,.^l6l7l30TBMrío;;ZZiTT.iTdjTwi; _^i7376»o:»3í5iir
Ittpoetoe, Tâx&i • CoAtxfbolçio de KfUierte 73.308.343,41 76.464.631,90 70.883.896,61
(mpeeioe 70.039.763,80 78.830.128,81 68.553.816,68
Tvus 3.178.479,69 ' 634.493,09 3.331.079,93
Contribuição de VelhoriJ . . -
3.148.313,67 3.307.837,03 3.333.708,39
Re««<tA Pâtriaoalel 3.314.804,34 1.734.186,90 1.738.763,10
Re««(tA lodutitAl - • •
ReeelU de freirlçoe . 30.130,00 .
Tnsefertadee CeireDUi 83.930.860,67 96.466.078,93 97.341.776,67
PortíclpAçâo oe Recdte da Uxüáo 3S.SS6.I98,00 39.636.874,60 28.697.808,36
OutrvelHnifcTdndee de Unt&o 13.798.026,66 17.809.358,06 16.560.308,58
Pertídpaçdo ne Receita doe Cstedo» 10.686.438,56 11.399.983,84 13.043.993,56
Trafiifertnciae doe MunJdpbe e de euea Entídadee -
IVanefer^nciae de Inetítvilç^e Públicae 33.817,434,57 37.410.354.85 37.621.795,63
CoQvéniee • Correntei 1,072.772,78 309.508,38 318.870,63
Outrej Reoeltee Correatee 631.333,14 304.031,33 406,380,71
Outret Recdtae Correntee H7.776,64 303.655,10 385.194,35
Demole Reeeisoo Correnteo 503.556,50 376,13 31.IB6J6
ftrrnrrTAA riffi r omoT. - 610.838.30' • 6:109.989.11'^ ^3.159:347,13.
Operação de crédito . . •
Aaortísaçôes de Empréetiíooe • •
Alíenaçòee de Bene 33.963,49 16.944,00 5.040,82
Convéniae «CopItaJ 587.651,71 6.093.045,11 3.184.306JO
j-l D&nuCAO DA RJXRTTA 6.880.040.34 7.935.769.59 7.«34,769,8t
TXjTAL 161.851.n'>,OI 17S.J-17 7'.IS.50 l081l5S;i)'l'l,7'l
1.3 índices de Correção
Os Indicea utilizados buscam consolidar de forma confiável as projeções do comportamento da economia Brasileira e da Bahia. Para esse estudo foi aplicado o Índice oficial de inflação
do Brasil,o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é por ele que se mede as metas inflaclonárias,encontrado no Relatõrio de inflação do Banco Central. E, o Índice de
crescimento obtido pelo PIB - Produto Interno Bruto, o qual representa a soma de todos os bens e serviços flnois produzidos no país, ambos utilizados para o periodo de projeção
MP9 Orcâmentâriâ.
varUvf.ir 2019 9O20 3021
PtB fcresctmrnto % anuai) d.10 1 3.00 1 3.00
Inflação Uédia CH anual) pngetOa^s com baae em Inojce
nAriet Hp fnfierâík 4.00 ' 4.30 1 4.30
Profecâo do PIB do Cetado • mllhur* 395.000.00 309.400.00 1 305.417.94
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METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
Com base noa anos omerlorea é estabelecida a base da ameodatdo, utUlzamos a mídia aritmética e sobre esta base aplicamos oa fatores capazes de InQuenciar na arrecadação
municipal.
SaUentamoa que nâo hi metodologia espedCca para elaboração da projeção daa receitas de convênios, poia estaa não seguem uma regularldaile aeqúenclal, depende do projeto e da
vontade dos 6rgãoa para aua efetivação. Seus valores nlo sofrem influências estatiatlcaa. Em verdade, o convênio é uma realização de parceria com diversos drgãos federais e
estaduais, e normalmente o muiüdpio executa as açdes com recursos externos. Tala valores serão inseridos no prajeção de acordo com oa instrumentos legais firmados pelas
entidades cora oa reaoectlvoa óraãoa concedeirtes.
2. Memória c Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal
o att. 4*. S 2*. indso 11, da Lei de Responsabilidade FlsctJ • IRP, estabele que o demonstrativo de metas anuais deverã ser instiuido com a memdtia e metodologia de cálculo, vlaando
esclarecera forma de obtenção dos valores.
A partir desta determinação da lei, foram elaborados modelos de demonstrativos com a memãiia de cálculo e o metodologia utilizada para a obtenção doa valores relativos, a receitas,
despesas. Resultado Primário, Resultado Nominal e montonte da Olvida Pública,
Oa modelos desenvotvjdos Incluem um exemplo prúdco da forma de elaboração e preenchimento dos valores encontrados.
2.1 Metodologia c Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas
tlOTAl, DAS REÓSITAb '
.ARRECADACAO CSPECIFICACÃO
20111 2020 2021
RZCÉITAB CbÇffiRNTM ^itÍMílêOOTÕÍÍ _177.69a068,16.;3IÍ"8ll447r869ÍÍJÍ
Impostos, Taoaa o Contribuição de Melhoria 80.948.300,00 81.876.887,63 83.814.119,37
Impostos 78.375.900,00 79.764.868,33 81.360,165,59
Taxas 3.073.300,00 2.111.719,40 2.153.953,79
Contribuição de Melhoria . . .
Cootribnlçãei 3.705.400,00 3.766.863,36 3.611.999,60
Receita Patrimonial 1,400,700,00 1.437.344,19 1.485,891,07
Receita Industrial . . .
Receita de Serviços . -
Traosferãoelas Correntes 69.938.800,00 01.639.430,39 93.473.318,90
Participação na Receita da União (FPM, rTR, IPI
1 34.707.300,00 35.177.383,54 35.680.639,21
Outras Transferências da União 16.648.700,00 17.169.196,84 17.513.580,78
Partídpsção na Receita dos Estados 9.864.800,00 10.053.448.74 10.353.497,71
TTonsferênclss doi Municípios e de Suas
Entidades
■ • ■
Transferências de Outras tnstJtuiçães Públicas 38.508.000,00 39.340.501.17 40.025.311,19
Convênios .Cotrenles . . .
Outras Receitas Ceirantei 186.300,00 189.843,81 193.640,68
Outras Receitas Correntes 46.500,00 47.384,53 48.332,23
Receitas Diversas 139.800,00 142.459,28 145,308,47
r&crítX'^dr CAprrAT, ~3'<r478j4Wi00: .1
Operação de crédito .
Amortizaçêes de Empréstimos . .
Allenaçdes de Bens . •
Convênios .Capita] 36.478.400,00 . •
M DEDUÇÃO DA RECEITA ! Ci.Sl.l.TOn.OO 6.g4.'>..'>S2.40 7.0H4.4^.43
IlíTAI. I'>l.231.000,IH) ITO.')-! l 515,71)
2.1.1 • Metodologia c Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:
Receita Tribatáila
Anuais V&lof Aeminal V«ilaçao%
2016 86.120.500.00 0
2017 r7.854a600,00 •11,06%
2018 73.975.695,00 •6,37%
2019 60.548.800,00 6.16%
2020 81.676.587,62 1,67%
2031 88.S14.119.37 1.96%
Cota - Parta do Pondo de Psitleloseie doe Uualelploi
Mvtns Anuais V4rla^6o %
2016 88.357.000,00 0
2017 81.366.000,00 •447%
2018 39.178.300,00 •7,16%
2019 34.615.500,00 •1K,$4%
2020 35.088.787,83 1,67%
2021 3S.S85.413.06 1.96%
TransfetêneUs de Recorses de 6U8
Mciss Anuiiis Valor Noãiiinok Vorl.ãçâo H
2016 13.603.700,00 0
2017 11.148.900.00 • 13,10%
2018 6.646.800,00 •)S,97%
2019 10.059.100.00 13.09%
2020 10.360.444,73 1.67%
2031 I0.4SS.4S3.63 1.96%
Ontras Receitas Ccrreates
MvtAA AikiaJa Vi4or nomirixl
2016 339.400,00 0
3017 421.400.00 4644%
aoio 60.348.00 •649,60%
3019 46.500,00 •39.65%
3030 47.864,58 1,67%
3031 48.893.33 1.96%
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t >
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METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
Recflltsa de Cepltal
Metas Anuais Valor Noniinnl VsiInçAo -e
2D16 6.882.200,00 i 0
2017 3.489.400,00 .97,a3K
2018 32.918.668,00 89,40%
2019 26.478.400,00 -24,32%
2020 0%
2021 0%
2.2 Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
fTOTAI. DAS DESPESAS
ESPECIFICACAO
.. .. - 2019 . , 1 2020 2021. ..
DESPESAS CORRBETES ' 161.a$0.739.61. 137.336.986.94 140.083.70S.65
PESSOAL E BNCARQOS SOCIAIS 92,896,185.40 94.663.261.45 96.556.526.68
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.635.28 4.723.45 4.817.92
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.349.918.82 42.668.001.04 43.521.361.05
DESPESAS OB CAPITAL ^ ■32.981.160.49 < '33.608.529.83 34:280.700.43
INVESTIMENTOS 30.1S6.68S.33 30.730.327.36 31.344.933.91
INVERSÕES FINANCEIRAS 18.617.55 18.971.69 19.351.13
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS . . .
AQUISIÇÃO DE TITULO DE CAPITAL 1.S9S.79 1.626.15 1.656.67
DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS . . .
AMORTIZACAO da DtVlDA 2.284.665.68 2.328.124.70 2.374.687.20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 519.596.14 529.479.92 540.069.52
TÒT,\L 194 231 899^9 170.944.513.77 174^3(13 406,08
PeHoal e Enoenroe Socialt
Mclaa Anuais Valor Nonjtinl Vatluçâo'*B
2016 82.169.366,84 0
2017 90.076.661,61 r.7s%
2018 96.276.002,00 6,44%
2019 92.896.185,40 .3,64%
2020 94.663.261,45 1,67%
2021 96.566.626,68 1,96%
Juros e Encsreos tia Dlvlila
Metas Anuais Vsloi Nominal Variação -a
2016 6.912,14 0
2017 0%
2018 3.000,00 100,00%
2019 4.635,28 S6.iS%
2020 4-723,45 1,67%
2021 4.817,92 1,96%
Reserva de Contlnefiiicla
ãlelas Aniinia Vaiar Nominal Variação •;
2016 0
2017 0%
2018 976.813,00 100,00%
3019 519.696,14 -67,99%
2020 529.479,92 1,87%
2021 540.069,52 1,96%
Investimentos
Metas Anuais Valor Nomiiial VariaçÁo tw
2016 24.909.492,53 0%
2017 17.873.133,92 •09.35H
2018 43.803,351,00 S9.19%
2019 30.156.665,33 -45.3&H
2020 30.730.327,36 \xryk
2021 31.344.933,91 1.96%
Outrae DeanesoB Corrente*
Metas Antials Valur Nominal Variarão "•
3016 86.573.866,30 9%
2017 74.489.405,27 • 16,22%
2018 76.604.114,00 a.76%
3019 68,349.018,63 'Í7J39%
3020 42.668.001,04 •60.19%
2021 43.521.361.05 1,96%
Amortização da Divida
Acuiaís Valor Nominal Varlaçio %
2016 2.627.092,63 0%
2017 1.930.040.13 •36,16%
2013 2.050.000,00 8,86%
2019 2.326.134.70 11.96%
2030 2.374.687,30 1.96%
2021 2,374.687.20 P.00%
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 87NU3ZOIWKN1UKCQ9Y1DOG
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Diário Oficial do
município Mata de São João
Sexta-feira
14 de Setembro de 2018
21 ■ Ano - N» 2852
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
2.3 • Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
Em atendimento ao aitigo 4°, § 3°, inciso 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma demonstraçio a respeito da memória de cálculo dos metas de resultado
primário, para o exerddo {inancelro a que se refere a LDO e para os dois exercidos subsequentes.
META FISCAL. RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO 3031
RECEITAS CORREtflES (1) IfiT.TSS.SOO.OO 170.944.515,76 174.363.406,08
Impostos, TSzBs e ContribuiçOeS de Melhoria 80.3*8.300,00 81.878.587,63 83.514,119,37
Contribulçfles 3.705.400,00 3.768.863,36 3.811.999,50
ReceUs Patrimonial 1.400.700,00 1.437.344,19 1.455.891,07
Apllcaçóes FUianeeiras (11) i.400.700,00 1.437.344,19 1.455.891,07
Outras Reedlâs PatrttDanlala • -
Traneferóndas Correntes 83.113.900,00 84.693.877,89 86.387.755.44
Demais Receitas Correntes 186.300,00 169.843,81 193.640,68
RECEITAS PRIMARIAS CORKEinES PU] - (I • U) 186.383.800,00 169.617.171,87 173.907.516,01
RECEtTA DE CAPITAI. [iV] 36.478.400,00 -
Opereçóes de Ctódito (V) . •
Amortização de EmprOedmos |Vt) , • •
Alienação de Ativoe i • .
Transferência de Capital | 36.478.400,00 . •
Outras Receitas de Capital |
RECEITAS PRIMARIAS DGCAPrrALIVnn-nV.V.Vn 1 36.478.400.00 • •
RECEITAS PRTMABiaS OZI ■ inisVlin 193.831.300.00 169.B17.171.S7 173.007.816.01
DESPESAS CORREirrES PQ 161.350.739,51 137.333.985,94 140.083.705.65
Peeaoal e Encargos Sociais 93.896.185,40 94.663.361,45 96.556.536,68
Juros e Encargos da Divida PO} 4.635,38 4.733,45 4.817,93
Outras Despesas Correntes 68.349.918,83 42.668.001,04 43.531.361,05
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTE PQI) - (X-H) 181.348.104,33 137.831.383,49 140.077.887,73
DESPESAS DE CAPITAL |X)IT| 32.459.968,56 33.077.433,78 33.738.973,24
Investimentos 30.156.685,33 30.730.337,36 31.344.933,91
InversAes Financeiros 18.617,55 18.971,69 19.351,13
Amortlsaçáo da Dtvida POV) 3.354.665,68 3.338.134,70 3.374.687,30
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL |XV) - {XM • HV) 30.178.303,88 30.749J99J>8 31,364.386,04
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OCVII 819.596,14 529.479.93 540.069,53
DESPESAS PRIHAXIAS IXVIIl • ISnvXVVXVIl 191.941.003,38 183.810.041.47 171,963.343,39
KESULTADO PKll^tARlO 1IX>XVII| 890.196*75 907.130.10 929.372.71
2.4 • Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
Em atendimento ao oitlgo 4*, g 3*, Indso II da lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, &zcmos, a seguir, uma demonstraçAo a respeito da memória de cálculo doa tnetaa de resultado
nominal, para o exerddo Cnanceiro a que te refere a LDO.
META FtSCAt
ESPECIFICAÇÃO
- RESULTADO NOMINAL
3031 (dl -
DtVlOA CONSOLIDADA <0 6.144,900,00 8.971.699,14 3.716.448,93
DEDUÇÕES (11) 31.909.600,00 33.326.339,81 33.773.764,30
DieponJbllJdade de Caixa 19.646.700,00 30.233.163,10 30.637.681,68
Disponibilidade de Caixa Sruta 33.593,800,00 24.043.609,93 24.523.463,13
[ -) Restos s Pagar Prrceaaadoa 3.748.100,00 3.819.431,83 3.895,610,36
Haveres Financeiros 3.063.800.00 3.103.041,51 3.145.103,34
DIVIDA CONSOUDADA ÜQUlDA |1II) • (l-il) 6.144.900,00 8.971.699,14 6.716.446,93
RECEITA DE PRIVA11ZAÇÚES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DIVIDA nscAL uoinDA rm*iv-V) 6.144.900,00 8.971.699,14 6.716.446,93
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolida Liquida do exerddo Unancelro anterior ao exerddo de 3019.
Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com o metodologia estabeledda peto Covemo Federal, normatlzada peta SITt.
2.5 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
Em atendimento ao artigo 4°, g 3', inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória de cálculo daa metas anuais para o
Montante da Dtvida Pública, para o exercício llnanceire a que se refere a LDO e para os dois subsequentes.
META FISCAL MONTANTE DA DiVIDA
ESPECiFiCAcÃo
DIVIDA CONSOLIDADA (I|
DMds MobOiAria
Outras DMdaa
8.144.900,00
8.144.900.00
5.971.699,14
5.971.699.14
3.716.445,93
3.716.445.93
DEDUÇÕES (U)
Dieponibilidade de Caixa
DisponlbOidada de Caixa Bruta
(-) Restoa a Pagar Processadoe
Haverea Financeiros
31.909.600,00
19.646,700,00
33.593.800,00
3.748.100,00
3.063.800,00
33.336.339,81
30.333.166,10
34,043.609,93
3.819.421,83
3.103.041,51
33.773.78430
30.637.681,66
24.523.463,13
3.895.610,36
3.145.103.34
0CL|lll|a|f.lt| 8.144.90u,nn 5.971,699,14 3.716,446,02
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 87NU3ZOIWKN1UKCQ9Y1DOG
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