norma nº 735/2018

PUBLICADO Na Imprensa Oficial Municipal
Em
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Naira FIdalgoHeWra-Mat. 5645 JOÃO
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PREFEITURA
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LEI N° 735/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Func Responsável
Câmara de s. João AutoHza a abertura de crédito especial ao Orçamento
^/20JÍL Anual de 2018, na forma que indica e dá outras
' providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que estabelecem o art. 167, inc. V, da
Constituição Federal, e o art 43, §1°, inc. HI, da Lei n° 4.320/64, faz saber que a
I
Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. É o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Anual
vigente, aprovado pela Lei Municipal n°. 672/2017, crédito especial no valor de até
R$ 5.324,00 (cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais), com a finalidade de
atender, na Secretaria de Educação, gastos com o elemento de despesa "41 -
Contribuições" e modalidade de aplicação "50 - Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos", não contemplado no Quadro de Detalhamento da
Despesa-QDD do corrente exercício, na forma da seguinte discriminação:
2-PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0004 - UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.128 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS ESCOLAS MUSICAIS
Grupo de Despesa: 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade: 50 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
Elemento de Despesa: 41 - CONTRIBUIÇÕES
Valor: R$ 5.324,00
Parágrafo único. O Decreto de abertura do crédito especial autorizado, a ser
editado pelo Poder Executivo na forma definida no art. 42 da Lei n° 4.320/64,
especificará os elementos e as fontes de recursos necessárias à implementação da
despesa autorizada nesta Lei.
Prefeitura Municipal de Mata de São João
-riisfeír Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
s&S?oÃo Tel.: (71 )3635-l 310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br PÍÍCFCITXJBA 2
MATA DE
SÃO JOÃO
PREFEITUnA
Art. 2°. Os recursos para acorrer à abertura do crédito autorizado nesta Lei
decorrerão de anulação dos seguintes créditos consignados na Lei Orçamentária
Anual vigente:
2 - PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0004 - UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Projeto/AHvidade: 2.128 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS ESCOLAS MUSICAIS
Grupo de Despesa: 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade: 90 - APLICAÇÃO DIRETA
Elemento de Despesa: 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS
JURÍDICA
Valor: R$ 5.324,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M^A DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, em 05 de dezembro de 2018.
OTÁVIO MARÍELO M/VTOS DE OLIVEIRA
Refeito Mtmicipal
■f-- Prefeitura Municipal de Mata de São João
tr Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
s!So%Ão (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
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Mata de Sao João MUNICÍPIO
MATA DE
SAO JOÃO
LEI N° 735/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
Anual de 2018, na forma que indica e dá outras
providências.
; O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia,
no liso de suas atribuições, e tendo em vista o que estabelecem o art. 167, inc. V, da
Constituição Federal, e o art. 43,, §1°, inc. III, da Lei n° 4.320/64, faz saber que a
Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. É o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Anual
vigente, aprovado pela Lei Municipal n®. 672/2017, crédito especial no valor de até
R$ 5.324,00 (cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais), com a finalidade de
atender, na Secretaria de Educação, gastos com o elemento de despesa "41 -
Contribuições" e modalidade de aplicação "50 - Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos", não contemplado no Quadro de Detalhamento da
Despesa-QDD do corrente exercício, na forma da seguinte discriminação:
2 - PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Pro^ama: 0004 - UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.128 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS ESCOLAS MUSICAIS
Grupo de Despesa: 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade: 50 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
Elemento de Despesa: 41 - CONTRIBUIÇÕES
Valor: R$ 5.324,00
i Parágrafo único. O Decreto de abertura do crédito especial autorizado, a ser
editado pelo Poder Executivo na forma definida no art. 42 da Lei n® 4.320/64,
especificará os elementos e as fontes de recursos necessárias à implementação da
despesa autorizada nesta Lei.
' Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Moto de São João/BA.
SÂojoao (7113635-1310/Fax: (71) 3635-1293-httpiWwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Diário'Oficial do . * . . ~ Quarta-feira
município Mata de Sao João
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MATA DE
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Art. 2®. Os recursos para acorrer à abertura do crédito autorizado nesta Lei
decorrerão de anulação dos seguintes créditos consignados na Lei Orçamentária
Anual vigente:
2-PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0004 - UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.128 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS ESCOLAS MUSICAIS
Grupo de Despesa: 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade: 90 - APLICAÇÃO DIRETA
Elemento de Despesa: 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS
JURÍDICA
Valor: R$ 5.324,00
Art. 3®. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, em 05 de dezembro de 2018.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Adminlstrotívc - Moto de São João/BA.
sÃojoAoTel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.mafadesaojoao.ba.gov.br
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