norma nº 893/2022

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LEI N° 893/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.°Fica denominado o Centro Educacional de Atendimento Especializado,
localizado na Sede deste Municipio, Professora Maceli Franga Oliveira.
Art. 2.° A Prefeitura providenciara a confecgao da referida placa, designando o dia
para a sua colocagao;
Art. 3.° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao;
Art. 4.° Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA,
em 26 de dezembro de 2022. -----"
OGU/ SCONCELOS
f /ifeito-dOLMunicipio
v
Rua Luiz Antonio Garcez, ns 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
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PREFEITURA fg§§|s|gyw MUNICIPIO
MATADE
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Segunda-feira
26 de dezembro de 2022
Ano II - Edigao N° 328
LEIS
LEI N° 893/2022
ft MATADE
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LEI N0 893/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEIT© MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO,. Estado da Bahia, no .uso. de suas
atribui^des legais, .cbnfehdas pela.. Lei .Orglnjca do Muhicipio, faz saber que- a; C&nara
Municipajaproyou e.eu.sanciono a seguihte Lei:.
Art.. 1.° Fica denominado o Centro Educacional de Atendimento Espedalizado,
Ipcajizado na Sede deste Municipip; Professora M.aceli Franpa Oliveira.
Art. 2.° A Prefeitura prpvidendara a cdnfecpao da referida placa, designando p dia
para a sua colocapao;;
Art.v3.° Esta Lei entrarai em vigor na data de sua publicapao;
Art.- 4.° Revogam-se as disposipoes em contrarip.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA,
em 26 de dezembro de 2022.
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito do Municipip
Rua Luiz Antonio Garcez; n»:i'40,'Jer: (?i) 3635-1310
ypritro AdministrativoffP: 48:28Q-OQO - Matade S3o JoSo - www.mataties.aoioao.bs.gov.br.
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Rua Luiz Antdnlo Garcez, na 140, Tel.: {71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.com.br
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publlcas Brasileira - ICP-Brasll.
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