norma nº 894/2022

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PREFEITUtW
SB MATADE
Tr»feil)a»d« SAOJOAO t»0M«* hpr
LEI N° 894/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Aumenta o quantitative de vagas dos cargos
de provimento efetivo de assistente social e
psicologo, alterando o Anexo I da Lei n°
877/2022 para prever quantitative atualizado
de vagas do Quadro Permanente de
Servidores Efetivos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribui?6es legais, com fulcro na Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica aumentado o numero de vagas do cargo de provimento efetivo de assistente
social e previsto no Anexo I da Lei 877/2022, passando de 2 vaga para 3.
Art. 2.° Fica aumentado o numero de vagas do cargo de provimento efetivo de psicologo
previsto no Anexo I da Lei 877/2022, passando de 2 vaga para 3.
Art. 3.° Em virtude do quanto previsto neta Lei, fica alterado o Anexo I da Lei n° 877/2022,
passando o Quadro Permanente de Servidores Efetivos a ter a composigao descrita
Anexo desta Lei, mantidas as atribuipoes e vencimentos descritos no Anexo II da Lei
877/2022.
no
Art. 4.° As despesas com a execupao da presente Lei correrao por conta das dotapoes
orpamentarias proprias, ficando o Poder Executive autorizado a promover as alterapdes que
se fizerem necessarias.
Art.5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposipoes em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA,
em 26 de dezembro de 2022.
JOA©43y5,|LBERTOVASCONCELOS
Prefeito :fpTO"“
Rua Luiz Antonio Garcez, n2 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
1
PREFEITURA
MATADE
SiOJOAO TrakiBtsftd* MMi«•*to*)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE
CARGOS VAGAS
Agente Comunitario de Saude 106
Agente de Combate as Endemias 46
Agente de Fiscalizagao 14
Agente de Fiscalizagao Sanitaria 2
Agente de Limpeza Publica 63
Agente de Servigos 57
Assistente Administrative 52
Assistente Social 3
Arquiteto Urbanista 1
Auxiliar de Ensino (em extingao - Lei 569/2014) 31
Auxiliar de Saude Bucal (em extingao) 12
Biologo 1
Digitador (em extingao) 2
Eletricista (em extingao) 1
Enfermeiro (em extingao) 1
Enfermeiro Plantonista 12
Engenheiro Sanitarista 1
Fiscal de Obras e Posturas 1
Fiscal de Tributes 2
Guarda Municipal 44
Medico (em extingao) 1
Medico Cardiologista - Ambulatbrio 1
Medico Cirurgiao Geral - Ambulatbrio 1
Medico Clinico Plantonista 1
Medico Ginecologista/Obstetra -Ambulatorio 1
Medico Ortopedista Ambulatorio 1
Rua Luiz Antonio Garcez, n9 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
2
PREFEfTURA 3
BD MATADE
IgsiOJOAO
Medico Pediatra - Plantonista 7
Medico PSF (em extingao) 5
Mensageiro (em extingao) 3
Motorista 51
Odontologo (em extingao) 2
Odontologo PSF (em extingao) 6
Operador de Maquinas 3
Operador de Maquinas Pesadas 4
Pedagogo 2 ‘
Pedreiro (em extingao) 2
Professor Municipal 540
Psicologo 3
Tecnico de Enfermagem 50
Tecnico em Radiologia 3
Telefonista (em extingao) 1
Terapeuta Ocupacional (em extingao) 1
Rua Luiz Antonio Garcez, n9 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
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PREFEirURA
MUN.C.PiO MATADE
sAojoAo
Segunda-feira
26 de dezembro de 2022
Anoll-Edicao N° 328
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LEI N° 894/2022
LEI Ne 894/2022, DE Ze bE DEZEMBRO DE 2022
Aumenta b; quantitative de vagas dbs cargos
de provimento efetivo de assiaitente social, e￾psicblogo, a|terarido o Anexp I da Lei. n®
877/2022 para prever quantitative atualizado
de vagas do Qiiadro Permanente de
Servidores Efetivos:
O PREFEITO MUNICIPALvDE MATA DE SAO JpAO, Estado da Bahia, no uso de suas
aliibui?5es legais, com fujero ha Lei Organica dp Municlpio. fazr saber que a: CSmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Fica aumentado o niimero de vagas do cargo de. provimento efetivo de:assistente
social e. previsto no Anexo I da Lei 877/2022,, passando de-2 vaga para 3:
Art. 2.° Fica aumentado 0 niimero .de vagas do cargo de provimento efetivo'de psicOlogp
previsto no Anexo I da Lei 877/2022,.passando de 2 vaga para 3,
Art: 3.? Em virtude' do quanto previsto neta Lei, fica alterado o Anexo I da Lei n° 877/2022,
passando o Quadro Permanente de Servidores’ Efetivos a ter a composipSo desefita no
Anexo desta Lei, mantidas as atribuipOes e vencimehtos descritos: no Anexo II da Lei
877/2022.
Art: 4.° As despesas com a execupSo da presente Lei. correrio por conta; das dotapOes
orpamentorias prOprias. ftcando o Poder Execiitivo autorizado a promover as alterapOes que
se.fizeremnecessdrias;
Art.5.® Esta- lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposi?6es em
conbSrio.
GABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL DE MATA DE SAOJOAO, ESTADO DA BAHIA,
em 26 de dezembro de 2022.
JOAO:GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito do.Municipio
Rua Luiz Antonjo Garcez, he 140,'Tel.:;(71) 3635-1310
Oentro Adrninistrativ'o,:CEP: 46.280-000 - Mata de S3o JoSo - www.matadesaoioab.ba;eov.br
.1
Rua Luiz Ant6nio Garcez, n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.com.br
Documento asslnado digitalmente conforme MP n0 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestmtura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Tgn MATADE »SlOJOAO Segunda-feira
26 de dezembro de 2022 MUNiCiPiO
Anoll-Edicao N° 328
' PffifEITUHA
m MATADE
WrSiOJQiO
ANEXOI
QUADRO DE CARGOS DE'PROVIMENTO PERMANENTE
CARGOS VAGAS
Agente Gomuniteirio de SaCide 106
Agente deCombateSs Endemias; 46
Agente de.piscalizagao 14
Agente de FiscalizagSo Sanitaria 2
AgentedeUmpezaPubiica 63
AgentedeSeryigos 57
52- /tesistente Adminlstratiyo
Assistente Social 3
Arquiteto.Urbahista, 1
Auxiiiar de Ensino (em.extin9ao- Lei 569/2014) 31:
Aujdiiarde SaCide Bucal {em extingio) 12.
Bidfogo 1
Digitador (em extihgao) 2
Eletrtcista 1 (em extingao)
Enfermeiro 1 (em extingao)
Enferm'eirb Plantpnista; 12
1 .Ehgenheiro Sanitarista.
Fiscal de Obras e Posturas -1
Fiscal de Tributes 2
Guarda Municipal 44
Medico (em extingao) T
M6dico;Cardiolqgista 1 -Ambulatdrio
M6dico..Cirurgi§o Geral -;Ambu!at6rio. 1.
Medico Clfriico Plantonista 1
Medico Gihecoiogista/Obstetra -Ambulatdrio:- 1
Medico OrtopedistaMibulatdrio 1
Rua'Luiz Antphio'Garcez, h® U0,Tel.; {71) 3635-1B1Q
;Centro Administrativd/CEPr'AS.ZSC^OOO -.'Mata de Slo Jo3o - www.matadesaoi6ao.ba:gov.br
2
Rua Luiz Antflnio Garcez, n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matad_esaoioao.com.br
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.
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PREFEmiRA
MUNcCPtO
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Segunda-feira
26 de dezembro de 2022
Ano II - Edigao N° 328
; fweruRA
:W;M«ADr..,
m- s*RJ9*9
f1
M6dico Pediatra -Plantonista 7
Medico PSF (em extingao) 5
Mensageirb (em extingao) 3
Motonsta :5t
Odontblogo-{erh exlin$ao) 2
Odontblogo PSF {em extingao) 6
OperadordeMbgiiinas 3
Operadorde Mbquihas Pesadas 4
Pedagogo 2
Pedreiro (emextingao) 2
ProfessorMunidpai .540
Rsicdlpgd 3
Tbcnico de Enfermagem .so;
TdcnicoemiRadibIbgia 3
Telefonistalemextingao) r
Terapeuta Obupacional (em extingao) r
RoalLua Aritohib Gafcez. n® 140, Te!r:'j71) 3635.1310’
;CentrbAdministrati«)VCEP:48;28dOOO-.Mata deS3o jogo- www.matadesaoioaQ.ba:gov.br
3
Rua Luiz Antbnlo Garcez, n0140, Tel.: (71) 3635*1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.i-natadGsaoioao.com.br
Documento assinado dlgitalmente conforme MP na 2.200-2 de 24/08/2001, que instltul a Infraestmtura de Chaves Publlcas Braslleira - ICP-Brasil.
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