norma nº 910/2023

fl.B.lT PREFEITURA
MATADE
.msiojoio
LEI N° 910/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
“Fixa os Vencimentos dos Professores do Municipio
de Mata de Sao Joao - Bahia em atendimento ao
Piso Nacional.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, no uso das suas atribuifoes legais, faz saber que
a Camara Municipal de Mata de Sao Joao aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l.° Os vencimentos dos Professores de Nivel I, Nivel II, Nivel III, Nivel IV e Nivel V do Municipio de
Mata de Sao Joao, Estado da Bahia, obedecerao ao quanto disposto nos Anexos integrantes da presente Lei.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publica^o, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3.° Revogam-se as disposi9oes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA,
em 15 de fevereiro de 2023. /
S SANTOS NETO
Prefeito do Municipio em Exercicio
AGO ;A’
Rua Luiz Antonio Garcez, n? 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.Rov.br
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PREFEITURA
gg MATADE
»siojgio
ANEXOI
Fixa os Vencimentos dos Professores do Municfpio de Mata de Sao Joao de mvel NI, Nil, NIII, NIV e NV.
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
CARGO VENCIMENTOS 2023
Professor NI, 20 h/semanais R$ 2.241,52
Professor Nil, 20 h/semanais R$ 2.272,07
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 2.303,68
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 2.332,36
Professor NV, 20 h/semanais R$ 2.361,15
Rua Luiz Antonio Garcez, n^ 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaojoao.ba.goy.br 2
liiil. PREFEITURA
m MATADE
^ SiOJOiO
ANEXO II
Fixa os Vencimentos dos Professores do Municipio de Mata de Sao Joao de Nivel NI, Nil, NIII, NIV e NV.
ESTRUTURAS DOS CARGOS
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NIVEL I, II, III, IV e
V(CARGA HORARIA 20 HORAS/SEMANAL)
PRQGRESSQ HORIZONTAL FOR TEMPO DE SERVICO
APOS 30
ANOS + 30%
APOS 25
ANOS + 25%
APOS 20
ANOS + 20%
APOS 15
ANOS + 15%
APOS 10
ANOS + 10%
APOS 5
ANOS + 5%
VENCIMENT
OBASICO COD.
R$ R$ 2.577,75 R$ 2.689,82 R$ 2.801,90 R$ 2.913,98 N-I R$ 2.241,52 R$ 2.353,60 2.465,67
R$ R$ 2.612,88 R$ 2.726,48 R$ 2.840,08 R$ 2.953,69 N - II R$ 2.272,07 R$ 2.385,67 2.499,27
R$ R$ 2.649,24 R$ 2.764,43 R$ 2.879,61 R$ 2.994,80 N -III R$ 2.303,68 R$ 2.418,87 2.534,06
R$ R$ 2.682,21 R$ 2.798,83 R$ 2.915,45 R$ 3.032,07 N-IV R$ 2.332,36 R$ 2.448,98 2.565,59
R$ R$ 2.715,32 R$ 2.833,38 R$ 2.951,44 R$ 3.069,50 N-V R$ 2.361,15 R$ 2.479,21 2.597,27
Rua Luiz Antonio Garcez, n? 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.goy.br
Quarta-feira Diario OHcial do
15 de Fevereiro de 2023
30-Ano XVIII-N° 3848
Mata de Sao Joao MUNiCiPiO
llBiJ PREFEITURA
~ MATADE
sAojoao IP
LEI N° 910/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
“Fixa os Vencimentos dos Professores do Municipio
dc Mata de Sao Joao - Bahia em atendimento ao
Piso Nacional.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, no uso das suas atribui^des legais, faz saber que
a Camara Municipal de Mata de Sao Joao aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l.° Os vencimentos dos Professores de Nivel I, Nivel 11, Nivel III, Nivel IV e Nivel V do Municipio de
Mata de Sao Joao, Estado da Bahia, obedecerao ao quanto disposto nos Anexos integrantes da presente Lei.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaijao, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3.” Revogam-se as disposifoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA,
em 15 de fevereiro de 2023.
AGOSTINHO BATISTA DOS SANTOS NETO
Prefeito do Municipio em Exercicio
Rua Luiz Antonio Garcez, n9 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
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CERTIFICAQAO DIGITAL: NZREMDIWQORDNUNEQOVFQZ
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Quarta-feira Diario Otlcial do
15 de Fevereiro de 2023
31 -Ano XVIII-N° 3848
Mata de Sao Joao MUNiCIPIO
glHlg PflEFEITUnA
MATADE ■mmiois
ANEXOI
Fixa os Vencimentos dos Professores do Municipio de Mata de Sao Joao de nivel NI, Nil, NIII, NIV e NV.
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
CARGO VENCIMENTOS 2023
Professor NI, 20 h/scmanais R$ 2.241,52
Professor Nil, 20 h/semanais R$ 2.272,07
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 2.303,68
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 2.332,36
Professor NV, 20 h/semanais RS 2.361,15
Rua Luiz Antonio Garcez, n9 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br 2
CERTIFICAQAO DIGITAL: NZREMDIWQORDNUNEQOVFQZ
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Quarta-feira Diario Oficial do
15 de Fevereiro de 2023
32 - Ano XVIII - N° 3848
Mata de Sao Joao MUNiCiPiO
phefeitura
MATADE
Sl-siojoio
ANEXO II
Fixa os Vencimentos dos Professores do Municipio de Mata de Sao Joao de Nivel NI, Nil, NIII, NIV e NV.
ESTRUTURAS DOS CARGOS
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NIVEL I, II, III, IV e
V(CARGA HORARIA 20 HORAS/SEMANAL)
PROr.RF.SSO HORIZONTAL FOR TEMPO DE SERV1CO
ap6s 30
ANOS + 30%
AP6S 25
ANOS + 25%
APOS 20
ANOS + 20%
ap6s 15
ANOS + 15%
ap6s io
ANOS + 10%
AP6S5
ANOS + 5%
VENCIMENT
OBASICO c6d.
RS RS 2.465,67 RS 2.577,75 RS 2.689,82 RS 2.801,90 R$ 2.913,98 N-I RS 2.241,52 2.353,60
RS RS 2.499,27 RS 2.612,88 RS 2.726,48 RS 2.840,08 RS 2.953,69 N -II RS 2.272,07 2.385,67
RS RS 2.649,24 RS 2.764,43 RS 2.879,61 RS 2.994,80 N -III RS 2.303,68 RS 2.418,87 2.534,06
RS RS 2.682,21 RS 2.798,83 RS 2.915,45 RS 3.032,07 N-IV RS 2.332,36 RS 2.448,98 2.565,59
RS RS 2.715,32 RS 2.833,38 RS 2.951,44 RS 3.069,50 N-V RS 2.361,15 RS 2.479,21 2.597,27
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Rua Luiz Antonio Garcez, n2 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.Rov.br
CERTIFICAQAO DIGITAL: NZREMDIWQORDNUNEQOVFQZ
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