| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2022 |
| Date | 2022-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional. Cria, extingue cargos comissionados, define a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Mata de São João/BA e da outras providências. |
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Sexta-feira 01 de julho de 2022 Ano II - Edição Nº 178 Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Tel.: (71) 3635-1310 Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 – Mata de São João – www.matadesaojoao.com.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 35 LEIS LEI Nº 878 DE 01 DE JULHO DE 2022 Sexta-feira 01 de julho de 2022 Ano II - Edição Nº 178 Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Tel.: (71) 3635-1310 Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 – Mata de São João – www.matadesaojoao.com.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 36 Sexta-feira 01 de julho de 2022 Ano II - Edição Nº 178 Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Tel.: (71) 3635-1310 Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 – Mata de São João – www.matadesaojoao.com.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - 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ICP-Brasil. 88 Sexta-feira 01 de julho de 2022 Ano II - Edição Nº 178 Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Tel.: (71) 3635-1310 Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 – Mata de São João – www.matadesaojoao.com.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 89 Sexta-feira 01 de julho de 2022 Ano II - Edição Nº 178 Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Tel.: (71) 3635-1310 Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 – Mata de São João – www.matadesaojoao.com.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 90