norma nº 946/2023

PREFEITURA
MATADE Mmmq
LEI N° 946/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPOE SOBRE A ALTERAQAO DO PLANO
PLURIANUAL 2022-2025, INSTITUIDO PELA LEI N°
840, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA. fa$o saber
que a Camara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado. por inclusao de novo programa e agoes no ANEXO I - PROGRAMAS FINALISTICOS
DE MATA DE SAG JOAO da Lei Municipal n° 840, de 06 de outubro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual
- PPA do Municipio de Mata de Sao Joao - BA para o quadrienio de 2022 a 2025, conforme detalhamento
abaixo:
- Programa Tarifa Zero.
DESENVOLVIMENTO MOBILIDADE URBANA
INTRAMUNICIPAL
DE
EIXO:
PROMOVER ACOES QUE POSSIBILITEM AOS MUNICIPES
FACILIDADES PARA LOCOMOQAO NO MUNICIPIO. AFIM DE
IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL, GARANTINDO O
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
DIRETRIZ:
AREA SERVIQOS PUBLICOS
PROGRAMA: PROGRAMA TARIFA ZERO
ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIQOS PUBLICOS
RECURSO DO PROGRAMA
ORQAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2022-2025
DESPESA CORRENTE R$ 2.087.616,00
DESPESA DE CAPITAL
TOTAL R$ 2.087.616,00
POSSIBILITAR A ISENQAO TARI FARIA DO TRANSPORTE
PUBLICO INTRAMUNICIPAL, GARANTINDO AOS MORADORES
DAS LOCALIDADES DISTANTES, ACESSO AO COMERCIO
LOCAL E SERVIQOS PUBLICOS OFERTADOS PELA
OBJETIVO:
ADMINISTAQAO.
PROMOVER A ISENQAO TARIFIRARIA DE TODAS AS
LOCALIDADES (SEDE, LITORAL E ZONA RURAL DESCRIQAO DA META:
INDICE
ESPERADO
INDICE
REFERENCIA
DATA
REFERENCIA INDICADORES UM. MED.
ISU - Satisfagao do Usuario % 2025 100%
Rua Luiz Antonio Garcez, n^ 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
; PREFEITURA
I
MATADE
5A0J0A0
m
IOP - Ocupagao de
Passageiros nos veiculos
% 2025 60%
ICV - Cumprimento de % 2025 100%
viagens
IGF - Indice de Cumprimento
de Frota
% 2025 100%
IPP - Pontualidade das
Partidas Realizadas % 2025 80%
ICL - Conservagao. Limpeza
e Manutengao da Frota
% 2025 100%
IEP - Veiculos Aprovados
em vistorias de Emissao de
Poluentes
% 2025 100%
Agao Orgamentaria
AQAO: IMPLANTAQAO DO PROGRAMA TARIFA ZERO
IMPLANTAQAO DO PROGRAMA TARIFA ZERO, QUE OFERTARA
O SERVIQO DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO
INTRAMUNICIPAL NO MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO.
DESCRIQAO DA AQAO:
PRODUTO: PROGRAMA IMPLANTADO
UNIDADE DE MEDIDA UNIDADE
QUANTIDADE 01
LOCALIZADOR MUNICIPIO
Agao Orgamentaria
GESTAO DAS AQOES DO PROGRAMA TARIFA ZERO
OFERTAR DE SERVIQO DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO
INTRAMUNICIPAL A POPULAQAO DO MUNICIPIO, COM O
OBJETIVO DE PROMOVER O MOBILIDADE URBANA.
IMPULSIONANDO O MERCADO E A ECONOMIA LOCAL.
AQAO:
DESCRIQAO DA AQAO:
PRODUTO: POPULAQAO ATENDIDA
UNIDADE DE MEDIDA UNIDADE
QUANTIDADE 170.400 Tarifas
LOCALIZADOR MUNICIPIO
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, em 11 de
DEZEMBRO de 2023.
BERT
refeito do Municipio
Rua Luiz Antonio Garcez, n? 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
Segunda-feira Diario Ollcial do
11 de Dezernbro de 2023
17-Ano XVIII-N° 4102
Mata de Sao Joao MUNiCiPiO
WEFEiruRA
MATADE
SAO JOAO
LEI N° 946/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPOE SOBRE A ALTERAQAO DO PLANO
PLURIANUAL 2022-2025, INSTITUIDO PELA LEI N°
840, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA fa?0 saber
que a Camara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado, por inclusao de novo programa e agoes no ANEXO I - PROGRAMAS FINALISTICOS
DE MATA DE SAO JOAO da Lei Municipal n° 840, de 06 de outubro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual
- PPA do Municipio de Mata de Sao Joao - BA para o quadrienio de 2022 a 2025, conforme detalhamento
abaixo:
I - Programa Tarifa Zero.
DESENVOLVIMENTO MOBILIDADE URBANA
INTRAMUNICIPAL
DE EIXO:
PROMOVER AQOES QUE POSSIBILITEM AOS MUNICIPES
FACILIDADES PARA LOCOMOQAO NO MUNICIPIO. AFIM DE
IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL,
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
DIRETRIZ: GARANTINDO O
AREA SERVIQOS PUBLICOS
PROGRAMA: PROGRAMA TARIFA ZERO
ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIQOS PUBLICOS
RECURSO DO PROGRAMA
ORQAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR 2022-2025
DESPESACORRENTE RS 2.087.616,00
DESPESA DE CAPITAL
TOTAL RS 2.087.616,00
POSSIBILITAR A ISENQAO TARIFARIA DO TRANSPORTS
PUBLICO INTRAMUNICIPAL. GARANTINDO AOS MORADORES
DAS LOCALIDADES DISTANTES, ACESSO AO COMERCIO
LOCAL E SERVIQOS PUBLICOS OFERTADOS PELA
ADMINISTAQAO.
OBJETIVO:
PROMOVER A ISENQAO TARIFIRArIA DE TODAS AS
LOCALIDADES (SEDE. LITORAL E ZONA RURAL) DESCRIQAO DA META:
Indice
REFERENCIA
fNDICE
ESPERADO
DATA
REFERENCIA INDICADORES UM. MED.
ISU - Satisfagao do Usuario % 2025 100%
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140 Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 4S.2S0-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
CERTIFICAQAO DIGITAL: RJVFODM3RDYXNOQORDQ2NT
Esta edigao encontra-se no site oficial deste ente.
Segunda-feira Diario Ollcial do
11 de Dezembro de 2023
18-Ano XVIII -N° 4102
Mata de Sao Joao MUNiCIPiO
tiSig WiEFEJruSA
1 • •' MATADE
SAO JOAO
IOP - Ocupagao de
Passageiros nos veiculos
% 2025 60%
ICV - Cumprimento de
viagens % 2025 100%
ICF - Indice de Cumprimento
de Frota % 2025 100%
IPP - Pontualidade das
Partidas Realizadas % 2025 80%
ICL - Conservagao, Limpeza
e Manutengao da Frota % 2025 100%
IEP - Veiculos Aprovados
em vistorias de Emissao de
Poluentes
% 2025 100%
Agao Orgamentaria
AQAO: IMPLANTAQAO DO PROGRAMA TARIFA ZERO
IMPLANTAQAO DO PROGRAMA TARIFA ZERO, QUE OFERTARA
O SERVigO DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO
INTRAMUNICIPAL NO MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO.
DESCRIQAO DA AQAO:
PRODUTO: PROGRAMA IMPLANTADO
DE MEDIDA UNIDADEUNIDADE
QUANTIDADE 01
LOCALIZADOR MUNICIPIO
Agao Orgamentaria
AQAO: GESTAO DAS AgOES DO PROGRAMA TARIFA ZERO
OFERTAR DE SERVigO DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO
INTRAMUNICIPAL A POPULAgAO DO MUNICIPIO, COM O
OBJETIVO DE PROMOVER O MOBILIDADE URBANA,
IMPULSIONANDO O MERCADO E A ECONOMIA LOCAL.
DESCRIQAO DA AQAO:
PRODUTO: POPULAgAO ATENDIDA
UNIDADE DE MEDIDA UNIDADE
QUANTIDADE 170.400 Tarifas
LOCALIZADOR MUNICIPIO
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, em 11 de
DEZEMBRO de 2023.
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito do Municipio
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140. Tel.: (71) 3635-1310
Centro Admimstrativo, CEP: 4S.2SO-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.eov.br
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Esta edigao encontra-se no site oficial deste ente.