norma nº 956/2024

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MATADE
5!Al. SAO.OAO PC-tc4o» IJt»r
LEI N° 956/2024 DE 04 DE MAR^O DE 2024.
"Cria cargos efetivos no dmbito da
Camara Municipal dc Mala de Sdo
Jodo - Bahia "
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuigdes legais, fago saber que a Camara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Ficam acrescidos ao quadro de pessoal efetivo (QPEF) desta Casa os cargos criados nesta
Lei.
Art. 2° - Cria-se os cargos de provimento efetivo abaixo:
I - Analista Legislativo - Setor Administrativo;
II - Analista Legislativo - Setor Legislativo;
III - Auxiliar de Apoio Tecnologia da Informagao e Administrativo.
Art. 3° - O provimento dos cargos acima criados serao por meio de concurso publico, com
realizagao de provas e titulos.
Art. 4° - Os vencimentos, atribuigoes, carga horaria e requisitos de escolaridade para os
cargos criados, serao dispostos no Anexo I e II da presente Lei.
Art. 5° - Todos os cargos criados na presente Lei ficarao subordinados a Diretoria Geral
Parlamentar.
§ 1° Os cargos, quando ocupados, poderao ter servidores lotados em qualquer area do
Municipio, a saber: na Sede, Zona Rural ou Litoral.
§ 2° Os setores em que os servidores irao desenvolver suas atividades serao determinados
pelo superior imediato.
Art. 6° - As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta da verba propria do
orgamento vigente.
Rua Luiz Antonio Garcez, n^ 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
PREFEITURA
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Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao. revogando-se as disposi^oes
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, em 05 de margo de 2024. .
AGOSTINHO-f ANTOS NETO
Prefeito do Municipio
Rua Luiz Antonio Garcez, n9 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
PREFEITURA
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SAOJOAO TritMOitntfopo< RXlMh*to<o lL-t»
ANEXOI
Cargo.: Analista Legislative - Setor Administrativo Remunera^ao.:
RS 7.060,00
Jornada.: 40 boras semanais.
Escolaridade exigida para ocupar o cargo.: Curso Superior em qualquer area, com Pos-gradua^ao
em uma das seguintes areas.: Pos-Graduagao em Direito Municipal; Controiadoria Publica; Pos￾Graduagao em Direito Publico; Pos-Graduagao em Direito Administrativo; Pos-Graduagao em
Gestao Publica: Pos-Graduagao em Gestao Financeira; Pos-Graduagao em Finangas Publicas; Pos￾Graduagao em Licitagoes e Contratos, Pos-Graduagao em Rotinas Administrativas1 . Todos as
cursos de Pos-Graduagao, devem ser reconhecidos pelo MEG com duragao superior a 360 boras.
A exigencia da escolaridade acima, se justifica na necessidade de efetivar servidor com dominio e
capacidade para assumir o cargo, tornando o servigo legislative mais eficiente, pos-graduagao
obrigatoria.
Desejavel.: Conhecimento em pacote office e informatica.
Atividades.: Revisar textos e documentos e rotinas administrativas; abertura e cadastramento de
processes administrativos; realizar estudos e pesquisas solicitados pelas comissoes e vereadoras(es)
no que concerne ao ambito administrativo; manter vereadoras(es) atualizadas(os) em relagao a
tramitagao dos processes administrativos, processes disciplinares existentes; analisar documentagoes.
cadastro de funcionarios, estagiarios, terceirizados, podendo dar suporte aos setores de Recursos
Humanos e Comunicagao e Controiadoria, manter o sistema de tramitagao de papeis, elaborar
poitarias, atos, relatorios, editais, oficios, apoio aos setores de compras e orgamento, gerenciar frota
de veiculos, gerenciar abastecimento, acompanhar execugao de contratos, quando determinado.
controlar expedigoes de ordens de fornecimento e servigo, analisar documentos referentes a processes
licitatorios, dar apoio no setor jun'dico da casa ou assessoria juridica, com levantamento de
informagoes e elaboragao de pareceres, quando solicitado para embasar processes.
Desejavel para o cargo conhecimento em informatica. Desejavel conhecimento em Direito
Administrativo. O referido cargo podera ter lotagao em qualquer lugar da cidade.
Os certificados de Pos-qraduagao podem conter nomes similares aos mencionados ou ser exatamente iquais.
Rua Luiz Antonio Garcez, ne 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
PREFEITURA
m MATADE
S®i §ioJoAo
Cargo.: Analista Legislative - Setor Legislative
Remunera^ao.: R$ 7.060,00
Jornada.: 40h semanais
Escolaridade exigida para ocupar o cargo.: Curso Superior em qualquer area, com Pos-gradua^ao
em uma das seguintes areas.: P6s-Gradua9ao em Direito Municipal; P6s-Gradua9ao em
Controladoria Publica; P6s-Gradua9ao em Direito Publico; P6s-Gradua9ao em Direito
Administrative; P6s-Gradua9ao em Process© Legislative; P6s-Gradua9ao em Direito Legislative
Municipal; P6s-Gradua9ao em Gestao Publica2; P6s-Gradua9ao em Direito Constitucional. Todos
os cursos de P6s-Gradua9ao, devem ser reconhecidos pelo MEC com dura9ao superior a 360 boras.
A exigencia da escolaridade acima, se justifica na necessidade de efetivar servidor com dominio e
capacidade para assumir o cargo, tornando o servi90 legislative mais eficiente com pos-gradua9ao
obrigatoria.
Desejavel.: Conhecimento em pacote office e informatica.
Atividades.: Revisar textos e documentos legislatives, acompanhar as sessoes, verificar transcr^ao
das sessoes se estao em conformidade com o regimento, realizar estudos de inova9oes legislatives,
acompanhar transmissao e divulga9ao dos atos oficiais legislatives, auxiliar na elabora9ao de
documentos legislatives, fazer periodicamente sugestao de atualiza9des em regimento interno,
participar de reuniao de comissoes permanentes e temporarias, elaborar atas de eventos, pareceres
legislatives, acompanhar divulga9ao de atos oficiais legislatives, elaborar reda9oes de documentos
legislatives (leis, resolu9oes, atos, decretos), gerenciar e acompanhar informa9oes e metodos de
implanta9oes tecnologicas de publicidade aos atos oficiais. dar suporte em sessoes solenes, ordinarias,
extraordinarias, desejavel para o cargo conhecimento em informatica. Podera ainda, a depender de
ato do superior hieraquico fornecer apoio e realizar atividades de rotinas administrativas se
solicitados, quando designado. Desejavel conhecimento em Direito Administrative; Processo
Legislative; Direito Publico Municipal. O referido cargo podera ter lota9ao em qualquer lugar da
cidade.
Cargo.: Auxiliar de Apoio Tecnologia da InformaQao e Administrative.
Remunerate.: R$ 3.100,00
Escolaridade.: Ensino Superior em qualquer area de format©.
Jornada.: 40H semanais.
Atividades.: Dar suporte na execu9ao de atividades de apoio administrative e no setor de compras,
2 Os certificados de Pos-qraduagao podem conter nomes similares aos mencionados ou ser exatamente iquais
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suporte nos trabalhos relatives a aplica9ao de normas legais, apoio em atividades de inanuten9ao de
rede de computadores, realiza9ao de manuten9ao em computadores, impressoras, sistemas e sites, dar
suporte nos setores administrativos, apoio em servi90s de transmissao ao vivo, gestao de canais
oficiais, apoio nos setores adminsitrativos, inclusive no controle interno, cadastramento de
processes, arquivamento de processes, acornpanhamento de rotinas administrativa, elabora9ao de
folha de pagamento, alimenta9ao de sistemas de controle, cadastramento de fornecedores.
caadastramento de ocorrencias e C.I, atendimento ao publico, divulga9ao e controle de atos a
transparencia, controle de contas, gerencimaneto de pagamentos, controle de pessoal, cadastramento
de pessoal e controle de recursos humanos, elabora9ao de atos de contrata9ao, exonera9ao, registro e
controle de folha, registro e controle de frota, acompanhamento e fiscaliza9ao de contratos, apoio nos
setores de tecnologia, elabora9ao de relatorio, auxilio nos serotes de assessoria jundica e
controladoria, conhecimento em informatica e desejavel. O referido cargo podera ter lota9ao em
qualquer lugar da cidade.
Rua Luiz Antonio Garcez, n? 140, Tel.: (71) 3635-1310
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ANEXO II
CARGO QUADRO REMUNERACAO YAGAS ESCOLAR1DADE LOTACAO3
Superior SEDE/ZONA RURAL
completo em qualquer
area e Pos-Gradua^ao
completa, conforme
Anexo II.
Ensino
Analista Legislativo QPEF RS 7.060,00 2
Setor Legislative4
ou LITORAL
SEDE/ZONA RURALSuperior
completo em qualquer
area e Pos-Gradua^ao
completa, conforme
Anexo II.
Ensino
Analista Legislativo QPEF RS 7.060,00 2
Setor Administrative5
ou LITORAL
Superior SEDE/ZONA RURAL
completo em qualquer
area.
Ensino
Auxiliar de Apoio a QPEF RS 3.100,00 3
Tecnologia da Informa^ao e
Administrativo6
ou LITORAL
3 Ficam dentes que, conforme determinado nesta Lei, os servidores poderao atuar na Sede, Zona Rural e Litoral, na
existencia de Predios Anexos, se for o caso.
4 Cargo destinado a servidores com P6s-Gradua?ao completa.
5 Cargo destinado a servidores com Pos-Graduagao completa.
6 Cargo destinado a servidores com Graduacao completa.
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a.B.r PHEFEITURA
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ANEXO IV
FORMA DE SELECAO
CARGOS FORMA DE SELECAO
CONCURSO PUBLICO COM PROVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS, ESPECIFICOS E DE
TITULOS.
(Art. 2° I e II)
CONCURSO PUBLICO COM PROVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS, ESPECIFICOS E DE
TITULOS.
(Art. 2°, III)
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Terga-feira Diario ()lie Mil do
5 de Margo de 2024
64 - Ano XIX - N° 4175 Mata de Sao Joao MUN1C1PIO
Leis
PREFBIUBfl
MATA DE
sAojoao
LEI N° 956/2024 DE 05 DE MARQO DE 2024.
"Cria cargos efetivos no dmbito da
Camara Municipal de Mala de Sdo
Jodo - Bahia "
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuigoes legais, fago saber que a Camara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. IFicam acrescidos ao quadro dc pessoal efetivo (QPEF) desta Casa os cargos criados nesta
Lei.
Art. 2° - Cria-se os cargos de provimento efetivo abaixo:
I - Analista Legislativo - Setor Administrative;
II - Analista Legislativo - Setor Legislativo;
III - Auxiliar de Apoio Tecnologia da Informagao e Administrative.
Art. 3" - O pro\ imento dos cargos acima criados serao per meio de concurso publico, com
realizagao de provas e titulos.
Art. 4n - Os vencimentos, atribuigoes. earga horaria e requisites de eseolaridade para os
cargos criados, serao dispostos no Anexo I e II da presente Lei.
Art. 5" - Todos os cargos criados na presente Lei ficarao subordinados a Diretoria Geral
Parlamentar.
§ P Os cargos, quando ocupados, poderao ter servidores lotados em qualquer area do
Municipio, a saber: na Sede, Zona Rural on Litoral.
§ 2° Os setores em que os servidores irao desenvolver suas atividades serao determinados
pelo superior imediato.
Art. 6° - As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta da verba propria do
orgamento vigente.
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Esta edigao encontra-se no site oficial deste ente.
Terga-feira Diana Oficia! do
5 de Margo de 2024
65-Ano XIX- N° 4175 Mata de Sao Joao MUNICtPiO
^ MATADE
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Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes
era contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, em 05 de mar50 de 2024.
AGOSTINHO BATISTA DOS SANTOS NETO
Prefeito do Municipio
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5 de Margo de 2024
66-Ano XIX- N° 4175 Mata de Sao Joao MUNiCiPiO
PREFEITURA
W MATADE
™ sAojoao
ANEXOI
Cargo.: Analista Legislative - Setor Administrative Remuneragao.:
RS 7.060,00
Jornada.: 40 horas semanais.
F.scolaridade cxigida para ecupar o cargo.: Curso Superior em qualquer area, com P6s-graduagao
em uma das seguinlcs areas.: Pos-Graduagao em Direito Municipal: Controladoria Piiblica; P6s￾Graduagao em Direito Publico; Pos-Graduagao em Direito Administrativo; Pos-Graduagao em
Gestao Piiblica; Pos-Graduagao em Gestao Financeira; Pos-Graduagao em Finangas Piiblicas; Pos￾Graduagao em Licitagoes c Contratos, Pos-Graduagao em Rotinas Administrativas1 . Todos os
cursos dc Pos-Graduagao. devem ser reconhecidos pelo MFC com duragao superior a 360 horas.
A exigeneia da escolaridade acima, se justifka na necessidade de efetivar servidor com dominio e
capacidade para assumir o cargo, tornando o servigo legislative mais eficiente, pos-graduagao
obrigatoria.
Dcscjavcl.: Conhecimento em pacote office e informatica.
Atividades.: Revisar textos e documentos e rotinas administrativas; abertura e cadastramento de
processes administrativos; realizar estudos e pesquisas solicitados pclas coinissbes e vereadoras(es)
no que conceme ao ambito administrativo; manter vereadoras(es) atualizadas(os) em relagao a
tramitagao dos processos administrativos. processos disciplinares existentes; analisar documentagoes,
cadastre de funcionarios, estagiarios, terceirizados, podendo dar suporte aos setores de Recursos
Humanos e Comunicagao e Controladoria, manter o sistema de tramitagao de papeis, elaborar
portarias, atos, rclatorios, editais, oficios. apoio aos setores de compras e orgamento, gerenciar frota
de veiculos. gerenciar abastecimento, acompanhar execugao de contratos, quando determinado,
controlar expedigbes de ordens defornecimento e servigo, analisar documentos referentes a processos
licitatorios, dar apoio no setor juridico da casa ou assessoria juridica, com levantamento de
intbrmagoes e elaboragao dc parccercs, quando solicitado para embasar processos.
Desejavel para o cargo conhecimento em informatica. Desejavel conhecimento em Direito
Administrativo. O referido cargo podera ter lotagao em qualquer lugar da cidade.
Os certificados de Pos-qraduagao podem conter nomes similares aos mencionados ou ser exatamente iquais.
Rua Luiz Antonio Garcez, n? 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.gov.br
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5 de Margo de 2024
67-Ano XIX- N° 4175 Mata de Sao Joao MUNICIPiO
PflEFEITURA
r© MATADE
Cargo.: Analista Legislative - Setor Legislative
Remuneragao.: R$ 7.060,00
Jornada.: 40h semanais
Escolaridade exigida para ocupar o cargo.: Curse Superior em qualquer area, com P6s-graduagao
cm uma das seuuintes areas.: Pos-Graduagao em Direito Municipal; Pos-Graduagao cm
Controladoria Publica; Pos-Graduagao em Direito Publico; Pos-Graduagao em Direito
Administrativo; Pos-Graduagao em Processo Legislative; Pos-Graduagao em Direito Legislative
Municipal; Pos-Graduagao em Gestao Publica’; Pos-Graduagao em Direito Constitucional. Todos
os cursos de Pos-Graduagao. devem ser reconhecidos pelo MEC com duragao superior a 360 boras.
A exigencia da escolaridade acima, sejustifica na necessidade de efetivar servidor com dominie e
capacidade para assumir o cargo, tomando o servigo legislative mais eficiente com pos-graduagao
obrigatoria.
Desej&vel.: Conhecimento em pacote office e informatica.
Atividades.: Revisar textos e documentos legislatives, acompanhar as sessoes, verilicar transcrigao
das sessoes se estao em conformidade com o regimento, realizar estudos de inovagoes legislativas,
acompanhar transmissao e divulgagao dos atos oficiais legislatives, auxiliar na elaboragao de
documentos legislatives, tazer periodicamente sugestao de atualizagoes em regimento intemo,
participar de reuniao de comissoes permanentes e temporarias, elaborar alas de eventos, pareceres
legislatives, acompanhar divulgagao de atos oficiais legislatives, elaborar redagdes dc documentos
legislatives (leis, resolugoes. atos, decretos), gerenciar e acompanhar informagdes e metodos de
implantagdestccnologicas dc publicidade aos atos oficiais. darsuporte em sessoessolenes, ordinarias,
extraordinarias, desejavel para o cargo conhecimento em informatica. Podera ainda, a depender de
ato do superior hieraquico fomecer apoio e realizar atividades de rotinas administrativas se
solicitados, quando designado. Desejavel conhecimento em Direito Administrativo; Processo
Legislative; Direito Publico Municipal. O referido cargo podera ter lotagao em qualquer lugar da
cidade.
2 Os certificados de Rbs-qraduagao podem conter nomes similares aos mencionados ou ser exatamente iquais
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5 de Mar?o de 2024
68 - Ano XIX - N° 4175 Mata de Sao Joao MUNICIPiO
, PREFEITURA
w MATADE
M.. sAojoao Cargo.: Auxiliar de Apoio Tecnologia da Inforraa^ao e Administrativo.
Remunera^ao.: R$ 3.100.00
Escolaridade.: Ensino Superior em qualquer area de forma^ao.
Jornada.: 40H semanais.
Atividades.: Dar suporte na execu^ao de atividades de apoio administrativo e no setor de compras.
suporte nos trabalhos relatives a aplicapao de normas legais, apoio em atividades de manutengao de
rede de computadores, realiza^ao dc manutengao em computadores. impressoras, sistemas e sites, dar
suporte nos setoresadministrativos, apoio em servi^os de transmissao ao vivo, gestao de canais
oficiais, apoio
processes, arquivamento de processes, acompanhamento de retinas administrativa, elaboraepao de
folha de pagamento, alimentagao de sistemas de controle, cadastramento de fornecedores,
caadastramento de ocorrencias e C.I, atendimento ao publico, divulgagao e controle de atos a
transparencia, controle de contas, gerencimaneto de pagamentos, controle dc pessoal, cadastramento
de pessoal e controle de recursos humanos, elaboragao de atos de contratagao, exoneragao. registro e
controle de folha, registro e controle de trota, acompanhamento e fiscalizagao de contratos, apoio nos
setores de tecnologia, elaboragao dc relatorio, auxilio nos serotes de assessoria juridica e
controladoria, conhecimento em informatica e desejavel. O referido cargo podera ter lotagao em
qualquer lugar da cidade.
nos setores adminsitrativos, inclusive no controle interno. cadastramento de
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5 de Margo de 2024
69-Ano XIX- N° 4175 Mata de Sao Joao MUNICIPiO
PREFBTURA
MATADE
»siqjoao
ANEXO II
CARGO QUADRO remuneracAo YAGAS ESCOLARIDADE lotacAo3
Superior
complete cm qualquer
area e Pos-Gradua^ao
completa, conforme
Ane\o II.
Ensino SEDE/ZONA RURAL
Analista Legislative
Setor Legislative4
QPEF RS 7.060,00 2
ou LITORAL
Superior
complete cm qualquer
area e Pds-Gtadua?ao
completa, conformi
Anexo II.
Ensino SEDE/ZONA RURAL
Analista Legislative
Selor Administrative5
QPEF RS 7.060,00 2
ou LITORAL
Superior
complete cm qualquer
area.
Ensino SEDE/ZONA RURAL
Auxiliar de Apoio a
Teenologia da Informayao e
Administrative41
QPEF R$ 3.100,00 3
ou LITORAL
3 Ficam denies que. conforme determinado nesta Lei, os servidores poderao atuar na Sede, Zona Rural e Litoral, na
existencia de Predios Anexos, se for o caso.
4 Cargo destinado a servidores com Pos-Graduagao completa.
5 Cargo destinado a servidores com P6s-Graduagao completa.
6 Cargo destinado a servidores com Graduagao completa.
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5 de Margo de 2024
70-Ano XIX - N° 4175 Mata de Sao Joao MUNiCIPiO
B.g^ PREFBTURA
7^, MATADE
»sAojoao
ANEXO III
DIRETORIA GERAL PARLAMENTAR
ANALISTA LEGISLATIVO-ADMINISTRATIVO
ANALISTA LEGISLATIVO - LEGISLATIVO
AUXILIAR DE APOIO A TEC. DA
INFORMACAO 6 ADM
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Terga-feira Diario Ofieial <lo
5 de Margo de 2024
71 - Ano XIX- N° 4175 Mata de Sao Joao MUNiCIPiO
, PP.EFBTURA
MATADE
SAOJOAO
ANEXO IV
FORMA DE SELECAO
FORMA DE SELECAOCARGOS
CONCLRSO PUBLICO COM PROVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS, ESPECIFICOS E DE
TITULOS.
(AH. 2" I e II)
CONCLRSO PUBLICO COM PROVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS, ESPECIFICOS E DE
TITULOS.
( AH. 2°, III)
Rua Luiz Antonio Garcez, n? 140, Tel: (71) 3635-1310
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