norma nº 959/2024

Quarta-feira
17 de Abril de 2024
25 - Ano XIX - Nº 4209 Mata de São João
Leis
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LEI Nº. 959/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada “Rua Valdemar Matias de Sena” a atual “Rua 
Direta de Pedra do Salgado”;
Art. 2º - A Prefeitura providenciará a confecção da referida placa, 
designando o dia para a sua colocação;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, EM 17 DE ABRIL DE 2024.
AGOSTINHO BATISTA DOS SANTOS NETO 
Prefeito do Município