norma nº 964/2024

PREFEITtm
"K MATA
WsiOJC
LEI N°. 964/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber que a
Camara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Municipal n° 878/2022, devendo
ser considerados os constantes nesta Lei.
Art. 2° Ficam mantidos os demais dispositivos previstos na Legislagao Municip
n° 878/2022 e tambem da Legislagao Municipal n° 963/2024, revogando aper.
as disposigoes que forem em contrario.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA
BAHIA, EM 28 DE MAIO DE 2024.
A 2
AGOSTIN NTOS NETO
Prefeito do Municipio
Rua Luiz Antonio Garcez, n°. 140, Centro Administrative, CEP: 48.280-000, Mata de Sao Joao/P
Tel: (71) 3635-1310www.matadesaojoao.ba.gov.br
PREFEITURA
MATADE
■3® SAO JOAO
ANEXOI
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
SiMBOLO
VENCIMENTO
JORNADA
SEMANAL DENOMINAQAO DOS CARGOS CODIGO CARGO NUMERO CARGOS MOOAUI < •- JRUTAMEN
1 - GRUPO DE DIREQAO - DS
Direlor-Geral
Parlamentar
(NIVEL
SUPERIOR
COMPLETO)
DS-01 01 DedicapSoexclusiva CC-01 AMPI.
Controlador￾Geral
Parlamentar
(NIVEL
SUPERIOR
COMPLETO)
DS-02 01 Dedlcapao exclusiva CC-03 AMPI O
Ouvidor￾Geral
(NIVEL
SUPERIOR
COMPLETO)
DS-03 01 DedicapSo exclusiva CC-02 AMPLO
Assessor
Geral de
Politicas
Publicas
(NIVEL
SUPERIOR
COMPLETO)
DS-04 01 DedicapSo exclusiva CC-02 AMPLO
Direlor
Especial de
Licitapoes e
Contralos
(NIVEL
SUPERIOR
COMPLETO)
DedicapSo exclusiva CC-02 AMPll DS-05 01
DS- 05
SUBTOTAL:
2 - GRUPO DE CHEFIA- CH
Gerencra
(NIVEL
MEDIO
COMPLETO)
40 CC-05 AMPLC CH-01 05
Chele de
DivisSo
(NiVEL
MEDIO
COMPLETO)
13 40 CC-06 AMPLO CH-02
CH 18
SUBTOTAL:
Niimer
o de
cargos
Codig ModalKladi
recrutameiit
Simbolo
venamento
Jornada
semana
DenominapSo o do
do cargo I s cargos
4 - Grupo de Assessona -AS
Assessor Especial
islalivo I (NiVEL
DIO COMPLETO)
DedicapSo
Exclusiva
CC-05 AMPLC Leg AS-01 72
MEl
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Tel: (71) 3635-1310 www.matadesaojoao.ba.gov.br
PREFEITUfiA
MAIADE
SiOJOAO
Assessor Oe Polilicas
Publicas (NlVEL
SUPERIOR
COMPLETO)
Dedicapao
Excluslva AS-03 9 CC-04 AWIPLO
AS-Sublolal 81
Rua Luiz Antonio Garcez, n°. 140, Centro Administrative, CEP: 48.280-000, Mata de Sao Joac/ '
Tel: (71) 3635-1310 www.matadesaojoao.ba.gov.br
PREFEITURA
MATA BE
Trtfeff&wda SAO w￾JG
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL - QPECM
N° DE
VAGAS NOMENCLATURA VALOR
AGENTEDE PORTARIA E R$ 2.438,89
SEGURANQA
04
04 ASSISTENTETECNICO R$ 2.500,00
AUXILIAR R$ 1.900,00
ADMINISTRATIVO
04
AUXILIAR DESERVIQOS R$ 1.400,00
GERAIS- SERVENTE
03
01 DIGITADOR
02 MOTORISTA R$ 3.048,62
OPERADORDECINEE R$ 1.400,00
FOTO
01
01 OPERADOR DE SOM R$ 1.400,00
AUXILIAR LEGISLATIVO
(EXTINTO)
01 R$ 3.544,41
ASSISTENTE R$ 7.316,67
LEGISLATIVO (EXTINTO)
01
01 ECONOMISTA (EXTINTO) R$ 5.336,01
01 CONTROLADOR JUNIOR R$ 5.336,01
(EXTINTO)
AUXILIAR DEAPOIO A R$ 3.100,00
TECNOLOGIA DA
INFORMAQAO E
ADMINISTRATIVO
03
ANALISTA LEGISLATIVO - R$ 7.060,00
SETOR ADMINISTRATIVO
02
ANALISTA LEGISLATIVO- R$ 7.060,00
SETOR LEGISLATIVO
02
Rua Luiz Antonio Garcez, n°. 140, Centro Administrative, CEP: 48.280-000, Mata de Sao Joao/BA
Tel: (71) 3635-1310www.matadesaojoao.ba.gov.br
PREFEITURA
MATADE
rntwths^o SAOJOAO po»*S<*0' .
ANEXO Hi
TABELAS DE VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
SI'MBOLO DE VENCIMENTO VENCIMENTO MENSAL - R$
CC-01 R$ 15.608,90
CC-02 R$ 14.023,61
CC-03 R$ 12.194,44
CC-04 R$ 8.854,20
CC-05 R$ 7.316,67
CC-06 R$ 2.438,89
Rua Luiz Antonio Garcez, n°. 140, Centro Administrative, CEP: 48.280-000, Mata de Sac Joao/3
Tel: (71) 3635-1310www.matadesaojoao.ba.gov.br