norma nº 971/2024

Terça-feira
3 de Setembro de 2024
23 - Ano XIX - Nº 4327 Mata de São João 
Leis
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LEI Nº. 971/2024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
 “Denomina Rua Virgílio Francisco das Virgens a atual
Rua do Capoeirão, localizada no Amado Bahia.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Denomina Rua Virgílio Francisco das Virgens a atual Rua do 
Capoeirão, localizada no Amado Bahia;
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024.
AGOSTINHO BATISTA DOS SANTOS NETO 
Prefeito do Município