sessao nº 6

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
ATA DA 6" SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
Aos quinze dias do mês de março de 2022, às 17:00h, foi realizada no Plenário da
Câmara Municipal, a 6*^ Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2022, com as
presenças dos Vereadores: Adelino Cerqueira de Souza, Carlos Alberto Araújo Costa
Filho, Elinaldo de Santana Rodrigues, Elinaldo Silva Santana, Gildásio dos Reis
Nascimento, Gilson Lima Ferreira; Jair Bispo dos Santos, Marcus Vinícius Théofilo
Gomes; Paulo Antunes de Carvalho, Sandro dos Santos Santana, Tarlisson Ruan
Capristano de Freitas e Tiago Augusto dos Santos Alves. Havendo número legal. O 1®
Secretário faz a chamada dos Srs. Vereadores; estando ausente a vereadora Simone de
Matos Prado. O Sr. Presidente convida o vereador Tiago de Zezo para assumir a 2°
secretaria; em Discussão em Votação a Ata da Sessão anterior; aprovada por maioria
com uma abstenção do vereador Carlos Alberto Araújo Costa Filho; Leitura do
Expediente: Mensagem e Projeto de Lei n" 012/22, autoria Executivo, Altera a Lei n°
676 de 29 de novembro de 2017, na forma que indica, e dá outras providências";
Requerimento n® 013/22, autoria Mesa da Câmara Municipal de Mata de São João.
Tendo em vista o ART. 49 do Regimento Interno, após a Resolução n" 001/22, que
considerando a necessária designação dos senhores membros submetem-se a apreciação
dos senhores membros presentes a indicação dos seguintes nomes: Comissão de
Políticas Públicas para as Mulheres: Presidente - Simone Prado, Relator - Elinaldo Silva
Santana, Membro - Jair Bispo dos Santos; Requerimento n® 014/22, autoria Executivo
Municipal, que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 012/22;
Indicações n° 070 a 072/22, do vereador Ruan de Mundinho; Indicação n° 073/22, do
vereador Adelino Cerqueira; Indicações n° 074 e 075/22, do vereador Dadau Reis;
Indicação n° 076/22, da vereadora Simone Prado; Indicações n° 077 e 078/22, do
vereador Jair Bispo; Indicações n° 079 a 081/22, do vereador Marcus Theófilo;
Indicações n® 082 a 084/22, do vereador Neném de Dadinho; Indicação n° 085, do
vereador Pastor Sandro; Indicações n° 086 a 088/22, do vereador Elinaldo Santana;
Indicação rf 089/22, do vereador Gilson Lima; o vereador Jair Bispo solicita inversão
de pauta; em Votação: aprovado por unanimidade; em Discussão em Votação; o
Requerimento n" 013/2022, que indica os membros da Comissão de Políticas Públicas
para as Mulheres; em Votação; aprovado por maioria com 05 (cinco) abstenções dos ^
vereadores Beto do Amado. Paulo Bolinha, Pastor Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino--^;^^^
Cerqueira; em Discussão; o Requerimento n° 014^, que solicita Urgência Especial ao
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Praça Barão Açu da Torre, 201 - ^niro - Mata de São João-BA.
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Projeto de Lei n" 012/22, em Votação; aprovado por unanimidade; a Sessão será
suspensa para que seja exarado o Parecer Conjunto; reiniciada a Sessão, com primeiro
secretário fazendo a leitura do Parecer Conjunto n° 007/2022, da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, que após análise ao referido
Projeto de Lei n° 012/22, resolvem exarar parecer favorável à sua aprovação; Ordem
do Dia: T e Única Discussão e Votação ao Parecer n" 002/22, da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei n** 009/22; o vereador
Pastor Sandro solicita questão de ordem; deixa registrado que os vereadores de oposição
não concordam com a forma da criação da Comissão de Políticas Públicas para as
Mulheres, sobretudo, porque não é legal membros da Mesa Diretora fazer parte de
Comissão; fala que mais uma vez a oposição está sendo atropelada; em Discussão em
Votação; aprovado por maioria com cinco abstenções dos vereadores Beto do Amado,
Paulo Bolinha, Pastor Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino Cerqueira; 1° Discussão e
Votação ao Projeto de Lei n° 009/22, autoria Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a
alteração da Lei n° 730/2018"; em Discussão em Votação; aprovado por unanimidade;
1^ e única Discussão e Votação ao Parecer e Projeto de Lei n® 012/22; em Discussão; o
vereador Paulo Bolinha fala que discorda do parágrafo único desse Projeto de Lei; que
não entende porque o gestor tem mandàto de 48 meses e autoriza a contratação de
servidores para um período superior a sua legislatura; o vereador Adelino Cerqueira
fala que mais uma vez um Projeto de Lei chega às 14:30 para ser votado às 17:00; fala
que é por isso, que essa Casa se encontra vazia; conclui dizendo que hoje a Prefeitura
faz o papel da Câmara e os vereadores aceitam; o Vereador Pastor Sandro ressalta que
o projeto tem alguns erros clássicos; que, mesmo com esses erros, vai votar a favor para
não penalizar os matenses; que, há algum tempo, quando fazia parte da Base do anterior
Prefeito Marcelo Oliveira, já discutia veementemente contra a concurso público,
sobretudo, porque a prioridade é dar emprego a população matense; o vereador Jair
Bispo fala que o objetivo desse projeto de lei é fazer um ajuste nos contratos do Regime
Especial Administrativo (REDA), possibilitando a contratação e a permanência da mão
de obra local; o Sr. Presidente fala que está muito feliz com esse projeto de lei; que
ouvia reclamação da população que não podia fazer o REDA; o vereador Tiago de Zezo
fala que hoje é um dia muito feliz para a população; que o papel do agente político é
encontrar soluções viáveis dentro da legislação para amparar a população; fala que esse
projeto amplia a possibilidade de contratação via regime especial de centenas de
trabalhadores matenses; pede união aos colegas vereadores; parabeniza a sensibilidade
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do Prefeito João Gualberto e do seu vice Bira da Barraca por encontrar soluções viáveis
para garantir a permanência da população empregada em Mata de São João; o vereador
Jiló fala que é uma forma correta de contratar da população, sobretudo, porque mantém
a mão de obra já capacitada; parabeniza o prefeito e o vice pela decisão acertada,
ajudando os pais de famílias a permanecerem nos seus trabalhos; o vereador Dadau Reis
fala que esse ó mais um projeto que o Prefeito João Gualberto acerta; que o prefeito
gosta de cuidar de gente; o vereador Beto do Amado Bahia; fala que vai votar a favor,
sobretudo, porque o projeto fala em ampliação de emprego; espera que o prefeito
aumente o número de vagas, sobretudo, na área de limpeza; o vereador Elinaldo Santana
fala que esse projeto corrige algumas falhas; com o formado anterior de contrato o
município perdia mão de obra qualificada tendo que contratar pessoas sem experiência;
fala que esse projeto vai permitir que o gestor faça suas escolhas de profissionais; o
vereador Mateus Theófílo fala que esse projeto vai manter a continuidade das famílias
empregas em Mata de São João; que apoia cada vez mais projetos dessa magnitude; em
Votação; aprovado por unanimidade. Grande Expediente; com a palavra o vereador
Adelino Cerqueira; fala de suas indicações; Construção de um Cemitério na Zona Rural;
fala que a estrada que liga a Sede a Zona Rural, inaugurada há pouco tempo, já se
encontra com alguns trechos danificados; faz comparação com as obras do Governo do
Estado; que são de boa qualidade; cita como exemplo a estrada da antiga Cetrel na
cidade de Camaçari de excelente qualidade; faz uma crítica com relação ao ponto de
ônibus do Alto da Colina; que se encontra em péssimas condições, bem como a Rua da
Linha e a Rua da Lagoa dos Patos; com a palavra o vereador Dadau Reis; que fala de
suas indicações; Pavimentação Asfáltica da Rua da Igreja Adventista em Sauipe; fala
sobre a Regularização Fundiária de Curralinho e Sauipe; que conta com a sensibilidade
do prefeito para atender essas indicações; fala que não só ele, mas a população está
bastante feliz com a Construção do Campo Sintético em Sauipe; com a palavra o
vereador Ruan de Mundinho; fala do fato lamentável que aconteceu com o companheiro
"Coc/íd" que todos conhecem na cidade; fala que pensando nesse ocorrido fez uma
indicação voltada para esse fato; Criação de Políticas Públicas para Moradores de Rua;
fala da necessidade de se fazer um mapeamento dessas pessoas; que por algum motivo
se encontram nessa situação; Pede que criem um Restaurante Familiar; fala também de
suas indicações voltada para a área da Saúde; diz que tem muita atenção quando fala da
saúde do município, sobretudo, porque de fato, é uma área que mais se destaca; sabe
que existe algumas falhas; que nem tudo é perfeito, mas comparada as outras secretarias
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é a que mais se destaca; diz que quando precisou foi muito bem atendido nos postos de
saúde; fala da necessidade de se ter um médico pediatra e de uma equipe multidisciplinar
para atendimento infantil na Policlínica; o Sr. Presidente Elinaldo Rodrigues parabeniza
o vereador pelas palavras e pelo reconhecimento dos serviços de saúde prestados à
população matense; com a palavra o vereador Jiló; que começa falando sobre a estrada
da zona rural; diz que tem alguns pontos que realmente existe o desgaste; talvez pela
empresa não conhecer a dimensão da quantidade de água que passa nesses pontos em
períodos de chuvas; diz que a prefeitura já havia acionado a empresa e que já estão
melhorando a drenagem nesses locais; fala que teve reunião com os gestores da empresa
que faz o transporte de madeira pela estrada; que ficaram de diminuir o peso
transportado pelas Carretas; que falaram que vão tomar providências; fala de suas
indicações; pede a drenagem da Rua do Fórum; com a palavra o vereador Pastor Sandro;
fala que fez um vídeo que mostra o mato tomando conta das Ruas do Monte Líbano,
bem como de toda a cidade; fala que o projeto que estende o prazo de contratação do
Reda deveria ter sido encaminhado para a Câmara muito antes; que o Prefeito Marcelo
Oliveira não teve competência de criar esse projeto estendendo o prazo do Reda; fala
que o Regime Especial Administrativo é a forma direta de garantir o emprego da mão
de obra local; que, mesmo assim, sai um pouco feliz, mas com um pé atrás; sabe que o
ministério público pode tentar inviabilizar esse projeto; torce para que tudo dê certo para
que o emprego dos matenses seja garantido; com a palavra o vereador Jair Bispo; fala
de suas indicações; Revitalização das Praças da Cidade; diz que está muito feliz de ter
aprovado a alteração dessa Lei; que a preocupação do Prefeito João Gualberto é a
garantia dos empregos por um período maior; com a palavra o vereador Paulo Bolinha;
fala sobre um acidente que aconteceu com uma criança em uma escola do Litoral; que
as mães de alunos lhe procuram para falar que as escolas estão com o número reduzido
de funcionários para tomar conta das crianças; que um município com tanto dinheiro
não deveria estar passando por isso; fala também da superlotação das escolas do litoral
e das péssimas condições das estradas do Pau Grande e Olhos D' água; pede ao líder
de governo que se preocupe com o povo; com a palavra o vereador Elinaldo Santana;
parabeniza o colega Ruanpela sua avaliação; lembra como era a saúde do município em
outra administrações; fala de suas indicações; pede que o prefeito olhe com muito w y,
carinho para a Comunidade dos Coqueiros; com a palavra o vereador Beto do Amado yj￾Bahia; fala de suas indicações; diz que já vem fazendo essa indicação há alguns anos^
que vai continuar cobrando; que é o Saneamento Básico do Amado Bahia é uma das
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mais importantes que ele já fez; fala também sobre a necessidade de uma reforma no
Cemitério do Bomfim; relata que vai postar um vídeo para mostrar o esgoto que saiu a
céu aberto da Escola Valdete Seixas; com a palavra o vereador Tiago de Zezo; fala que
essa semana começou a Construção do Novo Centro de Abastecimento; diz que a
desmobilização das pessoas é um momento muito difícil, mas esse novo equipamento
será um grande sucesso; fala sobre o Programa Profissionais do Futuro; registra que teve
contato com o secretário de educação para possibilitar a reabertura das inscrições para
o IFBA - Campus Camaçari e Catu-Ba; Ademais, fala sobre o lançamento da família
acolhedora; que salvaguarda as crianças desassistidas da cidade; destaca a questão do
Reda; que amplia o prazo do contrato para 72 meses; com a palavra o vereador Marcus
Théofilo; fala também de suas indicações; Criação do CODECON - Coordenadoria de
Proteção e Defesa do Consumidor no município; fala da importância do equilíbrio entre
o consumidor vendedor; Construção de Arquibancadas no Campo Sintético da Escola
Célia Goulart; fala da sua satisfação da volta da Corrida das Cores; que será realizada
no aniversário da Cidade; com a palavra o vereador Neném de Dadinho; fala que
conhece o sofrimento da Comunidade de Olhos D'água; que está sempre pedindo ao
Prefeito João Gualberto a pavimentação dessa estrada. E não havendo mais quem faça
uso da palavra, o Senhor Presidente convoca os Srs. Vereadores para próxima Sessão
Ordinária, dia 22 de março de 2022, às 17:00h, no Plenário da Câmara Municipal. Está
encerrada a Sessão. Eu, José Barreiros de Queiroz Júnior, lavrei a presente Ata, que
depois de discutida e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores presentes. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Mata de São João, 15 de março de 2022.
Elinaldo dB"Ssnfã5a^drigues os Santos
Marcus Viníciu^héofilo Gomes
Adelino Cei' e Souza
Tiago Augiífete-dos Santos Alves
Carlos Alberto^ado Costa Filho
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