sessao nº 1

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
ATA DA 1" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1" PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
Aos três dias do mês de março de 2022, às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal,
foi realizada a 1° Sessão Extraordinária do 1° período Legislativo de 2022, convocada
através do Edital de convocação n° 004/2022 para deliberar sobre o Projeto de Lei n°
008/2022, autoria Executivo Municipal; que "Cria auxilio destinado aos permissionários
da feira municipal que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão das obras
do Novo Mercado Municipal e que estejam impossibilitados de comercializar seus
produtos e serviços no espaço provisório; A Sessão foi realizada com as presenças dos
Vereadores: Adelino Cerqueira de Souza, Carlos Alberto Araújo Costa Filho, Elinaldo
de Santana Rodrigues, Elinaldo Silva Santana. Gildásio dos Reis Nascimento, Gilson
Lima Ferreira, Jair Bispo dos Santos, Paulo Antunes de Carvalho, Sandro dos Santos
Santana, Tarlisson Ruan Capristano de Freitas, Simone de Matos Prado e Tiago
Augusto dos Santos Alves. Havendo número legal, o Sr. Presidente, Elinaldo de
Santana Rodrigues, declara aberta a Sessão Extraordinária, convida o vereador Gilson
Lima para assumir a 2" secretaria e a vereadora Simone Prado para assumir a T
Secretaria. A 1° Secretária faz a chamada dos Srs. Vereadores, estando ausente o
Vereador: Marcus Vinícius Théofilo Gomes, em Discussão em Votação a Ata da Sessão
anterior; aprovada com duas abstenções dos vereadores; Tiago de Zezo e Adelino
Cerqueira de Souza. Leitura do Expediente: Mensagem e Projeto de Lei n° 008/22,
autoria Executivo Municipal, que "Cria auxilio destinado aos permissionários da Feira
Municipal que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão das obras do
Novo Mercado Municipal e que estejam impossibilitados de comercializar seus
produtos e serviços no espaço provisório; Oficio n° 739/22, oriundo do Executivo
encaminhando Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro do Projeto de Lei n
008/2022; Requerimento n° 012/22, autoria Vereadores da Base, que solicita Urgência
Especial ao Projeto de Lei n° 008/2022; em Discussão em Votação; o Requerimento ri
012/2022; o vereador Paulo Bolinha solicita questão de ordem; fala que os vereadores
de oposição entraram cora uma Emenda Modifícativa de n° 001/2022 ao Projeto de Lei
n° 008/2022, no dia 01 de março de 2022, que não foi lida no plenário; o Sr. Presidente,
Elinaldo Rodrigues, informa que a emenda foi indeferida pela Comissão; o Vereador
Pastor Sandro solicita questão de ordem; fala que gostaria de saber, porque a comissão
reprovou a emenda modifícativa imposta pelos vereadores de oposição; Sr. Presidente
fala que a comissão vai passar o parecer conjunto para os vereadores de oposição; o
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vereador Paulo Bolinha fala que o Presidente da Casa tem que seguir o Regimento
Interno; o vereador Adelino Cerqueira pede para que o Presidente informe aos feirantes
quem foram os membros das comissões que reprovaram a emenda modificativa; o
Presidente fala que o vereador Tiago de Zezo é o Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e, vai estar explicando a justificativa; em Discussão em
Votação; aprovado por unanimidade; a Sessão será suspensa para que seja exarado o
Parecer Conjimto; reiniciada a Sessão com a 1° Secretária fazendo a leitura do Parecer
Conjunto n° 006/22, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e
Orçamento, Obras e Serviços Públicos; que resolvem exarar parecer favorável ao
Projeto de Lei n° 008/22; Ordem do Dia: 1® e única Discussão e Votação ao Parecer
Conjunto e Projeto de Lei n° 008/22; o vereador Paulo Bolinha; solicita questão de
ordem; fala que o Presidente Elinaldo Rodrigues não está cumprindo o Regimento
Interno da Casa; solicita o recurso, do Presidente, conforme Art. 131 do Regimento
Interno dessa Casa, para que a emenda modificativa seja lida e votada no Plenário dessa
Casa. Caso contrária, o vereadores de oposição vão solicitar a anulação da votação do
Projeto de Lei n° 008/22; o vereador Jair Bispo; fala que no inicio do ano houve uma
alteração no Regimento Interno informando que todos os requerimentos antes da leitura
no plenário terâo que serem analisados pelas Comissões Permanentes, sendo necessário
ser lido em Plenário; fala que o vereador Paulo Bolinha desconhece o Regimento
Interno que foi votado nessa Casa; Ressalta que o referido requerimento foi reprovado
por não se tratar de competência da Câmara a alterar valores em Projetos de Lei; o
vereador Tiago de Zezo; fala do procedimento da Câmara com relação aos Projetos de
Lei; que os vereadores de oposição estão tendo um comportamento demagógico; que
todos eles sabem que não é competência da Câmara aumentar valor em projetos; que
ess@ aumento não tem como pssar na Câmara, sobretudo, porque gera custo para o
executivo; que, projetos desse tipo, apenas o Prefeito é responsável e, tem o dever d
encaminhar para o Legislativo aprovar ou não; fala que o feirante que não conseguir se
instalar de forma provisória, em outro local, a prefeitura vai garantir um auxílio de R$
300,00 (trezentos reais) por até 12 meses; o vereador Pastor Sandro indaga o vereador
Tiago de Zezo; dizendo que só agora é demagogia, mas legislatura passada, quando ele
foi oposição, também, apresentou emenda modificativa solicitando aumento de valor em
projeto; diz que é uma falácia dizer que o vereador não pode apresentar projeto que
implique custeio para o executivo; que, nesse caso, basta o vereador indicar a fonte do
PraçB BnrSo Açu da Torre, 201 — Centro — Mata dc São Joõo-BA.
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recurso; diz que não falta recurso à prefeitura para custear R$ 200,00 reais a mais aos os
feirantes; que a prefeitura não paga porque não quer; que a obra é de primeiro mundo,
mas o benefício é de terceiro; o vereador Beto do Amado Bahia; diz que é membro da
comissão, mas nunca participou de nenhuma reunião, até por que, não lhe chamam;
ressalta que os vereadores tem autonomia para fazer emenda aos projetos; que a vontade
dos vereadores de oposição é que fosse pelo menos R$ 500,00 (quinhentos reais); o
vereador Paulo Bolinha; fala que esse mesmo projeto foi enviado na semana passada
para votação sem constar, o impacto financeiro, dentre outras informações relevantes ao
projeto; por isso, que foi retirado de pauta e, hoje volta para a votação com essas
informação; fala que o projeto não ratifica que os beneficiários vão ter direito aos novos
espaços; fala da inexperiência do Presidente da Câmara; pede desculpas a assistência
pelo desabafo; o Presidente Elinaldo Rodrigues; fala que o vereador Paulo Bolinha age
por impulso; que, quando foi presidente dessa Casa, aprovou a desapropriação das
barracas de Paria do Forte; que não representa nada para a comunidade que lhe apoiou;
pede para o colega se controlar e para de jogar para a platéia; o vereador Pastor Sandro;
pede que as discussões sejam respeitosas; que essa forma envergonha a Casa; ressalta
que os vereadores de oposição não são contra a Construção de um Novo Centro de
Abastecimento; que o número de permissionários está subdimensionado; o vereador
Adelino Cerqueira fala que a grande questão não é o valor do auxílio, mas se e onde os
feirantes serão realocados; o vereador Ruan de Mundinho; fala que tem respeito ao
Presidente Elinaldo Rodrigues; que ele tem que se ater ao assunto da pauta, não a
barraca de praia discutido no ano 2000; fala que as pessoas precisam ter empatia, se
colocar no lugar do outro; que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) não dá para alugar
um outro espaço; agradece a todos e pede que a assistência se faça mais presente nas
Sessões dessa Casa; o vereador Jair Bispo fala que o Prefeito está propondo um auxílio,
coisa que nenhum município fez; toma como exemplo o Mercado do Rio Vermelho em
Salvador e o da cidade de Pojuca; que permissionários não receberam nada; fala que À
Prefeito João Qualberto, o vice Bira e o Secretário Joel Feldman querem minimizar ^
sofrimento dos comerciantes e oferecer um espaço com maior conforto a população
matense; que é muito fácil chegar na Sessão e querer jogar para a platéia; que essas
pessoas nunca foram fazer compras no Centro de Abastecimento; que nesse momento se
aproveitam da fragilidade dos feirantes para se aparecerem; conclui falando que o
Mercado Municipal sempre foi motivo de denúncia cora relação a higiene; o vereador
Praça Dbi^o Açu dn Torre, 201 — Centro — Mata de São João-BAi
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Tiago de Zezo; fala que vê o dia de hoje como o dia da esperança; pelo contrário de
algumas pessoas que querem ver a miséria e a imundice; fala que os feirantes vão ser
abrigados, sim, em outros locais; que infelizmente o pessoal dos bares não vão ter
como, mas, que nesse sentido, para não ficarem totalmente desamparados, o Prefeito
João Gualberto, criou um auxílio para ajudá-los durante o período da obra; que ninguém
vai investir 19 milhões de reais em uma estrutura para não dar certo; que os números de
permissionários está certo; fala para as pessoas serem coerentes ao invés de fazerem
discursos agressivos para fazer bonito para a platéia; o vereador Dadau Reis; fala que
foi feita uma pesquisa sobre arrecadação mensal dos feirantes para chegar ao valor de
R$300,00 (trezentos reais); que aprova o projeto, sobretudo, porque foram os próprios
feirantes que informaram o valor médio de arrecadação; que não tem dúvida que em um
ano e um mês de mandato tem mais serviço prestado do que vereador de seis mandatos;
fala que vereadores que não vão em inaugurações são contra a obras; que essa Casa é
lugar de falar a verdade; o vereador Elinaldo Santana; diz que fica impressionado com a
capacidade que tem o grupo, de quanto pior melhor; que eles ludibriam a mente das
pessoas colocando mentiras; diz que tem que ser a favor de um projeto que vai trazer
benefício, dignidade e melhorar a vida das pessoas; reconhece que RS 300,00 (trezentos
reais) é muito pouco, mas vai ajudar os permissionários da feira; o vereador Gilson
Lima (Jiló); fala que os colegas Tiago de Zezo e Jair Bispo foram felizes nas suas
colocações; que é muito fácil colocar inverdades na mente das pessoas; que, realmente o
Centro de Abastecimento tem 284 permissionários; fala que, esse valor do auxílio não
salário, é simplesmente uma ajuda de custo até o ténnino da obra; espera, que após a
obra esse espaço seja um local de desenvolvimento do comércio matense; conclui
dizendo que é muito fácil vir ao plenário jogar para a platéia; fala que conhece a
dificuldade das pessoas da zona rural que vendem seus produtos no Centro de
Abastecimento; a vereadora Simone Prado; fala que todo mundo já está cansado desse
discurso de ódio; fala que o prefeito é um pessoa sensível; que a oposição tenta
confundir e jogar os feirantes contra a situação; pede paciência e confiança a todos; que
tudo vai dar certo; fala que a reforma do Centro de Abastecimento é necessária; que
essa Casa trabalha para o bem da população diferentemente dos vereadores de oposição;
pede que confiem na administração do município; que foi esse grupo quem desenvolveu
essa cidade; o vereador Neném de Dadínho fala que o Prefeito João Gualberto, o Vice
Bira, junto com o Secretário Joel Feldman, estudaram e viram que a necessidade dos
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Tels.71-3635-3565/4900
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feirantes; fala do carinho que o prefeito tem com o povo matense; pede para confiarem
no prefeito; que ele não vai deixar ninguém desamparado; fala que vereador que tem
seis mandatos, ao invés de criticar, deveria fazer ação para ajudar os feirantes; que
assistencialismo todos os vereadores fazem, inclusive os cidadãos comims; diz que isso
é uma prática do próprio ser humano; pede para as pessoas acreditarem na gestão e nos
vereadores da base do prefeito; diz que o projeto vai ser muito importante para a
população e feirantes, atraindo mais pessoas para a cidade; em Discussão em Votação:
aprovado por unanimidade. E não havendo mais matéria a ser deliberada, o Sr.
Presidente Elinaldo de Santana Rodrigues convoca os Srs. Vereadores para próxima
Sessão Ordinária, dia 08 de março de 2022, às 17:00h, no plenário da Câmara
Municipal. Está encerrada a Sessão Extraordinária. Eu, José Barreiros de Queiroz
Júnior, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mata de São João,
03 de março de 2022.
Elinaldo de
Simo
Adelino
Rodrigues
atos Prado
o Silva Santana
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Pamo AJÍtunes de Carvalho
Tarlisson Ruan C. de Freitas
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Gilson Limh^erreirra
Carlos Alberto Araújo Costa Filho
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Tiago Auguste-dos Santos Alves
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