sessao nº 3

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
ATA DA 3" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO V PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
Aos dois dias do mês de maio de 2022, às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal, foi
realizada a 3® Sessão Extraordinária do 1° período Legislativo de 2022, convocada através do
Edital de Convocação n° 006/2022 para deliberar sobre o Projeto de Lei n° 024/2022, autoria
do Executivo, que "Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins
lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do
município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras providências."; a referida Sessão
foi realizada com as presenças dos Vereadores; Adelino Cerqueira de Souza, Carlos Alberto
Araújo Costa Filho, Elinaldo de Santana Rodrigues, Elinaldo Silva Santana, Gildásio dos Reis
Nascimento, Gilson Lima Ferreira, Jair Bispo dos Santos, Marcus Vinícius Theófílo Gomes,
Paulo Antunes de Carvalho, Sandro dos Santos Santana, Simone de Matos Prado, Tarlisson
Ruan Capristano de Freitas e Tiago Augusto dos Santos Alves. Havendo número legal, o Sr.
Presidente, Vereador Elinaldo de Santana Rodrigues, declara aberta a Sessão Extraordinária.
O 1° Secretário faz a chamada dos Srs. Vereadores, estando todos presentes. Leitura do
Expediente: Mensagem e Projeto de Lei n° 024/2022, autoria Executivo; que "Dispõe sobre o
pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades
de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município de Mata de São João,
Estado da Bahia e dá outras providências."; Requerimento n° 026/2022, que solicita Urgência
Especial ao Projeto de Lei n° 024/2022, que "Dispõe sobre o pagamento de anuidades a
Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das
políticas públicas e interesses do município de Mata de São João, Estado da Bahia e dá outras
providências."; em Discussão o n° Requerimento n° 026/2022, que solicita Urgência Especial
ao Projeto de Lei n° 024/2022,"; o vereador Sandro Santana fala que sempre tem observado o&
critérios das Urgências; que estará sempre a disposição para votar nas urgências quando se
referirem à saúde, trabalho e aumento de salários; que por outros motivos, será totalmente
contrário; em Votação; aprovado por maioria com cinco votos contrários dos vereadores;
Adelino Cerqueira de Souza, Carlos Alberto Araújo Costa Filho, Paulo Antunes de Carvalho,
Sandro dos Santos Santana e Tarlisson Ruan Capristano de Freitas; a Sessão será suspensa
para que seja exarado o Parecer Conjunto ao referido Projeto de Lei. Reiniciada a Sessão, o ^
Primeiro Secretário faz a leitura do Parecer Conjunto n° 028/2022 da Comissão de Legislação, ^
Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n® 024/2022, essas
comissões resolvem exarar parecer favoráveis à sua aprovação. Ordem do Dia: U e única
discussão e votação ap Parecer Conjunto e Projeto de Lei n° 024/22; em Discussão; o
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São Joâo-BA.
V Tels.7I-3635-3565/4900 CTÍ^/
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vereador Pastor Sandro fala que não tem nada contra a parceria com empresas; que tem
dúvida quanto a contribuição da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; que muitas
associações do município poderiam ser incluídas nesse projeto; o vereador Beto do Amado
Bahia; fala que concorda com o colega que lhe antecedeu; que inclusive em Amado Bahia
existem três associações com documentação em dia; que poderiam estar sendo contempladas;
o vereador Adelino Cerqueira fala que já foi presidente de várias associações; que sabe como
é difícil ser presidentes dessas associações; que a responsabilidade é muito grande, sobretudo
sem fins lucrativo; que é a favor, mas poderia se pensar em incluir as associações locais;
divulga a receita de duas associações que serão contempladas nesse Projeto; A Confederação
Nacional dos Municípios - CNM; que teve uma receita em 202Ide R$ 34,08 milhões de reais
e a União dos Municípios da Bahia - UPB teve R$ 180,06 milhões de reais; diz que não está
falando para o município de Mata de São João ficar fora desse processo de fortalecimento das
associações, mas é preciso incluir as matenses; que é preciso repensar sobre esse tipo assunto;
que como vereador recebe reclamações de presidente de associações cobrando esse tipo de
incentivo; o vereador Tiago de Zezo saúda o presidente colegas vereadores, assistência
presente e as pessoas que assistem pela live; fala que esse projeto não é de benefício de
associação; que a CNM e a UPB são entidades de classes representativas do municipalismo
brasileiro; que é uma contribuição como se fosse a Sindical; que é diferente da ação voltada
para associações de bairros, comunitárias e ONGs; que é através da ação social e dos
convênios que possam existir e até se discutir; que o poder municipal pode contribuir com
essas instituições; que o projeto diverge completamente do que alguns vereadores tentaram
colocar; diz que esse projeto é apenas um credenciamento do município com essas entidades
que representa os interesses de todos os políticos, sobretudo, da população matenses junto
govemo federal; o vereador Paulo Antunes saúda o presidente, colegas vereadores, assistência
presente e as pessoas que assistem pela live; fala que é possível sim a prefeitura firmar
convênios com algumas associações; o vereador Ruan de Mundinho saúda o presidente
colegas vereadores, assistência presente e as pessoas que assistem pela live; fala que com
relação ao projeto hora discutido; que vai se manifesta favorável, mas que não ficou claro de
que forma o município será beneficiado; em Discussão em Votação; aprovado
unanimidade. E não havendo mais matéria a ser deliberada, o Sr. Convoca os Srs. Vereadores
para próxima Sessão Ordinária, dia 03 de maio de 2022, às 17:00h, no plenário da Câmara
Municipal. Está encerrada a Sessão Extraordinária. Eu, José Barreiros de Queiroz Júnior,
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lavrei a presente Ata, que depois de discutida e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores
presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mata de São João, 02 de maio de 2022.
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Marcus Vinícius Théofilo Gomes
Adelino Cer&iieííMí5"SÕuza
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