sessao nº 5

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
ATA DA 5= SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
Ao primeiro dia do mês de julho de 2022, às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal, foi
realizada a 5® Sessão Extraordinária do 1° Período Legislativo de 2022, convocada através do
Edital de Convocação n° 011/2022 para deliberar sobre as Emendas Modifícativas à Lei
Orgânica do Município, n° 001, 002 e 003/2022. A referida Sessão foi realizada com as
presenças dos Vereadores; Elinaldo de Santana Rodrigues, Jair Bispo dos Santos, Marcus
Vinícius Theófilo Gomes, Simone de Matos Prado, Adelino Cerqueira de Souza, Carlos Alberto
Araújo Costa Filho, Elinaldo Silva Santana, Gildásio dos Reis Nascimento, Gilson Lima
Ferreira, Paulo Antunes de Carvalho, Sandro dos Santos Santana, Tarlisson Ruan Capristano
de Freitas e Tiago Augusto dos Santos Alves. Havendo número legal, o Sr. Presidente, Vereador
Elinaldo de Santana Rodrigues, declara aberta a 5® Sessão Extraordinária. O 1° Secretário faz a
chamada dos Srs. Vereadores (as), estando todos presentes; em Discussão; em Votação a Ata
da Sessão Anterior; aprovada por unanimidade. Ordem do Dia: 2® e Última Discussão e
Votação à Emenda Modifícativa n® 001/22, que "Acrescenta Parágrafo Único art.17 da Lei
Orgânica do Município de Mata de São João, estabelecendo a obrigatoriedade de transmissão
ao vivo de todas as sessões públicas e licitações que se realizem na forma presencial."; em
Discussão; em Votação: aprovada por unanimidade: 2^ e Última Discussão e Votação à Emenda
Modifícativa n° 002/22, que "Altera a redação do art. 48 e Parágrafos, bem como do § 1° do art.
71 da Lei Orgânica do Município de Mata de São João, BA, estabelecendo a necessária simetria
aos textos da Constituição do Estado da Bahia e da Constituição Federal, e dá outras
providências."; em Discussão; com a palavra o vereador Adelino Cerqueira: diz que falam em
simetria, mas não íunciona nessa Casa; no que diz respeito a composição da Mesa, e as
Comissões, essa simetria não existe; só resolve a questão da votação da maioria simples; conclui
dizendo que vai votar contra, sobretudo, porque defende o direito das minorias também; em
Votação: Aprovada por maioria, com três votos contrários dos vereadores Adelino Cerqueira,
Paulo Bolinha e Ruan de Mundinho. 2® e Última Discussão e Votação à Emenda Modifícativa
n° 003/22, que "Altera a redação dos § § 1° e 2° do art. 45 da Lei Orgânica do Município de
Mata de São João, BA, estabelecendo a data das eleições do primeiro e segundo biênio, e dá
outras providências."; em discussão; com a palavra o vereador Adelino Cerqueira: fala que tem
analisado as atitudes do Prefeito; que é ele quem dá a linha; diz que o "cabra" é bom nas
articulações; não esperou nem o fínal da eleição estadual para alterar a lei; talvez porque as
pessoas poderão mudar de opinião e se candidatar a presidente dessa Casa; fala que, dessa
forma, ele garante o presidente dele eleito; acrescenta que isso, na concepção da oposição, não
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altera em nada; ademais, fala que isso significa falta de confiança em alguém no grupo; com a
palavra o vereador Paulo Antunes; fala que concorda como vereador Adelino; que o colega não
viu a rasteira que eles tomaram na legislatura anterior; que ofertaram até Jeep para votarem a
favor do presidente indicado por eles; que talvez o ex-prefeito Marcelo Oliveira foi inocente,
mas, que João é uma pessoa maquiavélica; que pega o advogado da Câmara "cfe/tó e ^10"%
mudando a lei; fala que ele é o dono da cidade; diz que vai votar contra porque é uma falta de
respeito com o Poder Legislativo; com a palavra o vereador Ruan de Mundinho: fala que além
do prefeito não confiar nos vereadores da dele, também não confia na eleição do candidato dele
a Governador; em Discussão; em votação; aprovado por maioria, com três votos contrários dos
vereadores Adelino Cerqueira, Paulo Bolinha e Ruan de Mundinho; o sr. Presidente convoca
os vereadores Jair Bispo, Marcus Theófilo e Simone Prado, que fazem parte da Mesa Diretora,
para promulgação das Emendas Modificativas n® 001, 002 e 00320/22, da Lei Orgânica dos
Municípios; o Sr. Presidente declara promulgada as Emendas Modificativas. E não havendo
mais matéria a ser deliberada, o Sr. Presidente convoca os Srs. Vereadores para próxima Sessão
Extraordinária que terá início em cinco minutos, no plenário da Câmara Municipal. Está
encerrada a 5^ Sessão Extraordinária. Eu, José Barreiros de Queiroz Júnior, lavrei a presente
Ata, que depois de discutida e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores presentes. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Mata de São João, 1° de julho de 2022.
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Marcus Viníciu^héofilo Gomes
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