sessao nº 10

JD ESTADO DA BAHIA
^ CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
ATA DA 10^ SESSÃO ORDINÁRIA DO V PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
Aos treze dias do mês de abril de 2021, às 17;00h, foi realizada no Plenário da Câmara
Municipal, a 10° Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2021, com as presenças
dos Vereadores: Adelino Cerqueira de Souza, Elinaldo Santana, Elinaldo de Santana
Rodrigues, Carlos Alberto Araújo Costa Filho, Gildásio dos Reis Nascimento, Gilson
Lima Ferreira; Jair Bispo dos Santos, Marcus Vinícius Théofilo Gomes; Paulo Antunes
de Carvalho, Sandro dos Santos Santana, Simone de Matos Prado; Tarlisson Ruan
Capristano de Freitas e Tiago Augusto dos Santos Alves. Havendo número legal, o Sr.
Presidente, Vereador Elinaldo de Santana Rodrigues, declara aberta a Sessão Ordinária.
O 1® Secretário faz a chamada dos Srs. Vereadores; em Discussão e Votação a Ata da
Sessão anterior; aprovada por unanimidade; Leitura do Expediente: Proposta de
Emenda Modificativa n® 001/2021, a Lei Orgânica do Município que "Altera a Redação
do inciso 5® do artigo 27 da Lei Orgânica municipal de Mata de São João"; Projeto de
Lei n® 023/2021, autoria executivo municipal, que "Dispõe sobre a política municipal
de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências";
Projeto de Lei n° 024/2021, que "Reconhece os serviços educacionais por meio da
oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais
para a população de Mata de São João"; Requerimento n® 023/2021, que solicita
Urgência Especial ao Projeto de Lei n® 019/2021; Indicações n® 190 a 192/21, do
vereador Marcus Theófílo; Indicações n® 193 e 194/21, do Vereador Gildásio Reis;
Indicações n® 195 a 197/21, do vereador Elinaldo Santana; Indicações n® 198 a 200/21,
✓
do vereador Beto do Amado Bahia; Indicações n® 201 a 203/21, do vereador Gilson
Lima; Indicações n® 204 e 205/21, do vereador Jair Bispo; Indicações n® 206 e 207/21,
do vereador Ruan de Mundinho; Indicação n® 208/21, do Vereador Sandro Santana;
Indicações n® 209 e 210/21, da vereadora Simone Prado; Indicações n® 211 a 213/21, do
vereador Neném de Dadinho; o yereador Jair Bispo solicita inversão de pauta, que é.
aprovada por unanimidade; em Discussão o Requerimento n° 024/2021, que solicita
convocação do secretário de obras, senhor Áureo Franco, para esclarecimento sobre o
suposto desvio de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), referente a consumo de
combustível; em Discussão; com a palavra o vereador Jair Bispo; fala que não vê a
necessidade dessa convocação, sobretudo, porque o Prefeito João Gualberto já tomou as
medidas cabíveis, denunciando ao Ministério Público e a Polícia Civil; diz que ^se
coloca contrário a convocação; com a palavra o vereador Beto do Amado Bahia; diz que
esse é um assunto extrema relevância, onde há indícios de desvio em uma secretaria dí^
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA.
TeIs.71-3635-3635/4900
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
município; diz que não vê nada demais em o secretário vir esclarecer o assunto; com a
palavra o vereador Gildásio Reis (Dadau); fala que não vê a necessidade do secretário
vir prestar esclarecimentos, até porque os fatos não foram confirmados; fala que tem a
certeza que as investigações irão andar de forma correta; que se houver culpados serão
punidos; com a palavra o vereador Gilson Lima; fala que é uma investigação que já vem
sendo feita; que a própria prefeitura se antecipou aos fatos; que até que se prove o
contrário não se pode denunciar ninguém; fala que não vê nesse momento a necessidade
de esclarecimento por parte do secretário; fala que a polícia está tentando esclarecer os
fatos; que também é contrário a convocação; com a palavra o vereador Paulo Antunes;
fala que é inacreditável alguns colegas serem contra ao requerimento; que todos sabem
que os caminhões compactadores estão parados no pátio da secretaria há muito tempo;
que a prefeitura tem um contrato de limpeza pública com a Torres e, que nesse contrato
consta que todo custo é por conta dessa empresa; fala que os carros não rodaram e por
que consumiram essa quantidade de óleo diesel? Fala que o vereador tem o dever de
fiscalizar o dinheiro público; que é uma falta de respeito com a população ser contra a
esse Requerimento; o Sr. Presidente fala que os vereadores da base não são contra a
investigação; que discordam da convocação do secretário; com a palavra a vereadora
Simone Prado; diz que a convocação nesse momento só vai atrapalhar as investigações;
com a palavra o vereador Elinaldo Santana; fala que acha precipitada a convocação do
secretário; diz que não é blindagem; que isso não é dizer que o secretário não possa vir
prestar esclarecimentos; fala que já existe uma investigação através dos órgãos
competentes; com a palavra o vereador Marcus Théofilo; fala que já existe a
investigação; que não é importante politizar esse assunto antes do resultado; com a
palavra o vereador Pastor Sandro; fala que está perplexo com a postura da Câmara de
vereadores de Mata de São João, sobretudo com o posicionamento de alguns
vereadores; fala que mais do que os órgãos competentes é obrigação dos vereadores
investigar; diz que os vereadores foram eleitos para fiscalizarem o executivo; fala que
talvez os nobres colegas não leram o requerimento; que no documento estão as
indagações que serão feitas ao secretário de obras; que não foi de graça que o senhor
prefeito acionou os órgãos competentes para investigar; que ele tem que esclarecer,
senão pode ser caracterizado como improbidade administrativa; fala que somente uma
nota fiscal foi no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); Cita um ditado popular
que "o costume do cachimbo deixa a boca torta"^ conclui dizendo que só tem uma
forma de acompanhar esse processo, ouvindo o responsável pela pasta; com a palavra o
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA.
Tels.71-3635-3635/4900
ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
vereador Adelino Cerqueira; fala que o comparecimento do secretário serve,
exclusivamente para ele esclarecer os fatos; fala que é uma pessoa que detesta injustiça;
fala que se a oposição não tivesse entrado com esse requerimento a população não
saberia da investigação; fala da importância dos vereadores de oposição; fala que não se
tem informações concreta sobre o possível desvio. Por isso, acha importante o
esclarecimento do responsável pela pasta; diz que está existindo uma blindagem do
secretário; com a palavra o vereador Tiago de Zezo; diz que vai votar contra ao
Requerimento; fala que o prefeito foi o maior interessado pela investigação do suposto
desvio; que não vê motivo para convocar o secretário; que a prefeitura, assim que
receber o parecer da investigação divulgará o divulgado; que essa convocação apenas
cria um fato político; que no momento não vai trazer nenhum resultado; em Votação;
rejeitado por maioria com os votos favoráveis dos vereadores: Adelino Cerqueira de
Souza, Carlos Alberto Araújo Costa Filho, Paulo Antunes de Carvalho, Sandro dos
Santos Santana e Tarlisson Ruan Capristano de Freitas; em Discussão o Requerimento
n® 025/2021, que solicita urgência simples ao Projeto de Lei n® 023/2021, que "Dispõe
sobre a política municipal dos direitos da criança e dos adolescentes e dá outras
providências"; em Votação: aprovado por unanimidade; em Discussão o Requerimento
n® 026/2021, que solicita urgência especial ao Projeto de Lei n® 024/2021, que
"Reconhece os serviços educacionais por meio de oferta de aulas presenciais em escolas
públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mata de São
João"; em Votação: aprovado por maioria com votos contrários dos vereadores: Adelino
Cerqueira de Souza, Carlos Alberto Araújo Costa Filho, Paulo Antunes de Carvalho,
Sandro dos Santos Santana e Tarlisson Ruan Capristano de Freitas; o Sr. Presidente
informa que essa sessão por ser virtual, as comissões já enviaram os pareceres, não
havendo necessidade da suspensão para exarar os pareceres; o primeiro secretário fará a
leitura do parecer; Parecer Conjunto n® 019/21, da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final e Comissão de Saúde e Assistência, em análise ao Projeto de Lei
Complementar n® 024/21, as Comissões resolvem exarar parecer favorável a sua
aprovação; Ordem do Dia: 1° e única Discussão e Votação do Parecer sobre o Projeto
de Lei n® 024/21; em Discussão; com a palavra o vereador Sandro Santana: fala que
esse projeto nem deveria estar em pauta, faz uma solicitação aos autores do projeto; que
se derem a garantia que todos envolvidos com a educação serão imunizados votará a
favor; que inclusive o Ministério Público já se manifestou contrário a volta as aulas;
portanto, o seu voto só será favorável se for garantido vacina a todos da educação; com
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA.
TeIs.71-3635-3635/4900
A
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
a palavra o vereador Beto do Amado Bahia; fala que sabe muito bem que a educação é
essencial; mas que nesse momento, onde o País ultrapassa 350 mil mortes, colocam-se
em risco professores e alunos; além disso, podendo levar contaminação para outras
pessoas; com a palavra o vereador Adelino Cerqueira; fala que não concorda com a
voltas as aulas; o vereador Pastor Sandro solicita questão de ordem; fala que tem o
maior apreço pelo Presidente Neném de Dadinho, porém diz que está ficando
insuportável a forma que ele vem conduzindo as Sessões; que após as falas dos
vereadores o Presidente sempre faz interferências; fala que isso não cabe ao Presidente;
o Sr. Presidente Neném de Dadinho; fala que agradece as palavras do nobre vereador,
mas fala que aprendeu com ele; diz que defende a base e que está alinhado com os
vereadores da situação; com a palavra o vereador Paulo Antunes; fala que vai discordar
do Projeto n° 024/2021; sugere uma audiência pública sobre o assunto com os
professores e pais; diz que precisa ter mais cuidados com os professores; diz que não é
irresponsável em votar nesse projeto; com a palavra o vereador Jair Bispo; fala que o
projeto garante vacina a todos os profissionais da educação; fala que é muito importante
a educação ser serviço essencial; que tem certeza que esse projeto vai dar certo; com a
palavra o vereador Ruan de Mundinho; fala que se votasse a favor desse projeto, seria
contraditório e irresponsável; pergunta ao Sr. Presidente por qual motivo as sessões,
bem como as atividades dos vereadores, estão sendo remotas? Que a educação é
importante para o desenvolvimento dos seres humanos, mas hoje a prioridade é a Vida;
fala que estamos em uma guerra lutando com o inimigo invisível; que a prioridade é
sobreviver; que de acordo com a Organização Mundial de Saúde, as únicas '^armas" que
temos é a higienizaçào e o distanciamento; diz que mora perto de duas escolas
municipais, observa, que a maioria dos alunos passam sem máscaras; que enquanto
político, tem que rever e buscar soluções para levar alimento à mesa dos que mais
precisam; que é esse é o papel do político; o Sr. Presidente fala que tem a sua opinião
formada; que não precisa olhar mensagens no celular; com relação as sessões virtuais;
que está esperando os números de casos baixarem; acredita que na próxima semana a
sessão já volte a ser presencial; diz que o projeto não obriga os professores voltarem às
salas de aula; com a palavra o vereador Tiago de Zezo; inicia a sua fala fazendo
algumas indagações: pergunta se alguém é contrário a reconhecer a educação como
serviço essencial? Que o projeto não fala em obrigatoriedade de retomo as aulas; diz
que talvez seja uma questão de interpretação por parte de alguns vereadores; que o
projeto garante aos profissionais da educação prioridade na vacinação; que esse governo
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA
TeIs.71-3635-3635/4900
y
0.
01
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
desde o primeiro momento tem tomado todos os cuidados de proteção para a
população; pede aos colegas que tratem com seriedade essa questão; que não é para
tratar o tema como politicagem; que a população já anda com a mente muito apertada
com a pandemia, por isso, os políticos precisam ter responsabilidade e coerência, não
tratar tudo como politicagem; que se o município conseguir comprar as vacinas os
profissionais da educação serão priorizados; com a palavra o vereador Marcus Theófilo;
fala que a educação de Mata de São João está à frente de vários municípios da Bahia;
que cuidar da educação sempre foi uma prioridade dessa gestão; que esse projeto
destaca a prioridade da vacinação dos professores; que isso não legitima a abertura das
escolas de forma desordenada; que sabe o cuidado que está sendo dado pelo projeto
piloto; como professor, defende a vacina como prioridade, não só para eles, mas para
toda a rede da educação; diz que não vê na discussão a priorização da vacina que nota
politicagem no assunto; que houve duas reuniões com o Ministério Público e que
nenhum vereador de oposição teve o interesse em participar; com a palavra o vereador
Gildásio Reis (Dadau); diz que aprova o projeto; que visitando algumas escolas,
percebeu que existem em todas as medidas de protocolo de biossegurança para a
retomadas das atividades, conforme a definição do Ministério da Educação; diz que os
alunos estarão seguros nas escolas. Por outro lado, pede que os colegas visitem para
conhecerem as estruturas das escolas; com a palavra o vereador Elinaldo Santana; fala
que as medidas de segurança nas escolas estão sendo adotadas da melhor forma
possível; que a educação tem que ser preservada; que é muito importante os vereadores
visitarem as escolas; que vota a favor do projeto; em Votação: aprovado por maioria
com votos contrários dos vereadores: Adelino Cerqueira de Souza, Carlos Alberto
Araújo Costa Filho, Paulo Antunes de Carvalho, Sandro dos Santos Santana e Tarlisson
Ruan Capristano de Freitas; Grande Expediente; com a palavra o vereador Beto do
Amado Bahia; fala que o bloco de oposição não está votando contra a vacinação dos
professores; que é contra a volta das aulas, sobretudo, pela quantidade de mortes que
vem ocorrendo no Brasil; diz que tem certeza que os matenses que perderam seus entes
queridos não são a favor do retorno das aulas; fala do desvio do dinheiro na secretaria
de obra do município; que não entende porque o secretário não pode vir prestar
esclarecimentos; que espera que a investigação seja concluída para que o povo saiba
quem foram as pessoas envolvidas; fala que o povo está passando por uma crise sem
precedentes; que a prefeitura demitiu muitas pessoas nesse período, reduziu salários de
funcionários para economizar; fala que não se pode deixar isso passar em branco; fala
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA.
TeIs.71-3635-3635/4900
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
de sua indicação a qual vem solicitando melhorias para comunidade do cotovelo; fala
que essa comunidade precisa de um olhar diferenciado da prefeitura; solicita também
um Centro de Abastecimento para o Amado Bahia; diz que na primeira gestão do
prefeito existiu um desenho desse projeto, mas nunca foi em frente. E não havendo
mais quem faça uso da palavra, o Sr. Presidente convoca os Srs. Vereadores para
próxima Sessão Ordinária, dia 20 de abril de 2021, às 17:00h, no Plenário da Câmara
Municipal. Está encerrada a Sessão. Eu, José Barreiros de Queiroz Júnior, lavrei a
presente Ata, que depois de discutida e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores
presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mata de São João, 13 de abril de
2021.
Adelino Ceri de Souza
-5
inaldoaílva Santana
Elinaldo de Santana Rodrigues
Gildáiáp^dos Reis Nascimento
Carlos Alberto &waújo Costa Filho
Gilson Lima Ferreira
os Sa
Paulo Antunes de (larvalho
Marcas Viniciusfjhéofilo Gomes
Sandp s Sâiilátia
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA
TeIs.71-3635-3635/4900
a
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Simone oe-Mátos Prado Tanísson 
II
Ruan C. de Freitas
Q￾Tiago Augusto dos Santos Alves
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA.
TeIs.71-3635-3635/4900