sessao nº 14

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
ATA DA 14'' SESSÃO ORDINÁRIA DO 1" PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
Aos dezoito dias do mês de maio de 2021, às 17:00h, foi realizada no Plenário da
Câmara Municipal, a 14" Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2021, com as
presenças dos Vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente, Vereador Elinaldo
Santana Rodrigues, declara aberta a Sessão Ordinária. O 1° Secretário faz a chamada
dos Srs. Vereadores; Elinaldo Santana, Elinaldo de Santana Rodrigues, Gildásio dos
Reis Nascimento, Jair Bispo dos Santos; Marcus Vinícius Théofílo Gomes, Simone de
Matos Prado e Tiago Augusto dos Santos Alves; estando ausentes os vereadores:
Adelino Cerqueira de Souza, Carlos Alberto Araújo Costa Filho, Gilson Lima Ferreira,
Paulo Antunes de Carvalho, Sandro dos Santos Santana e Tarlisson Ruan Capristano de
Freitas; em Discussão em Votação a Ata da Sessão anterior; aprovada por maioria com
a abstenção do vereador Jair Bispo dos Santos; Leitura do Expediente: Mensagem e
Projeto de Lei n° 032/21, do Executivo Municipal, que "Fica instituído o serviço de
Transporte Individual Alternativo Complementar - SITIAC no âmbito do Município de
Mata de São João- BA, de forma complementar, o Sistema de Transporte Municipal";
Mensagem e Projeto de Lei n° 033/21, do Executivo Municipal, "Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2022, e dá outras providências";
Requerimento n° 033/21, que solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 032/2021;
Moção n® 006/21, autoria Vereador Tiago de Zezo, que "Expressa Aplausos ao Prefeito
Municipal pela decisão de vacinar 100% dos profissionais de educação de Mata de São
João; Indicações n° 293 a 295/2021, do Vereador Elinaldo Santana; Indicações n® 300 a
302/21, do Vereador Marcus Theófilo; Indicações n® 306 e 307/21, da Vereadora
Simone Prado; Indicação n° 308/21, do Vereador Jair Bispo; Indicação n° 309, do
Vereador Tiago de Zezo; o Vereador Jair Bispo solicita inversão de pauta, que é
aprovada por unanimidade; em Discussão em Votação o Requerimento n® 033/2021,
que solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei n® 032/2021; em Votação; aprovado
por unanimidade; A Sessão .será suspensa para ser exarado o Parecer Conjimto ao
Projeto de Lei n® 032/2021; Reiniciada a Sessão, o 1® Secretário faz a leitura do Parecer
Conjunto n® 025/21, das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Finanças e
Orçamento, Obras e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei 032/21; o vereador
Pastor Sandro solicita questão de ordem; fala que esse não é o momento de se colocar
em pauta um projeto como esse; que tira a condição do pai de família; diz que querem
acabar com o ganha pão do trabalhador mototaxista; que em respeito aos mototaxistas
vai se retirar da sessão; com a palavra o vereador Paulo Bolinha; pede para que o
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Presidente Elinaldo Rodrigues registre a sua presença; diz que também vai se retirar da
sessão, sobretudo, porque ele acha uma falta de respeito com os mototaxistas; fala que o
Presidente não teve a humildade de conversar com os trabalhadores antes de iniciar a
sessão; o Presidente fala que teve humildade sim; que o Secretário Joel Feldman
participou da reunião com os líderes dos mototáxistas ocorrida na Escola Célia Goulart;
fala que antes de iniciar a sessão convidou 05 (cinco) representantes da classe para
presenciar a votação do projeto; informa que daqui a 15 dias será liberada a presença de
30 pessoas para assistir as sessões no período da pandemia; pede para deixarem de fazer
politicagem com um assunto sério; com a palavra o vereador Beto do Amado Bahia;
pede para registrar a sua presença; diz que vai se retirar da sessão porque é contra a esse
projeto; com a palavra o vereador Ruan de Mundinho; pede para registrar a sua
presença; diz que, em respeito à classe, vai se retirar da sessão; com a palavra o
vereador Adelino Cerqueíra; fala que nesse momento de pandemia não se pode colocar
mais encargos nos ombros dos trabalhadores; pede para registrar a sua presença; diz que
tudo isso poderia ter sido evitado se o projeto tivesse sido retirado de pauta para ser
discutido posteriormente; o Sr. Presidente Elinaldo Rodrigues; fala que todos viram que
os vereadores de oposição se retiram da Sessão; Ordem do Dia: V e única Discussão e
Votação ao Parecer n" 025/21, das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final,
Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei 032/21, autoria do
Poder Executivo Municipal que "Institui o Serviço de Transporte Individual Alternativo
Complementar - SITIAC no âmbito do Município de Mata de São João -BA"; em
Discussão: com a palavra o vereador Tiago de Zezo: fala que esse é de fato um projeto
muito delicado; que há muito tempo a Prefeitura e a Câmara vêm sendo cobradas para
que esse projeto fosse discutido; fala que esse projeto vai melhorar a condição de vida
desses trabalhadores; que alguns vereadores já vinham trabalhado há mais de 12 anos
para regulamentar essa classe; que só agora eles esses profissionais vão ter sua atividade
reconhecida, além de uma série de outros benefícios que a prefeitura tem pensado; fala
que a prefeitura reconhece que metade desses profissionais não tem a sua carteira de
habilitação; que tem buscado criar um crédito popular para viabilizar a aquisição da
CNH; diz que a prefeitura vai garantir para esses profissionais toda a padronização e
EPIs de segurança para melhorar o serviços prestado à população; fala que ninguém é
contra aos mototaxistas; que o Prefeito João Gualberto quer dar uma melhor condição
de trabalho para esses profissionais; o Sr. Prsidente fala que não tem dúvida que esse
projeto vai dar certo; diz que é muito fácil a oposição fazer politicagem, mas, diz q
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eles não se fizeram presentes na reunião ocorrida na escola Célia Goulart de Feitas; com
a palavra o vereador Jair Bispo; fala que é muito fácil as pessoas que fizeram parte do
grupo do prefeito, outrora fazer politicagem utilizando os trabalhadores como massa de
manobra; que na reunião que houve com os líderes de cada ponto de mototáxi foram
discutidos os benefícios que essa lei traria para essa classe: fala que o Presidente
Elinaldo Rodrigues foi feliz quando convidou 05 (cinco) representantes dos
mototaxistas para presenciarem a votação; fala que os vereadores de oposição deveriam
estar presentes na sessão, mesmo para votar contra ou pedir vista do projeto; fala que
simplesmente eles se retiraram alegando respeito aos mototaxistas; confessa que achava
que esse projeto seria aprovado por unanimidade; com a palavra o vereador Marcus
Theófllo; diz que participou também da reunião com o Secretário Joel Feldman, o vice￾prefeito Bira da Barraca, alguns vereadores e mototaxistas; que lhe causou estranheza
esse posicionamento agora, sobretudo, porque estavam todos presentes, inclusive os
motoxistas do litoral; que nada vai ser atropelado, todos os mototaxistas terão prazo
para se adequarem ao projeto; fala que o governo tem avançado em várias áreas. Dentro
do plano de reconstrução, mais um passo com a regulamentação do serviço de mototáxi,
dando uma profissão à muitos pais de famílias; fala que, além disso, a normalização
oferece segurança às pessoas que utilizam o transporte; que os passageiros terão um
serviço regulamentado, vistoriado, com utilização de equipamentos de proteção para
ambos; que isso é mais uma vitória de todos; com a palavra a vereadora Simone Prado;
fala que a classe dos mototaxistas necessita de melhorias; inclusive a CNH Social que
foi um projeto de sua campanha e que pode servir para o Secretário Joel Feldman usar
no futuro; diz que os vereadores de oposição estão usando esses trabalhadores para fazer
politicagem; fala que essa oposição não apresenta nada de bom para o município, só
politicagem; que esse projeto vai retirar esses profissionais da informalidade; fala que
jamais o Secretário Joel Feldman iria apresentar um projeto que não fosse pautado para
beneficiar os trabalhadores; com a palavra o vereador Dadau Reis; fala que todos
entenderam o projeto e em nenhum em momento discordaram; que viu hoje nesta Casa
foram os vereadores de oposição torcendo contra os mototaxistas; que o caminho do
sucesso é a organização; fala que a classe vai estar mais organizada para oferecer um
serviço com mais segurança aos usuários; com a palavra o vereador Elinaldo Santana;
fala da falta de diálogo da oposição; percebe-se que para oposição quanto pior melhor;
que esse projeto é um sonho há muitos anos dos mototaxistas; diz que a oposição tem
que existir, mas com responsabilidade; que todos sabem que houve a reunião com todo
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os representantes dos pontos de mototáxi; fala que essa oposição nada faz; que está
tentando barrar essa a oportunidade de crescimento desses trabalhadores; fala que nem
tiveram o bom senso de discutir o projeto; que tentam jogar a culpa no Prefeito e no
Presidente da Câmara; que o projeto é interessante para os profissionais de transporte
individual; em Votação; aprovado por unanimidade, o Sr. Presidente lembra que os
vereadores de oposição não participaram da Sessão; Grande Expediente; com a
palavra o vereador Jair Bispo; diz que vai reiterar suas palavras; fala da falta de
compromisso dos vereadores de oposição; fala que se tivessem, estariam aqui para
discutir o projeto; fala que gostaria muito que o vereador Ruan de Mundinho estivesse
participando da sessão, mas já que ele não se encontra; pergunta ao Presidente se ele foi
contratado para fazer parte do quadro de funcionários do RH da Câmara? tendo em vista
que, na sessão passada, ele questionou a sua ausência na sessão; diz que gostaria de
fazer essa pergunta para ele em público, mas infelizmente não se encontra; fala de sua
indicação; que solicita a inclusão no grupo de prioridade de vacinação o pessoal da
SEMP, antiga Secretaria de Ação Social; diz que essa secretaria vera fazendo um papel
muito importante; fala que gostaria de parabenizar a Secretária Rita Miranda que está à
frente dessa pasta; diz que esses trabalhadores vem na linha de frente desde o início da
pandemia; o vereador Tiago de Zezo solicita aparte; fala que gostaria de corroborar
com o seus pedidos; fala que gostaria de subscrever a indicação do colega; o vereador
Jair Bispo retoma a fala dizendo que na próxima sessão irá fazer alguns
questionamentos a alguns vereadores de oposição; que andam fazendo acusações a
gestão municipal; como sumiço de equipamento e ônibus; diz que vai perguntar ao
vereador Sandro Santana se ele tem comprovado o sumiço desses veículos; diz que é
uma acusação gravíssima que é preciso apurar; fala ao Presidente que gostaria ele
convocasse o pessoal da Coelba para um audiência pública para saber a causa das
constantes quedas de energia no distrito do Amado Bahia; o Sr. Presidente Elinaldo
Rodrigues; fala que gostaria também de subscrever a indicação do vereador Jair Bispo;
fala que a Secretária Rita Miranda está fazendo um excelente trabalho à frente da
Secretaria de Promoção Social; com a palavra o vereador Dadau Reis; fala que gostaria
de corroborar com as palavras dos vereadores Jair Bispo e Neném de Dadinho em
relação da Secretaria de Promoção Social diz que os colaboradores dessa secretaria não
se cansam de trabalhar , fazem um trabalho belíssimo; diz que está com uma tristeza
dupla por que os vereadores de oposição conseguiram tirar os mototxistas das ruas no
melhor momento do dia; diz que não entende como esses vereadores dizem que são
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defensores do povo; que não quer ser defensor do povo desse jeito; com a palavra o
vereador Tiago de Zezo; fala que hoje é um dia que era para entrar para a história do
município; diante da necessidade de formalizar uma das atividades mais importantes
que hoje garante o sustento de diversas famílias em Mata de São João; diz que fica triste
porque o bom debate na política se faz no plenário contra argumentando; fala da
importância desse projeto; que vai profissionalizar esses pais de famílias garantindo
benefícios e segurança aos usuários desse tipo de transporte; com a palavra a vereadora
Simone Prado; fala que está muito feliz por ter tomado a T dose da vacina; o vereador
Jair Bispo solicita aparte; fala que gostaria, de hoje, apresentar seu relatório médico ao
vereador Pastor Sandro; diz que o vereador, na sessão passada, falou que alguns
vereadores da base do prefeito já havia tomado a vacina; a vereadora Simone Prado
retoma a fala ; diz que talvez o vereador Pastor Sandro estivesse querendo tomar a
vacina; que alguns vereadores que não tem história no município querem só tumultuar;
diz que isso serve para o vereador Ruan de Mundinho; que até hoje não fez nada de
benefício para a cidade; fala das suas indicações para a comunidade do Baixio e para o
Entroncamento até o Monte Líbano; com a palavra o vereador Marcus Theófílo; fala de
suas indicações; fala do bom trabalho executado pela Secretaria de Promoção Social;
aproveita para pedir para incluir como público prioritário para vacinação os
conselheiros tutelares; diz que hoje se homenageia o dia Nacional de Enfrentamento ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; fala que participou. Junto
com os vereadores da base, de mais uma reunião com o Ministério Público, através da
Secretaria de Promoção Social; fala que fez uma indicação para criar mecanismo
multidisciplinares, virtuais e psicológicos para as crianças que sofreram de abusos; diz
que os conselheiros tutelares vem trabalhando junto à Secretaria de Promoção Social;
fala de uma indicação que vem fazendo desde de 2017; que é uma piscina semiolímpica
no Parque da Cidade; diz que o Prefeito já confirmou que vai iniciar essa obra; diz que
fica muito contente com essa informação; que foi uma luta desde de 2017; com a
palavra o vereador Neném de Dadinho; fala que hoje é um dia marcante; que é
comemorado o dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes; fala que todos os agentes públicos precisam abraçar essa
causa. E não havendo mais quem faça uso da palavra, o Sr. Presidente convoca os Srs.
Vereadores para próxima Sessão Ordinária, dia 25 de maio de 2021, às 17:00h, no
Plenário da Câmara Municipal. Está encerrada a Sessão. Eu, José Barreiros de Queiroz
Júnior, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e aprovada, será assinada pelos
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ESTADO DABAHU
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Srs. Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mata de São João,
18 de maio de 2021.
Imaldo Silva Santana Elinaldo de Santana Rodrigues
Gil os is Nascimento
Marcus Yinicíusdhéofilo Gomes Simone deJvíatos Prado
Tiago Augusto dos Santos Alves
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