sessao nº 20

rM ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
ATA DA 20' SESSÃO ORDINÁRIA DO V PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
Aos treze dias do mês de julho de 2021, às 17:00h, foi realizada no Plenário da Câmara
Municipal, a 20' Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2021, com as presenças
dos Vereadores Adelino Cerqueira de Souza, Carlos Alberto Araújo Costa Filho;
Elinaldo de Santana Rodrigues, Elinaldo Silva Santana, Gildásio dos Reis Nascimento,
Gilson Lima Ferreira, Jair Bispo dos Santos, Marcus Vinícius Theófílo Gomes, Paulo
Antunes de Carvalho, Sandro dos Santos Santana, Simone Prado, Tarlisson Ruan
Capristano de Freitas e Tiago Augusto dos Santos Alves. Havendo número legal, o Sr.
Presidente, Vereador Elinaldo Rodrigues, declara aberta a Sessão Ordinária. O 1°
Secretário faz a chamada dos Srs. Vereadores. Em Discussão e Votação a Ata da Sessão
anterior; aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente: Mensagem e Projeto de
Lei Complementar n° 002/2021, autoria Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do
art. 91 da Lei Complementar n° 001/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civil do Município de Mata de São João, das Autarquias e das
Fundações Públicas Municipais e dá outras providências; Mensagem e Projeto de Lei n°
037/2021, autoria vereador Marcus Theófílo, que dispõe sobre a criação do Programa
Aluno Bonito, que oferta corte de cabelo gratuito aos alunos nas Escolas Municipais;
Mensagem e Projeto de Lei n° 038/2021, autoria Marcus Theófílo, que cria no
calendário de eventos do município, o Dia do Influenciador Digital; Mensagen e Projeto
de Lei n° 039/2021, autoria Executivo Municipal, que fixa o valor para as Obrigações de
Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o
Município de Mata de São João, nos termos do Art. 100, parágrafos B*' e 4® da
Constituição Federal; Mensagem e Projeto de Lei tí° 040/2021, autoria Executivo
Municipal, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências;
Mensagem e Projeto de Lei n° 041/2021, autoria Executivo Municipal, revoga a Lei n°
740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Mata de São João e dá outra
providências; Mensagem e Projeto de Lei n° 042/2021, autoria Executivo Municipal,
que altera a Lei n° 298/2007 e dá outras providências; Requerimento n° 037/2021,
solicita que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n°
002/2021, autoria Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do art. 91 da Lei
Complementar n" 001/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civil do Município de Mata de São João, das Autarquias e das Fundações
Públicas Municipais e dá outras providências; Requerimento n° 038/2021, solicita que
seja concedida Urgência Especial ho Projeto de Lei n° 039/2021, autoria Executivo
Praça^arão Açu da^Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA.
Tels.71-3635-3635/4900
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Municipal, que fixa o valor para as obrigações de pequeno Valor/RPV, Decorrentes de
decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Mata de São João;
Requerimento n° 039/2021, solicita que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de
Lei n® 040/2021, autoria Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e dá outras providências; Requerimento n° 040/2021, solicita que
seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 041/2021, autoria Executivo
Municipal, revoga a Lei n° 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal e dá outras
providências; Requerimento n° 041/2021, solicita que seja concedida Urgência Especial
ao Projeto de Lei n° 042/2021, autoria Executivo Municipal, que altera a Lei n°
298/2007, e dá outras providências; Moção n° 016/2021, autoria vereadora Simone de
Matos Prado, que expressa pesar pelo falecimento do sr. Percílio da Silva; Moção n°
019/2021, autoria Adelino Cerqueira, que expressa pesar pelo falecimento do Sr.
Lourival Gomes da Silva; Moção n° 020/21, autoria Marcus Theófilo, que expressa
aplausos às matenses Kaiuska Kelli Santos Martins e Laís Stéfany Santos Silva, que
estão disputando o Campeonato Brasileiro Sub-18, pelo Esporte Clube Bahia; Indicação
n° 397/21, do vereador Sandro Santana; Indicações n° 398 a 400/21, do vereador Beto
do Amado Bahia; Indicações n° 401 a 403/21, do vereador Ruan de Mundinho;
Indicações n° 404 a 406/21, do vereador Marcus Theófilo; Indicações n° 407 e 408/21,
do vereador Adelino Cerqueira; Indicações n° 409 e 410/21, da vereadora Simone
Prado; Indicações n° 412 a 414/21, do vereador Paulo Antunes; Indicações n° 415 a
417/21, do vereador Elinaldo Santana; o vereador Jair Bispo solicita inversão de pauta;
que aprovada por unanimidade; em Discussão e Votação; o Requerimento n° 037/201,
solicita que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n°
002/2021; em Discussão; com a palavra o vereador Pastor Sandro; fala que vai se
manifestar na votação; o vereador Beto do Amado Bahia fala que vai votar contra,
sobretudo, por que o projeto chegou no final da tarde; o vereador Paulo Antunes fala
que o Legislativo tem que se valorizar; que estava vindo do litoral para a Sessão e
recebeu os projetos via Watsap às 16:30; fala que é preciso respeitar os vareadores e a
população; fala que votando dessa forma, pode estar cometendo um erro gravíssimo;
fala que tem compromisso com o povo e vai votar contra as urgências e os projetos que
irresponsavelmente são enviados dessa forma; o vereador Adelino Cerqueira fala que
dos quatro projetos que foram enviados as 16:30, só deu para lê um, mesmo assim,
corrido; que desde de janeiro ele vem cobrando mais respeito com relação as urgências
dos projetos; diz que faz das palavras dos colegas as suas e vai votar contra todos os
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Praç^arão Açu àarTorre, 201 - Centro - Mata de São João-BA.
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Projetos de Urgência; o vereador Ruan de Mundinho fala que já se pronunciou
anteriormente e vai repetir; pede para respeitarem os vereadores de oposição; fala que
os vereadores da Base aprova tudo que vem do executivo; que parecem uma
''Hagartixa", que só balançam a cabeça; o Sr. Presidente Elinaldo Rodrigues fala que
respeita a posição do vereador Ruan, mas pede para ele tratar os colegas vereadores com
mais respeito; fala que na Câmara não tem nenhuma 'lagartixa"; em Votação; aprovado
por maioria, com cinco votos contrários dos vereadores Beto do Amado Bahia, Paulo
Antunes, Pastor Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino Cerqueira; em Discussão e
Votação o Requerimento n° 038/2021, solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei n°
039/2021; o vereador Pastor Sandro; fala que gostaria de saber do que se trata esse
Requerimento; o Sr. Presidente fala que fixa o valor para as obrigações de pequeno
Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado para o município
de Mata de São João; o vereador Pastor Sandro fala que já se dá por satisfeito; que não é
só os vereadores de oposição que são surpreendidos; que os vereadores da Base,
também, não conhecem muito bem os projetos que foram enviados para votação; fala
que precisaram de duas horas para responter uma pergunta relativa ao projeto; em
Discussão em Votação; aprovado por maioria, com cinco votos contrários dos
vereadores de oposição Beto do Amado Bahia, Paulo Antunes, Pastor Sandro, Ruan de
Mundinho e Adelino Cerqueira; em Discussão e Votação o Requerimento n° 039/2021,
solicita que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 040/2021, que cria o
Fundo Mumcipal de Saneamento Básico e dá outras providências; em Discussão em
Votação; aprovado por maioria, com cinco votos contrários dos vereadores de oposição
Beto do Amado Bahia, Paulo Antunes, Pastor Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino
Cerqueira; em Discussão e Votação; Requerimento n° 040/2021, solicita que seja
concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 041/2021, autoria Executivo
Municipal, que revoga a Lei n° 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal e dá
outras providências; em Discussão em Votação; aprovado por maioria, com cinco votos
contra dos vereadores de oposição Beto do Amado Bahia, Paulo Antunes, Pastor
Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino Cerqueira; em Discussão e Votação o
Requerimento n° 041/2021, solicita que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de
Lei n® 042/2021, autoria Executivo Municipal, que altera a Lei n° 298/2007, e dá outrai
providências; em Discussão; o vereador Adelino Cerqueira fala que é lamentável tudo
isso; que vai votar contra; em Discussão em Votação; aprovado por maioria, com cinco
votos contrários dos vereadores de oposição Beto do Amado Bahia, Paulo Antunes,
Praça Barão Açu da Tori^201 -^clitro - Mata de São João-BA
Tels.71-3635-3635/4900
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Pastor Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino Cerqueira; a Sessão será suspensa para
que os pareceres sejam exarados; reiniciada a Sessão com o T Secretário faz a leitura
dos pareceres; Parecer Conjunto n° 024/21, da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final, Finanças e Orçamento, em análise ao Projeto de Lei Complementar n°
002/21, resolvem exarar parecer favorável; Parecer Conjunto n° 025/21, da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, em análise ao Projeto de Lei
039/21, resolvem exarar parecer favorável; Parecer Conjunto n° 026/21, da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e
Assistência em análise ao Projeto de Lei 040/21, resolvem exarar parecer favorável a
sua aprovação; Parecer Conjunto n° 027/21, da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final e Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Público em análise ao Projeto
de Lei 041/21, resolvem exarar parecer favorável; Parecer Conjunto n° 028/21, da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, Obras e
Serviços Público em análise ao Projeto de Lei 042/21, resolvem exarar parecer
favorável; Ordem do Dia: 1" e única Discussão e Votação ao Parecer n° 010/21, da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução n°
Lei 002/21, que altera o Regimento Interno; em Discussão em Votação: aprovado por
maioria, com cinco votos contra dos vereadores de oposição Beto do Amado Bahia,
Paulo Antunes, Pastor Sandro, Ruam de Mundinho e Adelino Cerqueira; 1® e única
Discussão e Votação ao Projeto de Resolução n° 002/21, autoria Mesa da Câmara, que
"Altera os artigos 123, 135, 136 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mata de São João; em Discussão: com a palavra o vereador Adelino Cerqueira; fala que
com esse projeto os referidos artigos passam a vigorar da seguinte forma: Serão
obrigatoriamente escritos e subscritos por, no mínimo 7 (sete) vereadores os
requerimentos que versem sobre: Audiência de Comissão Permanente, Constituição de
Comissões Especiais entre outras, inseridas no Projeto de Resolução n° 02/21; fala que
dessa forma, querem retirar o direito dos vereadores de oposição fiscalizar o executivo;
fala que os vereadores da Base aceitam porque são da turma de Bolsonaro; diz que o
companheiro Tiago de Zezo que hoje é vereador da Base do Prefeito, sempre foi um
vereador atuante de oposição; que agora quer retirar a voz da oposição na Câmara; fala
que o mundo dá volta; que é um absurdo pagar mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a
Dr. Ozório, que é o mesmo advogado da Câmara, para colocar esse projeto
inconstitucional em votação; diz que a oposição vai derrubar na justiça; com a palavra o
vereador Paulo Bolinha; fala que comentou sobre esse projeto na Sessão passada; que
Praça Barão Açu da wrre, 20r*»centro - Mata de São João-BA.
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trata-se de um projeto imoral o qual o vereador não pode fazer uma proposição para
convidar um político ou um servidor público a vir prestar esclarecimentos na Câmara;
fala que os vereadores da Base do Prefeito não podem retirar o direito do Poder
Legislativo para dá ao Executivo; diz que o Prefeito é um irresponsável, junto com os
que o acompanham, para encaminhar esse projeto para a Câmara aprovar; que tem seis
mandatos como vereador sempre defendendo o povo; que vai morrer assim; fala que foi
para isso que ele entrou na política; com a palavra o vereador Pastor Sandro; diz que é a
maior vergonha de todos os tempos o que está sendo proposto hoje na Câmara; que esse
projeto de resolução retira o poder dos vereadores de fiscalizar o executivo; fala que,
dessa forma, é melhor os vereadores entregarem os seus mandatos; lembra que o povo
elege seus representantes para fiscaliza o Poder Executivo; diz que um governo que se
diz correto e contra a corrupção, não quer ser fiscalizado; fala que se esse projeto for
aprovado, significa que os vereadores não vão poder entrar com requerimento para
instalar uma CPI, convocar funcionários públicos para vir dar explicações na Câmara;
fala que isso, é uma carta branca para o executivo cometer fi"audes e roubar o dinheiro
público; que mais uma vez Mesa dessa Casa Legislativa se rebaixa para o Poder
Executivo; que, ainda que os vereadores da Base aprovem, será derrubado porque o
direito às minorias é assegurado pela Constituição Federal; diz que está triste e
envergonhado com essa situação; que jamais imaginou que vereadores eleitos pelo povo
cometesse esse papel; conclui dizendo que esse governo quer escravizar os vereadores
de oposição; com a palavra o vereador Beto do Amado Bahia; fala que isso é uma coisa
muito triste; pergunta se o Prefeito tem alguma coisa a esconder? Fala que não acredita
que os vereadores da Base votarão a favor do Projeto; diz que o Prefeito falava tanto em
honestidade nos palanques, hoje manda um projeto que retira o poder do vereador; fala
que a oposição vai acionar o Ministério Público; com a palavra o vereador Ruan de
Mundinho; fala que vai complementar a fala do companheiro Adelino Cerqueira,
perguntando quando a gestão mudar como os vereadores da Base irão ficar? Fala que
vão ficar como sempre, ao lado que ganha; fala que não têm fidelidade partidária nem
ideológica; diz que o povo está acordando; pergunta até quando essa Casa vai ser uma
extensão da Prefeitura, ou melhor, um puxadinho de João Gualberto? Diz que tudo isso
é uma vergonha, sobretudo, para a população que os elegeram; em Votação; aprovado
por maioria, com cinco votos contrários dos vereadores de oposição Beto do Amado
Bahia, Paulo Antunes, Pastor Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino Cerqueira; 1® e
única Discussão e Votação ao Parecer Conjunto .e Projeto de Lei Complementar n°
Praça Barão Açu da Torr^201 - Centro - Mata de São João-BA.
Tels.71-3635-3635/4900
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002/21, que altera o Regimento Jurídico dos Servidores Municipais; em Discussão em
Votação; com a palavra o vereador Pastor Sandro; fala que esse é um projeto que foi
colocado em pauta de forma arbitrária de última hora; que nem mesmo os vereadores da
Base do Prefeito sabem o que significa; diz que não dá para aceitar quem se dedicou,
estudou uma vida, para passar em um concurso ser demitido de forma arbitrária,
retirando um direito garantido pela Constituição Federal; diz que vai votar contra ao
Projeto; com a palavra o vereador Beto do Amado do Bahia; diz que esse projeto vai
tirar direitos adquiridos dos funcionários concursados; que é lamentável o que está
acontecendo em Mata de São João; com a palavra o vereador Adelino Cerqueira; fala
que fica triste pelos os pais de família que serão demitidos; com a palavra o vereador
Paulo Bolinha; diz que esse projeto vai penalizar os funcionários públicos efetivos para
contratar pessoas ligadas aos vereadores e amigos do Prefeito; em Votação: aprovado
por maioria, com cinco votos contrários dos vereadores de oposição Beto do Amado
Bahia, Paulo Antunes, Pastor Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino Cerqueira; 1® e
única Discussão e Votação ao Parecer Conjunto e Projeto de Lei n° 039/2021, autoria
Executivo Municipal, que fixa o valor para as obrigações de pequeno Valor/RPV,
decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado no município; em Discussão em
Votação: com a palavra o vereador Pastor Sandro; fala que é mais um tiro no escuro;
que é proposital, não acontece por acaso, para que não consiga discutir; fala que um
projeto que chega às 15:40 não dá para ter conliecimento do que se trata; fala que vai
votar contra; em Votação; aprovado por maioria, com cinco votos contrários dos
vereadores de oposição Beto do Amado Bahia, Paulo Antunes, Pastor Sandro, Ruan de
Mundinho e Adelino Cerqueira; 1^ e única Discussão e Votação ao Parecer Conjunto e
Projeto de Lei n° 040/2021, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico;
aprovado por maioria, com cinco votos contrários dos vereadores de oposição Beto do
Amado Bahia, Paulo Antunes, Pastor Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino Cerqueira;
V e única Discussão e Votação ao Parecer Conjunto e Projeto de Lei n° 041/2021,
Revoga a Lei n° 740/2019, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Mata de São João e
dá outras providências; com a palavra o vereador Pastor Sandro; diz que esse projeto foi
votado no ano retrasado; diz essa alteração é a demonstração evidente, da ineficiência
dessa gestão; fala que voltar atrás é um ato retrógrado, mas por outro lado, essa é uma
prática desse governo; fala que está com um projeto, em mãos, enviado para essa Casa
em 12/04/2021, pelo excelentíssimo Prefeito "João Malvado Gualberío'\ que altera
uma lei municipal aumentando de 40 para 44 horas semanais a carga horária de todos os
Praça Barão Açu da Torr^201 -Ceiítro^ Mata de São João-BA.
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funcionários públicos municipais; fala que esse projeto encontra-se nessa Casa, que
tudo indica que estão com vergonha de colocar em pauta para votação; diz que tudo
isso, demonstra que o Prefeito tem ódio dos funcionários público; Admais, fala que esse
é um projeto que nunca vai passar, porque depende de mais um voto e não vão
conseguir; com a palavra o vereador Paulo Bolinha; fala que acompanha o árduo
trabalho dos guardas municipais; lamenta que agora vão revogar a Lei n° 740/2019, para
retirar direitos desses trabalhadores; que tem vereador do mandato passado que votou a
favor dessa lei e hoje vai votar para retirar os direitos desses trabalhadores; que não sabe
como eles vão ter cara para olhar para essee profissionais amanhã; fala que vai votar
contar ao Projeto; com a palavra o vereador Beto do Amado Bahia; fala que fica
indignado vê um projeto que foi aprovado para instalação da polícia mimicipal, hoje ser
revogado para retirar direitos dos servidores públicos; que é uma vergonha o que está
acontecendo na Câmara; fala que vai fazer de tudo para derrubar esse projeto no
judiciário; conclui dizendo que a marreta do Prefeito já bateu em muita gente e vai
continuar batendo; com a palavra o vereador Adelino Cerqueira; fala que com esse
projeto todos os direitos adquiridos dos Guardas Municipais serão perdidos; que
acompanhou o treinamento desses profissionais na Universidade Aberta do Brasil; que
viu a empolgação deles; fala que se a questão é o nome que podem alterar, mas não
retiremr o plano de carreira dos servidores; fala que em Curitiba funciona dessa mesma
forma, e não é inconstitucional; conclui dizendo que os vereadores de oposição estão ao
lado da classe trabalhadora; com a palavra o vereador Ruan de Mundinho; diz que não
entende o porquê da perseguição aos Guardas Municipais; que já foram cortadas as
gratificações e as horas extras; que na Sessão passada já tinha pautado esse assunto e
não obteve retomo dessa Casa; fala que esse governo é igual aos de Michel Temer e
Bolsonaro que persegue os trabalhadores; finaliza dizendo que tudo isso é uma
vergonha; em Votação; aprovado por maioria, com cinco votos contrários dos
vereadores de oposição Beto do Amado Bahia, Paulo Antunes, Pastor Sandro, Ruan de
Mundinho e Adelino Cerqueira; U e única Discussão e Votação ao Parecer Conjunto e
Projeto de Lei n° 042/2021, que Altera a Lei Municipal n° 298/2007; em Discussão;
com a palavra o vereador Beto do Amado Bahia; pergunta se esse é o projeto que
aumenta as tarifas a serem cobradas aos ônibus, micro-ônibus e vans para acessarem os
estacionamentos em Praia do Forte? Com a palavra o vereador Paulo Bolinha; diz que
esse projeto é mais um absurdo no município, aumenta o valor dos estacionamentos
para inibir a entrada dos pobres nas Praias do litoral matense; fala que vai votar contra
Praça Barão Açu da Torre, 201 -dentro -l^ata de São João-BA.
Tels.71-3635-3635/49ü0
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ao Projeto; com a palavra o vereador Adelino Cerqueira; diz que acha tudo isso natural,
sobretudo, porque todos são empresários; fala que a separação entre pobres e ricos Ibe
deixa muito triste; que é contra aumentar taxas para inibir a entrada das pessoas com
menor poder aquisitivo acessarem os locais públicos; com a palavra o vereador Pastor
Sandro; diz que essa Sessão vai ficar marcada na história como a mais decepcionante
que ele já participou; que vai ficar mais difícil para os matenses chegarem até as águas
da tão propagada em verso e prosa Praia do Forte; fala que talvez Praia do Forte tenha
banhado muito mais estrangeiros do que matenses; que limitar a entrada de pessoas é
um ato de governo ditador; fala que a aprovação desse projeto vai beneficiar os donos
dos Condomínios de Luxo e os Empreendimentos do Prefeito; Ademais, fala que fica
evidente que o que mais aborrece os ricos é a perda de privilégios e o que é mais
importante para eles é o voto dos pobres; em Votação; aprovado por maioria, com cinco
votos contrários dos vereadores de oposição Beto do Amado Bahia, Paulo Antunes,
Pastor Sandro, Ruan de Mundinho e Adelino Cerqueira; Grande Expediente: com a
palavra o vereador Pastor Sandro; fala que esse governo está caminhando para o sétimo
mês de administração; que até agora não fez nenhuma ação efetiva para criação de
emprego e renda no município; que faz malmente a limpeza das ruas principais; fala que
ainda tem vereador que diz que Mata de São João é a Suíça; fala que nos PSFs falta
tudo, inclusive, médicos e medicamentos; fala que levou uma gestante para ter a sua
criança no Hospital Municipal; que a cesariana não foi feita porque não tinha
medicação; fala que esse é o governo da mentira; que nada é feito para a população
jovem do município; conclui dizendo que a cada dia fica mais envergonhado com esse
governo; fala ao Sr. Presidente que vai se retirar da Sessão porque tem um
compromisso; com a palavra o vereador Ruan de Mundinho; Saúda os Guardas
Municipais que tiveram a coragem de vir até a Câmara para presenciar a votação do
Projeto; Ademais, fala que suas Indicações foram a pedido da população; Instalação de
lâmpadas de Led na Rua da Linha Férrea no Diamante e no Alto da Sucupira; Alteração
no boletim epidemiológico sobre Covid-19, implementando o vaeinômetro, constando a
quantidade de vacinados em nossa população; fala que, na data de ontem, deu entrada
em um ofício no qual solicita a contratação de interprete de libras nas transmissões das
Sessões da Câmara; fala que tem dificuldade de encontrar o Diretor de Esportes do
Mumcípio Sr. Zelito; que talvez seja porque a Secretaria de Esporte não tem uma sala;
com a palavra o vereador Adelino Cerqueira; fala que os vereadores da Base ficaram tão
envergonhados que não se pronunciaram a respeito dos Projetos; fala de suas
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Praça Barão Açu da Torre, 2QÍ^ Centro - Mata de São João-BA.
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Indicações; Coleta de lixo nas Ruas do Condomínio Jardim Embasai e Construção de
um campo de futebol; Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Lourival Gomes da
Silva, conhecido como "T/o Louro", da Vila de Camaçari, que faleceu no último dia 10;
diz que hoje foi uma Sessão atípica; comenta, que quando é divulgada alguma obra
executada pela Prefeitura o colega Jair Bispo faz marketing, diz até, que a noite virou
dia, mas quando chega temas polêmicos, ele se cala; fala que os vereadores da Base
passaram pelo teste de lealdade; que para eles não existe mais ideologia política só
existe João Gualberto S/A; fala que a Mesa da Câmara vai entrar para a história por ter
enfraquecido o Poder da Legislatura; que vai acionar a justiça para derrubar esse
Projeto; com a palavra o vereador Dadau Reis; parabeniza a Secretaria de Obras
Municiapl e os seus funcionários pela limpeza que estão fazendo em Sauipe, bem como
em toda a cidade; fala ao colega Adelino que é vergonhoso ele querer que as praias de
Mata sejam iguais a do Porto do Sauipe; acredita que o colega não anda por lá; que a
comunidade do Porto de Sauipe passa por uma situação que ninguém deseja passar; que
jamais vai desejar que as nossas praias cheguem ao tal ponto; fala que o projeto dos
mototaxistas está andando a todo vapor; com a palavra o vereador Beto do Amado
Bahia; fala que voltou contra ao Projeto 041/21; que fica triste pela aprovação de um
projeto que tira direitos dos trabalhadores; que o Prefeito vem maltratando a população
de Mata de São João; Ademais, fala que no Posto Médico de Amado Bahia não tem
médicos nem remédios; que a mesma coisa ocorre no Posto do Caboré; fala que é uma
vergonha isso acontecer em um município onde a arrecadação só aumenta e os serviços
caem a cada dia; diz que vai continuar reivindicando as obras que são necessárias,
sobretudo, para o Amado Bahia; conclui falandocde suas Indicações; Pavimentação da
Rua Alagoas no Sempre Verde; Reforma da escada do Condomínio e Instalação de
pontos de ônibus em Amado Bahia; com a palavra o vereador Elinaldo Santana; registra
as presenças dos amigos; Nathália, Cássio do Amado Bahia; Jau do entroncamento,
Fabiano e Cario Campos; fala das suas Indicações; Pavimentação Asfáltica na Rua da
Garagem ao Tereré; Pavimentação no Loteamento do Goi no Tereré; diz que está alegre
porque a pandemia está perdendo forças e as pessoas estão recebendo a vacina; pede
que todos continuem se protegendo que só dessa forma, o povo sairá dessa situação;
com a palavra o vereador Paulo Bolinha; fala de suas Indicações; Instalação de bancos
nas Ruas e Praças de Praia do Forte, bem como Construção de Sanitários Públicose uma
e uma nova Capela para Cemitério de Praia do Forte; que hoje está com a sua
consciência tranqüila; que sempre faz o que é bom para o povo; deseja a todos um bom
Praça Barão Açu da Torre, 2^ - Centro - I^tíde São João-BA
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recesso; com a palavra o vereador Jair Bispo; fala que nesse primeiro semestre foram
votados vários projeto que beneficiaram a população matense; que a oposição teve seu
direito de votar como queria; que os vereadores da Base tem o mesmo direito de votar
com as suas convicções; fala que os vereadores dessa legislatura serão diferentes da
anterior um respeitando o outro; que é com muita satisfação, quando ele usa a Tribuna
dessa Casa para dizer que conseguiu alguma benfeitoria para a população matense
através do Prefeito João Gualberto; fala que o colega Adelino Cerqueira deve rever seus
conceitos quando for for falar do litoral matense; o Sr. Presidente fala que faz das
palavras do vereador Jair as suas; que todos precisam realmente prezar pelo respeito,
sobretudo, porque todos são pessoas trabalhadoras e pais de família; fala que é
importante fazer uma câmara diferente, sem ataques, na base do diálogo; fala que a
culpa da falta de vacina é do Governo Federal; que a equipe da saúde do município é
eficiente e vem fazendo um bom trabalho, quando chega as vacinas são logo aplicadas;
agradece aos funcionários da Câmara em nome de Aydil, Ramon, Tiago Moura, Ró,
Simone, que ajudaram, nos primeiros seis meses, a economizar mais de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais); agradece também aos colegas vereadores pelo voto de confiança;
fala que as Praias de Mata de São João são referência em todo o Brasil, fruto da gestão
do Prefeito João Gualberto; fala que Mata de São João é hoje um dos maiores destino
turístico do Mundo; que isso é motivo de orgulho para os matenses. E não havendo mais
quem faça uso da palavra, o Sr. Presidente convoca os Srs. Vereadores para próxima
Sessão Ordinária, dia 03 de agosto de 2021, abertura dos Trabalhos Legislativos, às
17:00h, no plenário da Câmai*a Municipal. Está encerrada a Sessão. Eu, José Barreiros
de Queiroz Júnior, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e aprovada, será
assinada pelos Srs. Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Mtmicipal de
Mata de São João, 13 de julho de 2021.
Elinaldo de 
e
Santana RodriguèS"
Marcus VimciiígTheófilo Gomes
Adelino
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Jair Bi Santos
Simone dbSd^^Prado
na ue Carlos Alberto A. Costa Filho
10
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA.
Tels.71-3635-3635/4900
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
naldo Silva Santana
Gilson Oma Ferreira
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Tiago Augustíxíos Santos Alves
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Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João-BA.
Tels.71-3635-3635/4900