MENSAGEM PROJETO DE LEI N.º 31/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. :
Senhor(a) Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
ta Casa Legislativa) ra apreciação e;deliberação
dos Excelentíssimos Veread: “inéluso Projeto de Lei que “Ratifica e autoriza a
contratação emergencial | orária de funcionários;2para:-atendimento “a” situação
emergencial de excepcional nté esse público no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirante,
para suprimento de funções essenciais, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal'e
autoriza o aproveitamento. de processo seletivo simplificado pio mente Raso, e dá
outras providências:;
Tenho a honra de encaminhar
A presente propositura tem por:finalidade:a manutenção da prestação. contíriua dos serviços
públicos essenciais. no Município de Mirante, através da, contratação temporária de
profissionais-para atendimento às. diversas secretarias municipais, « em conformidade. como
disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. : Es
Como é do: conhecimento de Vossas: Excelências, a Administração Municipal tem oidever
constitucional “de garantir o acesso a serviços públicos essenciais e de qualidade à nossa
população. Para-tanto, se faz necessária'a disponibilidade imediata de pessoal qualificado
para o desempenho das funções públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social,
administração, agricultura, infraestrutura, meio ambiente e transporte. Igualmente
importante é assegurar a manutenção adequada; da nossa infraestrutura, incluindo a
frota de veículos municipais, os. prédios públicos, as estradas vicinais e “demais bens que
compõem o patrimônio municipal, os quais são illispensáreis para a própria execução
e suporte desses serviços essenciais.
Considerando a relevância da matéria e a necessidade imperiosa de se garantir é a continuidade
na prestação dos serviços públicos essenciais e a adequada conservação da infraestrutura
municipal que lhes dá suporte, solicito'que o presente Projeto de Lei seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, nos termos do art. 40-da Lei Orgânica
Municipal,
Certo da atenção que Vossas Excelências dispensarão ao assunto, renovo protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Gabinete do Prefeito de Mirante, aos 19 de janeiro de 2026.
EDNO A NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Poder Executivo Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 31 DE 19 DE JANEIRO 1 DE 2026.
“Ratifica é autoriza a [contratação emergencial e'
temporária-de' funcionários, para: atendimento a
4)! situação emergencial-de excepcional interesse
44 público no âmbito da Prefeitura Municipal de
Mirante, para suprimento de funções essenciais,
nos termos do art. 37, IX, da Constituição
E VAR Federal e autoriza o aproveitamento de processo
| WAR seletivo simplificado anteriormente realizado, e
dá outras providências.”
Art. 1º. Fica o Poder | Exegútivo anbDádo a contratar pessoal temporariamente, para os
cargos descritos no anexo-único da presente Lei, conforme art. 37, inciso IX da Constituição
da República, para atender a necessidade de excepcional interesse público, ratificando-se as
contratações € em-vigor-na data de publicação desta Lei.
Art. 2º. As contratações com base nesta Lei serão precedidas de processo seletivo
simplificado e o prazo máximo das contratações realizadas com fundamento nesta Lei será
de 12 (doze) meses, admitida prorrogação uma única vez, por igual período, desde que
persistam as condições que ensejaram 'a contratação e haja autorização expressa do Chefe do
Poder, por razões de interesse público a fim de se evitar descontinuidade administrativa.
Art. 3º. Para fins de efetivação 'das contratações temporárias autorizadas por esta Lei, fica o
Poder Executivo autorizado a aproveitar/o Processo. Seletivo. Simplificado realizado em
dezembro de 2025, regido pelo Edital nº 01/2025, desde que:
1- O processo seletivo esteja dentro do prazo de validade;
Il — Sejam observadas integralmente as regras do respectivo edital;
II — Não haja alteração das funções. requisitos, critérios de seleção ou classificação dos
candidatos;
IV — Seja respeitada rigorosamente a ordem de classificação dos aprovados.
Art. 4º. As despesas desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das
respectivas Secretarias.
Art. 5º. As contratações realizadas nos termos desta Lei não geram vínculo efetivo,
estabilidade ou direito à efetivação no serviço público, extinguindo-se automaticamente ao
término do prazo contratual.
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Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei para o atendimento de sua finalidade,
conforme demanda do serviço público.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -seras disposições em
contrário. EE I
$ “nDNO: ATA
| PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO ÚNICO £
Anexo único ao Projeto de Lei de contratação temporária para o exercício financeiro de 2026:
I | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
a. en de Máquina Pesada
Vagas: 04
* Carga Horária: 40.horas semanais:
* Escolaridade: Ensino fundamental” nconpleios: cursos específicos “de
operação, experiência prática
. Remuneraç o: R$ 2.907,00
. Descrição: )perar máquinas pesadas como: tratores, escavadeiras,
retroescavadeiras e moto-niveladoras, em serviços de terraplanagem,
escavação, manutenção de vias. Zelo, conservação e manutenção
- preventiva do. equipamento. Deslocando-se por. todo o território
municipal onde houver necessidade.
b. Auxiliar de Operador. de Máquina Leve e Pesada -
Vagas: 06 X /
Carga Horária: 40 horas semanais
scolaridade: Ensino Fundamental incompleio
Remuneraçã R$.1.621,00 LER
Descrição: “Auxiliar o operador de máquinas, | leves e pesadas, na
execução de suas tarefas, deslocando-se. por todo o território
municipal onde houver necessidade; executar-.os serviços de
“conservação das máquinas e equipamentos, observar-e:cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho, zelar pela economicidade
dos materiais e»mão de obra aplicada ao serviço executado; e pela
racionalidade dos serviços, executar outras tarefas correlatas, quando
determinados pelos seus superiores.
c. Auxiliar de Serviços Gerais
* Vagas:08 |
- Escolaridade:-Ensino Fundamental incompleto
* Remuneração: R$:1.621,00
* Descrição: executar trabalhos de limpeza em geral, nas áreas internas
| e externas.
d. Motorista
* Vagas: 02
- Escolaridade: Ensino Fundamental completo. CNH Profissional
Categoria C À
* Remuneração: R$ 1.621,00
* Descrição: Dirigir e manobrar veículos e e transportar pessoas, cargas
ou valores. Realizar verificações e manutenções Ensino Fundamental
completo. CNH Profissional Categoria C básicas do veículo. Vistoriar
o veículo sob sua responsabilidade; dirigir o veículo observando as
normas de transito, responsabilizando-se pelos usuários c cargas
orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas, providenciar a manutenção do
veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários;
efetuar reparos de emergência no veículo, executar outras tarefas de
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mesma natureza ou nível de complegiegria pssociador à-sua
especialidade ou ambiente.
a. Técnico em Agropecuária
* Vagas: 4 E
* Carga Horária: 40 horas semanais | -D-
* Escolaridade: Curso Técnico em cNEróperuária
. Remuncração:, 2R$61 .800,00 primos Es nada e
: “Realizar assessoria técnica em propriedades rurais;
Go ar Horáriã 40, horas semanais
EN Escolaridade: Ensino Fundamental
Q Rembnciação: R$ 2.000,00
| à. de'trator:-
) Auxiliar de SGFiÇÕE Gerais
* Vagas: l
“Carga Horária: 40-horas semanais:
“Escolaridade: Ensino Fundamental, Habilitação Categoria A
im Remuneração:.R$ 1.621,00
. Descrição: Realizar serviços de limpeza nos setores; “realizar serviços
de organização nos setores; realizar serviços de eoeinhéira nos cursos
oferecidos pelo:setor. |
HI. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a. Assistente Social aí
* Vagas:01 “a ; Q
* Carga Horária: 30.horas ? -
- Escolaridade: Curso Superior em Serviço-Social com registro no
CRESS
« Remuneração R$ 2.000,00
* Descrição: Conhecimento da legislação referente a política de
Assistência Social, Direitos socioassistenciais e legislações
relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.) Conhecimento da Rede
socioassistencial, das Políticas públicas e órgãos de defesa de direitos,
Conhecimentos teóricos, habilidades e domínio metodológicos
necessários ao desenvolvimento do trabalho social com famílias e
indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de
direitos (atendimento -. individual, familiar c em grupo).
Conhecimentos de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em
rede e atendimento a famílias.
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b. Psicólogo
*- Vagas: 01
* Carga Horária: 30 horas [Ú E
* Escolaridade: Curso Superior em. Psicologia com registro no CRP
* Remuneração: R$ 2.896,00
* Descrição: Conhecimento da Tegislação- btt a política: de
Assistência Social, Direitos -socioassistenciais=e legislações
relacionadas a segmentos específicos ( (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres “ete.) — Conhecimento da Rede
socioassistencial; das Políticas públicas e órgãos de defesa de direitos,
Conhecimentos teóricos, habilidades “e domínio” metodológicos
necessários ao desenvolvimento do trabalho social com famílias e
indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de
direitos (atendimento individual, familiar e em grupo).
«= Conhecimentos de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em
“redee atendimento a família
e. Abordador Social
*', questões Vagas: 01
e E Horária: 40 horas
“Escolaridade: Nível Médio completo
dy Remuneração: R$-1.621,00
“== Descrição: “Experiência de atuação em programas, projetos, serviços
e/ou benefícios socioassistenciais: Noções sobre Direitos humanos e
-sociais, sensibilidade para as sociais. Conhecimento da realidade do
» território e boa capacidade relacional e de comunicação com famílias.
IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .:
a. Assistente Social.
*- Vagas: 01
* Carga Horária: 30 horas semanais
* Escolaridade: Graduação em Serviço Social
* Remuneração: R$ 2.000,00
* Descrição: Atuar na busca ativa escolar, contribuindo para a redução
da evasão escolar e construindo uma prática de qualidade em favor da
igualdade e da justiça social; acolher as famílias e diminuir as
problemáticas vivenciadas pelos alunos; atuar na formulação e
implementação de políticas educacionais; contribuir para a resolução
de problemas sociais que afetam o desempenho escolar; promover a
emancipação e formação dos alunos.
b. Nutricionista
* Vagas: 0
+ Carga Horária: 40 horas semanais
* Escolaridade: Graduação em Nutrição
* Remuneração: R$ 2.000,00.
* Descrição: Atuar na alimentação e nutrição das escolas, elaborando
cardápios, orientando as merendeiras e garantindo a qualidade dos
Alimentos.
c. Psicólogo
* Vagas: 02
* Carga Horária: 40 horas semanais
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Escolaridade: Graduação em Psicologia:
Remuneração: R$ 2.896,00
Descrição: Criar condições favoráveis! para o:ensinoe aprendizagem;
dando suporte emocional aos estudantes. e professores na educação
especial atuar na promoção da”cidadania” e. da: inclusão escolar,
contribuindo para a redução de'barreiras atitudinais. identificando as
necessidades dos estudantes, desenvolvendo. intervenções, serviços e
programas eficazes, visando a sua socialização:
d. Psicopedagogo
Vagas: 02:
Carga Horária: 20 horas semanais
Escolaridade: Especialização em Psicopedagogia
Remuneração: R$ 2.400,00
Descrição: Trabalhar com a aprendizagem, identificando e
solucionando dificuldades de aprendizagem; elaborar estratégias de
intervenção; orientar educadores e familiares; promover práticas
inclusivas; e desenvolver políticas de educação inclusiva.
e. Educador Físico
Vagas: 02
Carga Horária:'20 horas semanais
Escolaridade: Graduação em Educação Física
Remuneração: 1.621,00
Descrição: Atuar na educação especial, acompanhando os estudantes
para desenvolver; programas de “exercícios - físicos, prescrever
atividades .físicas, estimular a/ prática de. exercícios, avaliar
regularmente .o progresso e adaptar os programas conforme
necessário:
f. Professor (Pedagogia)
Vagas: 20
Carga Horária: 20 horas semanais
Escolaridade:Licenciatura na área de Pedagogia
Remuneração: R$ 1.640,77
Descrição: -ministrar aulas em: educação infantil e anos-iniciais do
ensino fundamental i; elaborar planos de-ensino; orientar alunos e
familiares; colaborar com a equipe escolar; desenvolver-projetos
educacionais.
g. Professor (Matemática)
.
Vagas: 0]
Carga Horária: 20 horas semanais
Escolaridade: Licenciatura na área de Matemática.
Remuneração: R$ 1.640,77
Descrição: Ministrar aulas no Ensino Fundamental II; elaborar planos
de ensino; elaborar exercícios; avaliar o desempenho dos alunos;
buscar novos métodos de ensino; orientar projetos de pesquisa;
participar de reuniões pedagógicas; colaborar na elaboração de
currículos escolares; promover atividades extracurriculares.
h. Professor (Letras Modernas)
.
Vagas: 01
Carga Horária: 20 horas semanais
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* Escolaridade: Licenciatura na área de Letras Modernas
* Remuneração: R$ 1.640,77
* Descrição: Planejar e ministrar aulas no Ensino Fundamental II; criar
e aplicar avaliações; orientar alunos em grupos ou particular; atuar
como mentor.
ii Auxiliar de Classe
* Vagas: 10 Eli
* Carga Horária: 40.horas semanais: =" 1 Ur
* Escolaridade: Ensino Médio completo:
E Remuneração: 1.621,00
* Descrição: Dar suporte ao professor” ajudando” as“ crianças a
desenvolverem autonomia € a aprenderem e contribuindo para um
ambiente de aprendizagem seguro e produtivo. Ajudar as crianças
com a higiene básica; dar refeições; aplicar atividades estimulantes;
organizar brinquedos e outros itens da sala; manter a ordem e a
organização “na' sala; acompanhar as crianças em suas atividades
diárias; « observar « o comportamento dos alunos:
Ê Cuidador Educacional
“* + Vagas”08
“Carga Horária: 40 horas semanais
“>. Escolaridade: Ensino Médio completo
«--Remunceração::R$ 1.621,00
* Descrição: Dar suporte a estudantes com necessidades especiais,
»como deficiências físicas ou intelectuais, ou. dificuldades - de
“aprendizagem. auxiliar os estudantes em'tarefas, como-alimentação,
higiene, locomoção, preenchimentode formulários e-controle “de
bagagem; incentivar os estudantes a desenvolverem “habilidades: e
potencialidades:
k. Motorista DI
- Vagas: 02
* Carga Horária:40 horas semanais
*- Escolaridade: Alfabetizado, CNH D
- Remuneração: R$1:621,00
* Descrição: Conduzir o veículo para transporte de estudantes da rede
municipal e estadual, zelando pela segurança, zelando pelas normas
de trânsito, cumprir as 160 horas mensais, verificar o funcionamento
de equipamento de iluminação sonora;-sinalização, providenciar a
manutenção dos veículos, vistoriando o estados dos pneus, verificar
o nível de combustível, óleo, água, testar os freios e a parte elétrica,
zelar pela conscrvação do veículo e recolher para garagem quando
necessário.
V. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
a. Pedreiro
* Vagas: 04
* Carga Horária: 40 horas semanais
* Escolaridade: Curso Técnico
* Remuneração: R$ 2.249,33
*- Descrição: Executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros
materiais, guigndo-se especificações, utilizando essos E
Poder Executivb Munie pal” [Fogessos ÀS
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instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou'reparar
prédios e obras pública ii A À
b. Ajudante de Pedreiro (UE d Di=e====
- Vagas: 08 é
* Carga Horária: 40 horas semanais I b
* Escolaridade: Ensino Fundamental: Experiência prévia na função de
servente de pedreiro f == —
* Remuneração: R$:1.621,00 Em
* Descrição: Experiência prévia-na aos de servente de pedreiro;
Habilidade em realizar a limpeza e organização do canteiro de obras;
Capacidade « de'preparar e trinsportag materiais e ferramentas para os
pedreiros: +
c. Eletricista.
* Vagas: 01
n R$ 2.375,15! 4 :
+ Descrição: Montar, ajustar, instalar, manter e reparar aparelhos e
“equipamentos elétricos.
Montar emanter instalações elétricas de píóáios públicos e
“iluminação de praças e vias Eúblicas
+ Pintor”
* Vagas: 02
=»Carga Horária: 40 horas semanais
a colAtddade: Ensino Fundamental
“Remuneração: R$ 2.249,33
* Descrição: Preparar superfícies de concreto, madeira construções
metálicas, e, ou.outras superfícies, aplicando sobre elas camadas de
tintas ou produtos similares.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
a. Ajudante de Caminhão Pipa
* Vagas: 0]
* Carga Horária: 40 horas semanais
* Escolaridade: Alfabetizado À
* Remuneração: R$ 1.621,00
* Descrição: Abastecimento: Ajudarno enchimento do tanque do
caminhão com água nos pontos designados, garantindo que não haja
desperdício.
SECRETARIA DE SAÚDE
a. Técnico de Enfermagem Regime Plantões
* Vagas: 05
* Carga Horária: 40 semanais em regime de plantão c escala de 24 por
48
* Escolaridade: Nível Médio completo, Curso Técnico de Enfermagem
e inscrição no COREN
* Remuneração: R$ 3.325,00
* Descrição: Assistir à passagem de plantão; Realizar a passagem de
plantão para o próximo turno; Prestar assistência ao paciente, com
respeito aos pprjnci ios éticos, técnic cos e científicos; Realizar os
xecutivo Municipa
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cuidados de enfermagem pré e pós realização do exame, aos pacientes
que lhe foram atribuídos pelo enfermeiro em escala diária de serviço
da Unidade; Admitir os pacientes (conforme escala) e orientá-los na
Unidade; Atentar para o preparo. no pré exame dos pacientes da
Unidade, comunicando ao enfermeiro; Transportar O paciente para a
realização do exame e quando “solicitado para. retorno. pós
procedimento; Comunicar ao | enfermeiro - sobre; qualquer
anormalidade apresentada pelos “pacientes; Realizar anotações. de
enfermagem descuidados prestados; observações e-controle de sinais
vitaisíno. | prontuário eletrônico do paciente; Checar medicações
administradas na prescrição médica; Checar cuidados de enfermagem
realizados “na prescrição de enfermagem; Realizar anotação de
materiais e medicamentos utilizados no cuidado ao paciente; Realizar
limpeza concorrente e terminal, conforme escala diária da Unidade,
feita pelo “enfermeiro; Colaborar com. professores e alunos que
E “utilizam da Unidade como campo de estágio; Zelar pela manutenção
e limpeza das dependências da Unidade; Zelar pelos equipamentos da
+, Unidade; Realizar organização da Unidade; conforme estabelecido
“vem escala diária (Limpeza/organização.. da crouparia;
As Jimpeza/organização do posto de enfermagem; limpeza/organização
da sala-de medicação; limpeza concorrente na sala de equipamentos e
=check"list dos» «equipamentos; limpeza concorrente dos carros de
emergência; limpeza e organização do expurgo e encaminhar
materiais para CME); Realizar no sistema ou em folha impressa as
— notificações de eventos adversos ocorridos na Unidade; Registrar
“todo o processo assistencial em prontuário eletrônico.
b. Técnico de Enfermagem para Saúde da Família 40 Horas
Vagas: 06
Carga Horária: 40 semanais ;
Escolaridade: Nível Médio completo, Curso Técnico de Enferi imagem
e inscrição no-COREN
Remuneração: R$ 3.325,00
Descrição: Participar das atividades de assistência básica realizando
procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF
e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar ações de
educação em saúde a grupos específicos e'a famílias em situação de
risco, conforme plancjamento da equipe; Participar do gerenciamento
dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
e. Motorista de Veículos da Área da Saúde
.
Vagas: 03
Carga Horária: Regime de plantão de 24 horas, escala de 24 por 48
horas
Escolaridade: Alfabetizado, Categoria C
Remuneração: R$ 1.621,00
Descrição: Conduzir o veículo para transporte em toda rede municipal
no setor da saúde, zelando pela segurança, pelas normas de trânsito;
Verificar o funcionamento de equi amento de iluminação sonora,
er Executivo Municipal
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sinalização, providenciar a manutenção dos veículos, vistoriando os
estados dos pneus, verificar o nível de combustível, óleo, água, testar
os freios e a parte elétrica, (zelar pela conservação do veículo e
recolher para garagem quando necessário.
d. Psicólogo
Vagas: 01 e a
Carga Horária: 40 horas semanais e
Escolaridade: Nivel Superior=-com- formação em Psicologia e
experiência mínima de 1 ano na equipe EMULTI-
Remuneração: R$'2.300,00
Descrição: Atuar na equipe Emulti'naárea específica de saúde
procedendo 'ao exame de pessoas que apresentam problemas intra e
interpessoais,» «de comportamento: familiar ou social ou distúrbios
psíquicos, -exao, respectivo diagnóstico e terapêutica, empregando
enfoque preventivo ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a
cada 'caso, a-fim' de contribuir para a possibilidade de o indivíduo
elaborar sua “inserção na vida comunitária; Atender à gestante,
acompanhando" a: gravidez, parto e puerpério para integrar suas
vivências emocionais e corporais; Preparar pacientes para a entrada,
“permanência =e. alta hospitalar, inclusive pacientes “terminais,
participando-das-decisões com relação à conduta a'ser adotada. pela
“equipe, para oferecer maior apoio, equilíbrio e proteção aos pacientes
e seus familiares; Acompanhar programas de pesquisa, treinamento e
política sobre ' saúde mental, - elaborando, - coordenando: e
oo Peáiigados, para garantir a qualidade de tratamento em nível de
“macro e microssistemas; Atuar junto a equipes multiprofissionais
identificando e.compreendendo os fatores emocionais, para intervir
na saúde geral do individuo em- unidades básicas, ambulatórios,
hospitais, adaptando os indivíduos a fim de propiciar a elaboração das
questões concernentes à sua inserção social; Participar de programas
de atenção primária em centros e postos de saúde na comunidade
organizando “grupos específicos, para prevenir doenças ou
agravamento de fatores emocionais que comprometem o bem estar.
e. Assistente Social
Vagas: 01
Carga Horária: 30 horas semanais
Escolaridade: Nível Superior com formação em Serviço Social e
experiência mínima de 1 ano na equipe EMULTI
Remuneração: R$ 2.000,00
Descrição: Atuar juntamente com os demais profissionais da equipe
Emulti, nos cuidados mediante as necessidades de assistência social
aos pacientes; Realizar investigação e estudo sociofamiliar; Realizar
ações que visem à preservação dos laços afetivos familiares da
clientela; Prestar atendimento e acompanhamento sistemático ao
reeducando; Prestar atendimento e orientação à família quanto ao
acesso aos direitos garantidos nas políticas públicas, como:
documentos civil, benefícios sociais, benefícios trabalhistas c
previdenciários etc.; Realizar visitas domiciliar aos familiares em
casos de enfermidades ou epsipnte encaminhamento dos
Poder Executivo Munie
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f. Educador Físico
.
profissionais da equipe; Realizar emissão de pareceres, laudos,
informações técnicas sobre às condições sociais e saúde das famílias;
Promover o atendimento multiprofissional, .nas-unidades de saúde,
realizando ações de promoção a saúde nas unidades de saúde do
município. Er
Vagas: 01 EST
Carga Horária: 40.horas semana Um “im
Escolaridade: Nível Superior com as em Elncaço Fisica e
experiência mínima de | ano na equipe EMULTI
Remuneração: R$ 2.000,00
Descrição: Comprometimento com a preservação da saúde do
indivíduo Je" da coletividade, e com o desenvolvimento físico,
intelectual, N iltural e social do paciente e de sua ação; Promover uma
- Educação Física no sentido:de que ela se constitua em meio efetivo
“para conquista de um estilo de vida ativo dos seus pacientes, através
“ de uma educação, efetiva, para promoção-da saúde e ocupação
g: Méd
.
Avenida
“, saudável do tempo de lazer; Elaborar o programa de atividades com
pacientes, em função de suas condições gerais de saúde; Atuar
“ juntamente com os demais profissionais da equipe Emulti, nos
- cuidados-aos- pacientes; Promover o atendimento multiprofissional,
“=>nas-unidades-de saúde, realizando ações de promoção a saúde nas
unidades de saúde do município.
ico da Estratégia de Saúde da Família
“Vagas: 04 AA
Carga Horária: 40 horas semanais
Escolaridade: Nível Superior com formação” em: Medicina e
experiência;mínima de 1 ano em Saúde da Família
Remuncração:R$ 14.000,00
Descrição: Realizar consultas clínicas na unidade, realizar consultas
também. nos ambientes da comunidade e nos domicílios dos
pacientes, quando necessário; Realizar visitas domiciliares e
atividades de consulta em “colégios, igrejas ou outros locais
estratégicos do território; Realização de pequenos procedimentos
(suturas, curativos pé diabéticos etc.) e, desde que capacitado, de
outros procedimentos como retirada e colocação de Dispositivo
Intrauterino (DIU); Realizar atividades que aumentam a
resolutividade da APS, proporcionando melhor cuidado à saúde de
seus pacientes; Encaminhar quando necessário pacientes de sua área
de abrangência para outros pontos do sistema de saúde, mantendo a
responsabilidade pelo seu acompanhamento c seu plano terapêutico;
Realizar atividades em grupo com a equipe, seja dentro da unidade ou
em espaços comunitários; Realizar atividades de promoção da saúde
por exemplo, educação em saúde, com o intuito de fornecer
informações à população que estimulem o autocuidado e
desenvolvam a autonomia; Participar das ações de promoção a saúde
conforme previsto na Política de Atenção Primária, Juntamente com
a equipe Emulti e os demais profissionais da equipe.
Poder Executivo Municipal
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VII. SECRETARIA DE TRANSPORTE
a. Assistente De Mccânico
Vagas: 01 “ua
Carga Horária: 40 horas semanais... Em E: o
Escolaridade: Ensino Fundamental";
Remuneração: R$ 1.621,00 (Sis ca
Descrição: Auxiliar mecânicos na, 'manutenção. corretiva e » preventiva
de veículos'e máquinas, realizanc refas como trocar cólco,f filtros,
peças e ajustes mecânicos. Também pode: auxiliar na organização da
oficina, VA de ferramentas e testes básicos de funcionamento.
b. Mecânico
.
.
“Remuneraçã
Vagas: 02:
Carga Horária: 40 horas semanais
Escolaridade: Ensino Fundamental, experiência comprovada na área
de atuação
-$ 3.000,00
Responsável pela manutenção corretiva e preventiva de veículos e
' máquinas, diagnosticando falhas, substituindo peças e realizando
“reparos em sistemas mecânicos, elétricos e hidráulicos: Também pode
| Soldador E
interpretar -manuais técnicos, utilizar ferramentas especializadas e
garantiro-bom funcionamento da frota do município.
“Qi, | N
Vagas: 01 Q |
Carga Horária: 40 horas semanais
“Escolaridade: Ensino Fundamental, experiência comprovada na área
“de atuação.» | | y
Remuneração: R$, 1.621,00 m
Descrição: Executa serviços de soldagem em metais e ligas metálicas,
utilizando. diferentes processos como solda MIG, TIG, “eletrodo
revestido, e. oxiacetilênica3 . Interpreta projetos e especificações
técnicas, realiza cortes e acabamentos, inspeciona a qualidade das
soldas e segue normas de segufança para evitar riscos no ambiente de
trabalho.
d. Eletricista
Vagas: 01
Carga Horária: 40 horas semanais
Escolaridade: Ensino Fundamental, experiência comprovada na área
de atuação,
Remuneração: R$ 1.621,00
Descrição: Realiza diagnósticos, instalações, manutenções e reparos
em sistemas elétricos de veículos, como bateria, alternador, motor de
partida, faróis, sistema de injeção eletrônica e acessórios elétricos.
Também interpreta diagramas elétricos, utiliza equipamentos de teste
e segue normas de segurança para garantir o correto funcionamento
dos sistemas automotivos.
e. Operador de Máquinas Pesadas
.
Vagas: 04
Carga Horária: 40 horas semanais
Poder Executivo Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE - BA
Avenida Manoel Messias, SN, Monte Alegre, Mirante - BA. CEP: 45.255-000
CNPJ nº 16.416.521/0001-64
f. Motorista I
Escolaridade: Ensino Fundamental, carteira de operador funcional e
experiência na área de atuação.
Remuneração: R$ 3.262,60
Descrição: Opera máquinas . pesadas; como - escavadeiras,
retroescavadeiras, tratores, motoniveladoras e carregadeiras, para
movimentação de terra, pavimentação, escavação e transporte de
materiais. Realiza inspeções diárias nos equipamentos; segue normas
de segurança e pode mnciliar: na a manutenção preventiva-das máquinas.
Vagas: 03 (1 «4
Carga Horá 40 horas semanais
Escolarida: e: Ensino Fundamental, CNH B e experiência na área de
atuação. 0,
Remuneração: R$ 1.621,00.
Descrição: Conduzir veículos leves ou médios para transporte de
pessoas, cargas, ou materiais, seguindo rotas e normas de trânsito.
Realizar i inspeções básicas no veículo, zelar pela segurança da carga
» edos passageiros,| mantém a documentação em dia e pode auxiliar no
“carregamento e descarregamento quando necessário.
A “Motorista, DI
a Vagas: 04
“Carga Horária:-40 horas semanais
Escolaridade: Ensino Fundamental, CNH D e experiência na área de
atuação.
Remuneração: R$: 1 621,00
Descrição: Conduzir veículos de grande porte, como caminhões e
carretas, para transporte de cargas pesadas e longas distâncias. Operar
conforme normas | de trânsito e-segurança,' realizar verificações
mecânicas básicas e pode auxiliar emyprocessos de carga e descarga.
h. Assistente de Secretaria !
.
Vagas: 06
Carga Horária:40 horas semanais
Escolaridade: Ensino Fundamental
Remuneração: R$ 1.621,00
Descrição: Auxilia em atividades diversas da secretaria, atividades
internas por parte de oficina e serviços externos para auxiliar em
caminhões e máquinas.
ii Chefe de Oficina
.
Vagas: 0]
Carga Horária: 40 horas semanais
Escolaridade: Ensino Fundamental
Remuneração: R$ 1.621,00
Descrição: Supervisiona as atividades da oficina, coordenando a
equipe de mecânicos e técnicos. É responsável pela organização dos
serviços de manutenção, garantindo a qualidade e o cumprimento dos
prazos. Gerencia a distribuição de tarefas, controla o estoque de peças
e ferramentas, cuida da segurança do ambiente de trabalho e mantém
o relacionamento com os clientes. Além disso, realiza a supervisão
técnica de serviços E pode, auxiliar em diagnósticos complexos.
Poder Executivo Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE - BA
Avenida Manoel Messias, SN, Monte Alegre, Mirante - BA. CEP: 45.255-000
CNPJ nº 16.416.521/0001-64
j. Auxiliar de Serviços Gerais
* Vagas: 01
* Carga Horária: 40 horas semanais
* Escolaridade: Ensino Fundamental
* Remuneração: R$ 1.621,00
* Descrição: Realiza atividades de apoio e manutenção em ambientes
internos e externos, como limpeza, organização, jardinagem, serviços
de pequeno reparo, distribuição -de-materiais e-apoio-nas -rotinas
administrativas: Também pode auxiliar no transporte de documentos,
equipamentos ercolaborar com outras equipes em tarefas diversas
conforme a necessidade da empresa'ou instituição.
Poder Executivo Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE - BA
Avenida Manoel Messias, SN, Monte Alegre, Mirante - BA. CEP: 45.255-000
CNPJ nº 16.416.521/0001-64