materia nº 1/2026

CÂMARA DE VEREADORES DE MIRANTE - BAHIA
Gabinete da Vereadora Celia de Lucio.
INDICAÇÃO Nº 01/2026
Mirante — Bahia, 27 de Fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor,
Ceceliano Lima Rocha
Presidente da Câmara Municipal de Mirante - BA
A Vereadora Maricélia Souza Santana Meira subscreve, no uso de suas
submeter à apreciação
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
oder
do Plenário a presente Indicação, para que seja encaminhada ao P
Executivo Municipal, propondo a ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO, fundada no ano de 1990, situada
na comunidade de Barra do Engano, neste município.
JUSTIFICATIVA
A referida unidade escolar recebeu, à época de sua criação, a denominação
“Castelo Branco”, em homenagem ao ex-Presidente da República Humberto de
Alencar Castelo Branco. Contudo, entende-se que a atual denominação não
mais representa os valores históricos, sociais e democráticos defendidos pela
comunidade onde a escola está inserida.
Destaca-se que o referido ex-presidente governou o país durante o período
do regime militar, momento histórico marcado por restrições às liberdades civis
e repressão política. Considerando que o ambiente escolar deve refletir
princípios de cidadania, democracia, participação popular e valorização da
história local, torna-se pertinente a reavaliação da denominação atualmente
adotada.
Nesse sentido, indica-se que a unidade escolar passe a denominar-se Escola
Municipal Antônio Caboclo, em homenagem ao cidadão já falecido,
amplamente reconhecido por sua trajetória de trabalho, dedicação e relevantes
contribuições ao desenvolvimento da comunidade da Barra do Engano. Antônio
Caboclo deixou um legado de união, compromisso social e exemplo de vida,
sendo pessoa de grande respeito e estima entre os moradores.
CÂMARA DE VEREADORES DE MIRANTE - BAHIA
Gabinete da Vereadora Celia de Lucio.
A escola, enquanto espaço formativo e de construção da identidade social,
deve preservar a memória daqueles que efetivamente contribuíram para o
crescimento da comunidade. Assim, a presente Indicação visa promover medida
justa, legítima e alinhada aos anseios da população local.
Diante do exposto, requer-se que, após aprovação pelo Plenário, seja esta
Indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que adote
as providências necessárias visando à alteração da denominação da referida
unidade escolar para Escola Municipal Antônio Caboclo.
Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2026.
aca EE SANTANA MEIRA
Vereadora Municipal de Mirante Estado da Bahia
Coligação PT