JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras,
O Projeto de Lei que ora submetemos a apreciação desta Casa tem por objetivo a
alteração do nome da Escola Municipal Bento Alexandre Mésseder, que passa à
funcionar sob a denominação de Escola de Tempo Integral Professora Jeronita
Vieira Silva, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida
Manoel Messias de Lima, s/n, Centro, Mirante, Bahia, uma vez que, a referida escola
está sendo reativada, tornando-se a primeira escola de tempo integral da sede de nosso
município.
A importância da aprovação desta Lei com nomeação de uma unidade escolar com O
nome da professora Jeronita Vieira Silva constitui um ato de justiça histórica,
valorização do magistério e preservação da memória educacional do município,
homenageando uma educadora que dedicou quase trinta anos de sua vida ao magistério
público no município de Mirante, deixando um legado indelével na história educacional
local.
A memória institucional é elemento essencial para a construção da identidade de uma
comunidade escolar, pois fortalece o sentimento de pertencimento, inspira novas
gerações e assegura que exemplos de dedicação e serviço público não sejam relegados
ao esquecimento.
Ressalta-se que a presente proposição não tem O intuito de desmerecer a relevância
histórica de personalidades anteriormente homenageadas, mas sim de reconhecer, de
forma legítima e contextualizada, a contribuição singular de uma educadora que dedicou
sua vida à educação das crianças do nosso município, deixando marcas profundas e
duradouras na formação cidadã de inúmeras gerações.
Diante do exposto, entende-se que a denominação da Escola Tempo Integral
Professora Jeronita Vieira Silva representa um gesto de reconhecimento público,
respeito à história da educação municipal e valorização do trabalho docente.
Senhor Presidente, Nobres Edis, são as razões que nos levaram a encaminhar o presente
Projeto de Lei à consideração e deliberação dessa honrada Casa Legislativa, solicitando-
lhes que seja apreciado, discutido e aprovado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirante — BA, 10 de março de 2026.
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Prefeito Municipal
Poder Executivo Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE - BA
Avenida Manoel Messias, SN, Monte Alegre, Mirante - BA. CEP: 45.255-000
CNPJ nº 16.416.521/0001-64
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PROJETO DE LEI Nº 036, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a alteração de nome de escola,
da rede municipal de ensino de Mirante,
Estado da Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Municipal Bento Alexandre Mésseder, que
passa a funcionar sob a denominação de Escola de Tempo Integral Professora
Jeronita Vieira Silva, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento
da Educação Infantil, localizada à Avenida Manoel Messias de Lima, s/n, Centro,
Mirante, Bahia.
Art. 2º As Despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola, correrão
por conta das dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente, o item II, do Anexo N, da Lei Municipal nº 067 de 02 de
setembro de 1999.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirante — BA, 10 de março de 2026.
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EDNO SILVA NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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Prefeitura
BIOGRAFIA — PROFESSORA JERONITA VIEIRA SILVA (TIA NITA)
A professora Jeronita Vieira Silva, carinhosamente conhecida como Tia Nita,
construiu uma trajetória marcada pelo amor à educação e pelo compromisso com as
crianças do município de Mirante. Iniciou sua carreira no magistério em 1998, em uma
escolinha rural da comunidade dos Pelados, onde deu os primeiros passos de uma
missão que atravessaria quase três décadas.
Nos três anos seguintes, lecionou na então Escola Bento Alexandre Mésseder, e,
posteriormente, dedicou 23 anos de sua vida profissional à Escola Municipal José
Marinho de Lima. Nesse espaço, deixou marcas profundas de profissionalismo,
sensibilidade e cuidado, acompanhando gerações de estudantes e construindo laços de
amizade com colegas, profissionais da escola e toda a comunidade escolar.
Para seus alunos, a escola era uma extensão de sua casa, e ela, uma referência de afeto,
acolhimento e responsabilidade. Muitas das crianças que passaram por sua sala de aula
hoje são adultos e continuam a reconhecê-la com o mesmo carinho: “Tia Nita”, a
professora que ensinava com o coração.
Como forma de respeito, gratidão e reconhecimento pelo inestimável serviço prestado à
educação do município de Mirante e, de modo especial, à antiga Escola Bento
Alexandre Mésseder, desativada desde 2003, é mais que justa a homenagem de dar seu
nome à escola de tempo integral. Preservar a memória de educadores e educadoras é
fortalecer a história da comunidade escolar e garantir que exemplos de dedicação não
sejam esquecidos.
Assim, propõe-se, com legítimo reconhecimento do trabalho docente da professora
Jeronita Vieira Silva, a denominação “Escola Municipal de Tempo Integral
Professora Jeronita Vieira Silva”, ou, como sempre foi chamada com afeto por seus
alunos, Escola Municipal de Tempo Integral Tia Nita.
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