materia nº 83/2009

SITUAÇÃO DO PROJETO
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Presidente da Câmara
PODER LEGISLATIVO dm limba dotunao -
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGAVlacos
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
INDICAÇÃO Nº 83/2009
PARECER Nº 105/2009
A presente Indicação encontra respaldo na competência
reservada aos Municípios, na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga em seus artigos 88 e 99.
Em face da constitucionalidade e legalidade da matéria, os
nobres Vereadores Membros desta Comissão, opinam pela aprovação da
Indicação.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação, em 30 de setembro de 2009.
arcelo Ricardy de Sales Rabelo - Presidente
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
PARIPIRANGA
Exmº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BAHIA. PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ENCAMINHADO, 5 A MLSALIA
lente do Presidente da Comissão
INDICAÇÃO N%/2009
O vereador que esta subscreve requer que, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal a Indicação:
Que a Prefeitura Municipal de Paripíranga
coloque placa de Identificação de limite de
Municípios / divisa de Estados na entrada do
Povoado Apertado de Pedras. SITUAÇÃO DO PROJE
P APROVADO EM,1Z 110 VOZ
Presidente da Câmara
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Senhores vereadores procurado por moradores do referido ic sa
justificando a necessidade de placas de orientação de destino, para que o
condutor tome a direção que o mesmo deve seguir para atingir
determinados lugares, orientando o seu percurso e/ou distância.
Justificativa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 14 de
setembro de 2009.
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto
ereador — PP