materia nº 19/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARIPIRANGA - BANIA
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
- = Institui o Dia do Vaqueiro no âmbito do
gs Município de ParipirangaiBA e dá
dad outras providências.
SS!
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARIPIRANGA APROVA,
tendo em vista o que dispõe o art. 44 da Lei Orgânica do Município de
Paripiranga/BA, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de
Paripiranga/BA, a ser comemorado no segundo domingo do junho, anualmente.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse Dia em
todo o território municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A razão da apresentação desta proposição não é outra senão homenagear o
vaqueiro, figura representativa da cultura brasileira, especialmente do sertão
nordestino, onde está inserido o município de Paripiranga/ BA.
Assim, pelas razões já apresentadas e pela justa homenagem a este
representante das caatingas e serrados brasileiro e, visando uniformizar as
homenagens que já são prestadas aos vaqueiros em diversos municípios do
Brasil, esperamos que esta proposição seja aprovada pelos ilustres membros
desta Casa, recebendo parecer favorável à sua normal tramitação.
Sala das sessões, 24 de Outubro de 2022.
JAMISSON RA CARDOSO
JPSD
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, Paripiranga/BA, CEP: 48.430-000 — Fone/Fax (0xx) 75 3279-3074
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