materia nº 20/2022

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA FRANCISCO DIAS TRINDADE”, a praça que se
situa entre a Avenida Ismael Quirino da Trindade e a Rua Manoel de Matos Santa Rosa,
Centro do município de Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa na referida praça.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 11 de novembro de 2022.
E!
n/
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
prefeito M nicipa
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2022
O Projeto de Lei nº 20, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a denominação de
praça pública localizada entre a Avenida Ismael Quirino da Trindade e a Rua Manoel de
Matos Santa Rosa, Centro do município de Paripiranga-BA, justifica-se em razão da
inexistência de qualquer denominação do logradouro público.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 11 de novembro de 2022.