materia nº 34/2007

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (Dbox'75)3279-2450
COLENDA CÂMARA, SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO OS PARES, A MESA
DIRETORA DESTA CASA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, ENCAMINHE A
MINISTERIO DA SAUDE, A SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE O MINISTERIO DA SAUDE IMPLANTE O PROGRAMA
FARMACIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA.
JUSTIFICATIVA
A FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL É UM PROGRAMA DO
GOVERNO FEDERAL QUE BUSCA AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS
MEDICAMENTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS. A FUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ (FIOCRUZ), ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E EXECUTORA DO
PROGRAMA, ADQUIRE OS MEDICAMENTOS DE LABORATÓRIOS
FARMACÊUTICOS PÚBLICOS OU DO SETOR PRIVADO E DISPONIBILIZA NAS
FARMÁCIAS A PREÇO DE CUSTO. A IMPLEMENTAÇÃO DAS FARMÁCIAS
POPULARES É FEITA EM PARCERIA COM GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS
OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
EM RAZÃO DISSO É QUE ESTOU SOLICITANDO O APOIO DOS
MEUS PARES PARA APROVAÇÃO DESTE PLEITO.
SALA DAS SESSÕES, EM P4 DE AGOSTO DE 2007.
Ubirajara