materia nº 20/2006

PODER LEGISLATIVO
pra CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 126/2006.
DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
Sr. Prefeito;
Venho através do presente enviar a INDICAÇÃO Nº 20/2006, de 18 de
Abril de 2006, de Autoria do Vereador UBIRAJARA DIAS RABELO
ANDRADE passou por todos os Trâmites Legais, ficando aprovado em 1º e
única discussão e votação por 08, (oito) votos a favor, dos Vereadores
* presentes à Sessão realizada no dia 22 de Agosto de 2006.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 23 DE OUTUBRO DE 2006.
PAULO DE ua SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
Aedo vm 18-.04- 06
Gi
a 3/9 TS] A Covo 2
APROVADO
Em 22] 06 |2o0€
= pRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
INDICAÇÃO Nº JU [2006
O Vereador do PTN, UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE, no
uso de suas atribuições legais, vem, mui respeitosamente perante O plenário desta
colenda câmara, solicitar que após ouvido os pares, à mesa diretora desta casa,
através de seu presidente, encaminhe ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Carlos
Alberto Andrade de Oliveira, à seguinte INDICAÇÃO:
Que o município, através do órgão competente, reative o serviço
de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, deste Município.
Sala das Sessões, ava de abril de 2006.
EA BAHIA
Ubirajara Dias Rabelo Andrade Vereador
CPF nº 713.808.335-15
G nº 1 188.224 SSP/SE
JUSTIFICATIVA
É competência do Município, em parceria com O Estado a confecção
do referido documento. Inexplicavelmente a Prefeitura deixou de emitir a Carteira
de Trabalho há algum tempo, dificultando a vida de centenas de pessoas que
precisam do documento e muitas vezes precisam ir a outros municípios para
conseguir obtê-lo.
O Prefeito Municipal, na qualidade de gerente dos recursos públicos
obriga-se a cumprir tais incumbências, usando as verbas próprias e disponíveis,
conforme orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores.
Sala das Sessões, em NM de abril de 2006.
O SO É
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA BAHIA
Ubirajara Dias Rabelo Andrade Vereador
nº 713.808.335-15
gr! 188.224 SSP/SE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que a INDICAÇÃO Nº
20/2006, de 18 de Abril de 2006, de Autoria do Vereador UBIRAJARA
DIAS RABELO ANDRADE passou por todos os Trâmites Legais, ficando
aprovado em 1º e única discussão e votação por 08, (oito) votos a favor, dos
Vereadores presentes à Sessão realizada no dia 22 de Agosto de 2006.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 23 DE OUTUBRO DE 2006.
PAULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia