materia nº 17/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
17/2011, de autoria do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto.
"Após ter passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e
única discussão e votação , em 29 de abril de 2011, obtendo o seguinte
resultado: 08 (oito) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretária da Câmara Municipal de Paripiranga, em 05 de maio de
2011.
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MARIONELE CELESTINO CARVALHO SANTOS
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 17 de 14 de abril de 2011
PARECER Nº 17 de I4 de abril de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre Proposição de Indicação de nº 017 de 31 de março de 2011, de iniciativa
do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto. que dispõe sobre o pedido de:
Que a Secretária de Obras da Prefeitura recupere com PIÇARRA a estrada
vicinal com inicio em Polinho Vicente, subindo a serra dos Dominguinhos até a casa
de João de Dominguinho.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de nº 017 de 3 Ide
março de 2011.
A matéria trata de vários pedidos formulados moradores João Paulo de Jesus
Nascimento e outros moradores. que aqui estão sendo representados pelo Vereador,
Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto com o fim de que sejam feitas melhoras no
atendimento de serviços públicos de competência da referida artéria.
Na justificação do projeto. o autor argumenta que intermédia o pedido dos
moradores alegando que nos dias de chuva os moradores não tem condições de
deslocamento pelo trajeto da estradas.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão
ANALISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA)
cabe a esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe
seja submetida pelas instâncias devidas. caso da Proposição de Indicação de nº 017. de 31
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de março de 2011, de iniciativa do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto, É
pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A proposição propõe que sejam solucionados problemas dos moradores.
No tocante a iniciativa. há respaldo legal do Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto.
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para inserir-se
no Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto.
atende aos anseios da Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto. o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº
017, de 31 de março de 2011, de iniciativa do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho
Neto, que dispõe sobre, a Secretária de Obras da Prefeitura recupere com PIÇARRA a
estrada vicinal com inicio em Polinho Vicente, subindo a serra dos Dominguinhos até
a casa de João de Dominguinho, pois a proposição analisada se reveste de boa forma
Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação. no mérito.
também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 15 de abril de 2011.
ivaldo Contoso Solos
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 17. de 13 de abril de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre Proposição de Indicação de iniciativa do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho
Neto, de nº 017, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre.
1- Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 13 de abril de 2011. opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza. Givaldo
Cardoso Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 15 de abril de 201 |.
sivaldo Cardoso Santos - Relator
Matias Fontes Filho - Membro
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Exmº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BAHIA.
. EREDAÇÃO
pa CONSSAO DESIRE SA 77
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INDICAÇÃO Nº 17/2011
O vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto, no uso de suas
atribuições legais, vem, mui respeitosamente, perante o plenário desta Casa
Legislativa, indicar a Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma
regimental, que seja encaminhada a presente Indicação ao Prefeito
Municipal, Sr. George Roberto Ribeiro Nascimento.
Que a Secretaria de Obras da Prefeitura recupere
com PIÇARRA a estrada vicinal com inicio em
Polinho Vicente, subindo a serra dos dominguinhos até
a casa de João de Dominguinho.
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Justificativa im Aa nto
Procurado pelo representante João Paulo de Jesus Nascimento e outros
moradores, alegando que nos dias de chuva os moradores não tem
condições de deslocamento pelo trajeto da estrada, solicito o apoio dos
membros desta casa pela aprovação e que o Poder Público Municipal
realize o sonho desses moradores com PIÇARRA do pleito indicado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 31 de março
de 2011.
efista de Carvalho Neto
ereador — PP ;
RA MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Pon Nº 01/2011
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31103 | SOlL
Jerônimo