materia nº 19/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇÃO de nº
19/2011, de autoria do Vereador Paulo de Jesus Santana. Após ter passado por
todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única discussão e
votação , em 10 de junho de 2011, obtendo o seguinte resultado: 06 (seis)
votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 15 de junho de
2011.
Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 23, de 20 de maio de 2011.
PARECER Nº 23, de 20 de maio de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
sobre Proposição de Indicação de nº 019, de 05 de abril de 2011, de iniciativa do Vereador
PAULO DE JESUS SANTANA, que dispõe sobre o pedido de:
- Calçamento da rua José Gonçalves Celestino e de suas travessas;
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de Indicação de nº
019, de 05 de abril de 2011.
A matéria trata do pedido formulado pelos moradores da Rua José Gonçalves Celestino e
de suas travessa, nesta Cidade, e que aqui estão sendo representados pelo Vereador PAULO
DE JESUS SANTANA, com o fim de que sejam feitas melhoras em vias públicas desta Cidade.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que intermedia o pedido dos moradores da
rua José Gonçalves Celestino e de suas travessa.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a
esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso da Proposição de Indicação de nº nº 019, de 05 de
abril de 2011, de iniciativa do Vereador PAULO DE JESUS SANTANA, É pertinente, portanto, a
análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
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A proposição propõe que sejam solucionados problemas de pavimentação da rua José
Gonçalves Celestino e suas travessa - calçamento.
No tocante a iniciativa , há respaldo legal do Vereador PAULO DE JESUS SANTANA...
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para inserir-se no
Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador PAULO DE JESUS SANTANA, atende aos
anseios da Comunidade.
VoTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 019,
de 05 de abril de 2011, de iniciativa do Vereador PAULO DE JESUS SANTANA, que dispõe
sobre o calçamento da rua José Gonçalves Celestino e de suas travessa, pois a proposição
analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e
de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 20 de maio de 2011.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 23, de 20 de maio de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos sobre
Proposição de Indicação de nº 019, de 05 de abril de 2011, de iniciativa do Vereador PAULO DE
JESUS SANTANA, que dispõe sobre o pedido para calçamento da rua José Gonçalves
Celestino e de suas travessas.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 20 de maio de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 20 de maio de 2011.
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ILMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BA
INDICAÇÃO Nº.4 3/2011
De 05 de Abril de 2011
Indico a mesa, ouvindo o plenário na forma regimental. que seja
encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, o Sr. George Roberto
Ribeiro Nascimento, a presente Indicação, para que seja feito o
calçamento a paralelepípedo na Rua José Gonçalves Celestino e suas
travessas. Com inicio enfrente da residência do Sr. Chico Bizunga,
passando por traz do Colégio João Trindade, final na antiga ferrovia
federal.
JUSTIFICATIVA
Eu, na qualidade de representante do povo e conhecedor do sofrimento
das pessoas que residem naquela localidade, venho através desta
Indicação solicitar ao poder municipal que faça esse melhoramento para
amenizar o sofrimento dos moradores.
Sala das sessões em 05 de Abril de 2011.
ES Buado ds Sato “CAMARA MUN. DE PARIPIRANGA
aulo dé Jesus Santana
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
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