materia nº 25/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
22/2011, de autoria do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto.
Após ter passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e
única discussão e votação , em 10 de junho de 2011, obtendo o seguinte
resultado: 06 (seis) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 15 de junho de
2011.
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Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 25, de 20 de maio de 2011.
PARECER Nº 25, de 20 de maio de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
sobre Proposição de Indicação de nº 022, de 05 de abril de 2011, de iniciativa do Vereador
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, que dispõe sobre o pedido de:
- recuperação com piçarra da estrada vicinal do Povoado Garrincheiro (Sítio Lagoa
Preta), trecho residência de Zé de Brás a residência de Manequinha;
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de Indicação de nº
022, de 05 de abril de 2011.
A matéria trata do pedido formulado pelos moradores do Povoado Garrincheiro, nesta
Cidade, e que aqui estão sendo representados pelo Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho
* Neto, com o fim de que sejam feitas melhoras em estradas vicinais deste povoado.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que intermedia o pedido dos moradores do
Povoado Garrincheiro.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a
esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 022, de 05 de abril
de 2011, de iniciativa do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, É pertinente,
portanto, a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
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A proposição propõe que sejam solucionados problemas de falta de pavimentação com
piçarra da estrada vicinal do Povoado Garrincheiro (Sítio Lagoa Preta), trecho residência de Zé
de Brás a residência de Manequinha.
No tocante a iniciativa , há respaldo legal do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho
Neto..
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para inserir-se no
Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, atende
aos anseios da Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 022,
de 05 de abril de 2011, de iniciativa do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, que
dispõe sobre a recuperação, com piçarra, da estrada vicinal do Povoado Garrincheiro (Sítio
Lagoa Preta), trecho residência de Zé de Brás a residência de Manequinha, pois a proposição
analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e
de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Saias das Comissões, 20 de maio de 201 il:
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N
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 25, de 20 de maio de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos sobre
Proposição de Indicação de nº 022, de 05 de abril de 2011, de iniciativa do Vereador Jerônimo
Evangelista de Carvalho Neto, que dispõe sobre o pedido para recuperação com piçarra da
estrada vicinal do Povoado Garrincheiro (Sítio Lagoa Preta), trecho residência de Zé de Brás a
residência de Manequinha.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 20 de maio de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 20 de maio de 2011.
io José de Souza - Presidente
Souiok
/ Givaldo Cardoso Santos - Relator
/ A) a
— Melquiades Matiás Fontes Filho - Membro
SITUAÇÃO
APROVADO EM, Jg | 001
+ ÍNDICAÇÃO Nº
Exmº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BAHIA.
ROJETO
DO P 1
ES
residânte da Câmara |
O vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto, no uso de suas
atribuições legais, vem, mui respeitosamente, perante o plenário desta Casa
Legislativa, indicar a Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma
regimental, que seja encaminhada a presente Indicação ao Prefeito
Municipal, Sr. George Roberto Ribeiro Nascimento.
Que a Secretaria de Obras da Prefeitura recupere
com PIÇARRA a estrada vicinal com inicio na
residência do Sr. Zé de Braz passando em frente a casa
de Manequinho na localidade Garrincheiro (Sítio
Lagoa Preta).
Justificativa
Procurado por moradores, alegando que nos dias de chuva não tem
condições de deslocamento pelo trajeto da estrada, solicito o apoio dos
membros desta casa pela aprovação e que o Poder Público Municipal
realize o sonho desses moradores com PIÇARRA ao pleito indicado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 05 de abril
de 2011.
” ei DE PARIPIRANGA
Jerônimo Ev alho Neto Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Vereador — PP Pon Nº 01/2011
tals? Rom.
os o4( 2011