materia nº 31/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
31/2011, de autoria do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade. Após ter
passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única
discussão e votação , em 19 de agosto de 2011, obtendo o seguinte resultado:
08 (oito) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 26 de agosto
de 2011.
e >
) Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 36, de 09 de Agosto de 2011.
PARECER Nº 36, de 09 de agosto de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
sobre Proposição de Indicação de nº 31, de 10 de Junho de 2011, de iniciativa do Vereador
Ubirajara Dias Rabelo Andrade, que SOLICITA:
Que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em caráter de urgência ViABILIZE A
CONSTRUÇÃO DO TREVO QUE DÁ ACESSO AO PARQUE ECO
UNIVERSITÁRIO GOVERNADOR RUY DIAS TRINDADE, no imóvel situado no
lugar denominado “Sitio Manoel do Rio” criado através da Lei Municipal nº 12/2007,
de 31 de agosto de 2007, nas proximidades da BA-220, no trecho que da acesso a
estrada vicinal do povoado Feirinha do Apertado de Pedras, na zona urbana deste
Município de Paripiranga, Bahia
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de Indicação de nº 31, de
10 de Junho de 2011.
A matéria trata do pedido formulado pelo Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, com o
fim de que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em caráter de urgência,
VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DO TREVO QUE DÁ ACESSO AO PARQUE ECO
UNIVERSITÁRIO GOVERNADOR RUY DIAS TRINDADE.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que se trata de uma obra que dará segurança
as pessoas que trafegam pelo local (Rodovia BA 220) e por aquelas outras que frequentam
o lugar (alunos, servidores, professores e visitantes da Faculdade AGES. cuja portaria fica
no referido trevo). Acrescenta que a construção terá como resultado a preservação de vidas
pois acidentes serão evitados.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
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ANALISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 31, de 10 de
junho de 2011, de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade., verifico que:
É pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A proposição propõe que sejam solucionados problemas como a falta de segurança dos
estudantes, professores, servidores e visitantes da Faculdade AGES, dos moradores que
residem na região da Feirinha Apertado de Pedras.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade.
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para cumprir a sua
finalidade.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, atende aos
anseios da Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 31 de
10 de junho de 2011, de iniciativa do Vereador, Ubirajara Dias Rabelo Andrade que pede
que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em caráter de urgência, VIABILIZE A
CONSTRUÇÃO DO TREVO QUE DÁ ACESSO AO PARQUE ECO
UNIVERSITÁRIO GOVERNADOR RUY DIAS TRINDADE, pois a proposição
analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica
Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 09 de agosto de 2011.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 37, de 09 de Agosto de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre Proposição de Indicação de nº 31, de 10 de junho de 2011, de iniciativa do Vereador
Ubirajara Dias Rabelo Andrade, que dispõe sobre o pedido a Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, em caráter de urgência, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DO
TREVO QUE DÁ ACESSO AO PARQUE ECO UNIVERSITÁRIO GOVERNADOR
RUY DIAS TRINDADE, no imóvel situado no lugar denominado “Sitio Manoel do
Rio” criado através da Lei Municipal nº 12/2007, de 31 de agosto de 2007, nas
proximidades da BA-220, no trecho que da acesso a estrada vicinal do povoado
Feirinha do Apertado de Pedras, na zona urbana deste Município de Paripiranga,
Bahia
1 Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 09 de agosto de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 09 de agosto de 2011.
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Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
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INDICAÇÃO Nº % | /2011
O Vereador do PMDB UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE,
no uso de suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda
Câmara, solicitar que após ouvido os pares, a mesa diretora desta
casa, através de seu presidente, encaminhe ao PREFEITO MUNICIPAL
DESTE MUNICÍPIO, a seguinte INDICAÇÃO:
Que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em caráter
de urgência VABILIZE A SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO TREVO QUE DÁ
ACESSO AO PARQUE ECO UNIVERSITÁRIO GOVERNADOR RUY DIAS
TRINDADE, no imóvel situado no lugar denominado “Sitio Manoel do Rio”
criado através da lei municipal nº 12/2007, de 31 de agosto de 2007, nas
proximidades da BA-220, no trecho que dá acesso a estrada vicinal do
Povoado Feirinha do Apertado de Pedras, na zona urbana deste
Município de Paripiranga, Bahia.
JUSTIFICATIVA
A presente INDICAÇÃO visa dá segurança as pessoas que
diariamente frequentam ou trafegam pelo local, evitando com a
respectiva sinalização e construção do trevo que acidentes continuem
a ocorrer e sobretudo que vidas sejam preservadas.
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Sala das Sessões, em 10 de junho de 2011. E E
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