materia nº 33/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
33/2011, de autoria do Vereador Antonio José de Souza. Após ter passado por
todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única discussão e
votação , em 30 de agosto de 2011, obtendo o seguinte resultado: 07 (sete)
votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 05 de agosto
de 2011.
“4 Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº38, de 16 de agosto de 2011.
PARECER Nº 38, de 16 de agosto de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
sobre Proposição de Indicação de nº 033, de 28 de junho de 2011, de iniciativa do Vereador
Antonio José de Souza. que dispõe sobre o pedido de:
- reforma da Praça da Igreja Católica da Vila de Conceição de Campinas, distrito do
mesmo nome, neste municipio;
- ampliação do calçadão da referida praça;
- aquisição de um dessalinizador para a Vila de Conceição de Campinas para reforçar
o serviço de dessalinização;
- perfuração de um poço artesiano e instalação de uma estação de dessalinização na
localidade Raso do Saco;
- aquisição de um estação de dessalinização e construção de um chafariz para o poço
artesiano da localidade Poço do Espírito Santo (em frente a casa de Ednaldo de
Euclides);
- encascalhamento da estrada Vila de Conceição de Campinas ao Povoado
Mandacaru;
- encascalhamento da estrada vicinal Vila de Conceição de Campinas ao Povoado
Aroeira;
- construção e instalação de um prédio para o Posto Policial na Vila de Conceição de
Campinas.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
SR A a a a eia
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RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de Indicação de nº 033,
de 28 de junho de 2011.
A matéria trata do pedido formulado pelos moradores do Distrito de Conceição de
Campinas, neste Municipio. e que aqui estão sendo representados pelo Vereador Antonio
José de Souza, com o fim de que sejam realizadas obras e adquiridos equipamentos para
solucionar problemas enfrentados pelos moradores do distrito acima mencionado.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que intermedia o pedido dos moradores do
Distrito de Conceição de Campinas.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 033, de 28 de
junho de 2011, de iniciativa do Vereador Antonio José de Souza.
É pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A proposição pede a reforma da Praça da Igreja Católica da Vila de Conceição de
Campinas, distrito do mesmo nome, neste município; a ampliação do calçadão da referida
praça: a aquisição de um dessalinizador para a Vila de Conceição de Campinas: a
perfuração de um poço artesiano e instalação de uma estação de dessalinização na
localidade Raso do Saco; a aquisição de um estação de dessalinização e construção de um
chafariz para o poço da localidade Poço do Espírito Santo (em frente a casa de Ednaldo de
Euclides): o encascalhamento da estrada Vila de Conceição de Campinas ao Povoado
Mandacaru: o encascalhamento da estrada vicinal Vila de Conceição de Campinas ao
Povoado Aroeira; a construção de um Posto Policial na Vila de Conceição de Campinas.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Antonio José de Souza.
Quanto ao aspecto legal. a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento Jurídico.
E
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Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e cumpre a sua finalidade.
Quanto a redação a mesma está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador Antonio José de Souza, atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 033, de
28 de junho de 2011, de iniciativa do Vereador Antonio José de Souza, onde pede a
reforma da Praça da Igreja Católica da Vila de Conceição de Campinas, distrito do mesmo
nome. neste município: a ampliação do calçadão da referida praça: aquisição de um
dessalinizador para a Vila de Conceição de Campinas; a perfuração de um poço artesiano e
instalação de uma estação de dessalinização na localidade Raso do Saco: a aquisição de um
estação de dessalinização e construção de um chafariz para o poço da localidade Poço do
Espírito Santo (em frente a casa de Ednaldo de Euclides); o encascalhamento da estrada
Vila de Conceição de Campinas ao Povoado Mandacaru: o encascalhamento da estrada
vicinal Vila de Conceição de Campinas ao Povoado Aroeira: o construção de um Posto
Policial na Vila de Conceição de Campinas, pois a proposição analisada se reveste de boa
forma Constitucional. Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito.
também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 16 de agosto de 2011.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 38, de 16 de agosto de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre Proposição de Indicação de nº 033, de 28 de junho de 2011, de iniciativa do Vereador
Antonio José de Souza, que dispõe sobre o pedido para reforma da Praça da Igreja Católica
da Vila de Conceição de Campinas, distrito do mesmo nome, neste município; ampliação
do calçadão da referida praça: aquisição de um dessalinizador para a Vila de Conceição de
Campinas: perfuração de um poço artesiano e instalação de uma estação de dessalinização
na localidade Raso do Saco; aquisição de um estação de dessalinização e construção de um
chafariz para o poço da localidade Poço do Espírito Santo (em frente a casa de Ednaldo de
Euclides): encascalhamento da estrada Vila de Conceição de Campinas ao Povoado
Mandacaru: encascalhamento da estrada vicinal Vila de Conceição de Campinas ao
Povoado Aroeira; construção de um Posto Policial na Vila de Conceição de Campinas.
| - Relatório
A Comissão de Justiça e Redação. em reunião do dia 28 de agosto de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões. em 18 de agosto de 2011.
Siva o Solos
Givaldo Cardoso Santos - Relator
— Melquiades Matias Fontés a - Membro
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Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga —Bahia
Indicação nº 33
Indico a mesa ouvindo o plenário na forma regimental, para que seja
encaminhado a presente indicação ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Sr. George
Roberto de Nascimento, para que seja reformado a praça da igreja de
Conceição de Campinas e ampliação no sistema de calçadão para que seja
isolado o tráfico de carro e moto no sentido de trazer mais conforto ao usuário
dos festejos religiosos desta comunidade, como também adquirir um novo
decalinizador para melhor atender o abastecimento de água desta'comunidade,
como também e encascalhamento da estrada Conceição de Campinas ao
« povoado Mandacarú, como também seja construído um posto policial do distrito
de Conceição de Campinas tendo em vista o grande número de habitantes que
reside neste distrito no abandono total e segurança as vezes tumultuando os
eventos desta localidade, ficando o povo sem querer participar das grandes
festas para que não corra o risco de sofrerem espancamentos das suas
famílias como também solicito que seja perfurado um poço artesiano estação
de dessalinizador na localidade Rado do Saco, como também estação do poço
artesiano com frente a Hedinaldo de Ocridi no Poço do Espirito Santo com
chafariz para melhor atender as maiores necessidades desta localidade. Como
também o encascalhamento da estrada visinal Conceição de Campinas à
Arueira no sentido de melhorar o tráfico de veículo.
SITUAÇÃO DO Bios pulo
Justificativa será feita em plenário. APROVADO EM. 34 108 |<04
2 VoTVÊ
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Sala das sessões da Camara Municipal de Paripiranga, em 28 de junho de
rm MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
“o Nº 01/2011
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ASI 6 | 92011
2011