materia nº 35/2011

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
35/2011, de autoria do Vereador Melquiades Matias Fontes Filho. Após ter
passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única
discussão e votação , em 30 de agosto de 2011, obtendo o seguinte resultado:
07 (sete) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 05 de agosto
de 2011.
Ea , E 0)
Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº40, de 16 de agosto de 2011.
PARECER Nº 40, de 16 de agosto de 2011. da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. sobre
Proposição de Indicação de nº 035, de 28 de junho de 2011, de iniciativa do Vereador Melquiades Matias
Fontes Filho. que dispõe sobre o pedido de:
- construção de obra de calçamento a paralelepípedos da rua nova onde estão localizadas a oficina de
Cristinaldo, a casa de Célia Regina, a casa de Pedro de Raimunda, a residência de Rafael, de
Augusto e demais moradores da artéria na Vila de Conceição de Campinas, neste município.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de Indicação de nº 035, de 28 de junho
de 2011.
A matéria trata do pedido formulado pelos moradores da rua nova da Vila de Conceição de Campinas,
distrito do mesmo nome, neste Município. e que aqui estão sendo representados pelo Vereador Melquiades
Matias Fontes Filho, com o fim de que sejam realizadas as obras solicitadas para solucionar problemas
enfrentados pelos moradores da rua nova.
Na justificação do projeto. o autor argumenta que intermedia o pedido dos moradores da rua nova na Vila
de Conceição de Campinas.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
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ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta Comissão o
exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja submetida pelas instâncias
devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 035, de 28 de junho de 2011, de iniciativa do Vereador
Melquíades Matias Fontes Filho.
É pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A proposição pede a construção de obra de calçamento a paralelepípedos da rua nova. na Vila de
Conceição de Campinas. neste município.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Melquíades Matias Fontes Filho.
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa. a matéria encontra-se perfeita e cumpre a sua finalidade.
Quanto a redação a mesma está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador Melquiades Matias Fontes Filho, atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto. o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 035, de 28 de junho de
2011. de iniciativa do Vereador Melguíades Matias Fontes Filho, onde pede a construção de obra de
calçamento a paralelepípedos da rua nova, na Vila de Conceição de Campinas, neste município, pois a
proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e
de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 16 de agosto de 2011.
Sp Contero SaToR
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do PARECER Nº 40. de 16
de agosto de 2011. da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos sobre Proposição de Indicação de nº 035
de 28 de junho de 2011, de iniciativa do Vereador Melquiades Matias Fontes Filho, que dispõe sobre o
pedido para a construção de obra de calçamento a paralelepípedos da rua nova onde estão localizadas a
oficina de Cristinaldo, a casa de Célia Regina, a casa de Pedro de Raimunda, a residência de Rafael. de
Augusto e demais moradores da artéria na Vila de Conceição de Campinas, neste município.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 28 de agosto de 2011, opina unanimemente pela
APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator Givaldo Cardoso Santos.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso Santos e Melquiades
Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 18 de agosto de 2011.
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(J ivaldo És - Relator
Molquiades Matias
s Fontes Filho - Membro
p—
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psd EREDAÇÃO SITUAÇÃO DO PROJETO
too L20t APROVADO EM, Z2/ CÉ COL
Indicação nº 35 / 2011 P pp
O Vereador Melquiades Matiais Fontes Filho, no uso de suas
atribuições legais, vem, mui respeitosamente, perante plenário desta Casa
Legislativa, indicar a Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma
regimental, que seja encaminhada a presente Indicação ao Sr. Prefeito
Municipal, George Roberto Ribeiro Nascimento.
RECOMENDA através da Indicação que a Prefeitura Municipal de
Paripiranga, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, faça o calçamento a
paralelepípedos da rua nova com acesso a oficina de Cristinaldo, a casa de
Célia Regina, Pedro de Raimunda, Rafael, Augusto e demais moradores
Justificativa
Senhores Vereadores e população do Povoado Conceição de
Campinas, sabedor da importância do calçamento da rua nova, onde tem
muitos moradores que precisam do calçamento para acabar com a lama
no inverno e a poeira no verão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 28 de
junho de 2011.
Melquiades Matias Fontes Filho
Vereador - PP CAMARA MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Pon Nº01/2
Q8]o 6/2011