materia nº 37/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
37/2011, de autoria do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade. Após ter
passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única
discussão e votação, em 16 de setembro de 2011, obtendo o seguinte
resultado: 08 (oito) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 20 de
setembro de 2011.
Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 46, de 02 de setembro de 2011.
PARECER Nº 46, de 02 de setembro de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre a Indicação nº 37, de 16 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador
Ubirajara Dias Rabelo Andrade, que indica ao Sr. Prefeito:
- que realize a construção de rede de esgotamento sanitário nas artérias desta cidade que não
conta com este serviço, especialmente a rua da Brasília.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a indicação nº 37, de 16 de agosto de
2011.
A matéria trata de proposição de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andradee
que tem por fim o pedido ao Sr. Prefeito para que realize a construção de rede de
esgotamento sanitário nas artérias desta cidade que não conta com este serviço,
especialmente a rua da Brasília.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que a presente indicação foi formalizada para
atender a reivindicações dos habitantes das ruas novas, inclusive a rua da Brasília,
localizada às margens da Rodovia BA 220, e também, para retirar a má impressão da
cidade, pelo mau cheiro devido ao esgoto que corre a céu aberto, que está causando aos
viajantes que trafegam na rodovia acima citada.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
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ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso a Indicação nº 37, de 16 de agosto de 2011, de
iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, portanto, considero que:
É pertinente a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A Proposição visa que seja realizada a construção de rede de esgotamento sanitário nas
artérias desta cidade que não conta com este serviço, especialmente a rua da Brasília.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade.
Quanto ao aspecto legal, a proposição tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para atender a sua
finalidade.
Quanto a redação, está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Poder Executivo Municipal, atende aos anseios da
Comunidade.
VvoTOo
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Indicação nº 37, de 16 de agosto de
2011, de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, que solicita ao Sr. Prefeito
que seja construída rede de esgotamento sanitário nas artérias desta cidade que não conta
com este serviço, especialmente a rua da Brasília, pois a proposição analisada se reveste de
boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no
mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 02 de setembro de 2011.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 46, de 02 de setembro de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre a Indicação nº 37, de 16 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias
“Rabelo Andrade, que solicita ao Sr. Prefeito que seja realizada a construção de rede de
esgotamento sanitário nas artérias desta cidade que não conta com este serviço,
especialmente a rua da Brasília.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 02 de setembro de 2011, opina,
unanimemente, pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 02 de setembro de 2011.
7 Givaldo Cardoso Santos - Relator
ele ab É Membro
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Ç MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
1 Nº01/20N
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INDICAÇÃO Nº 5» + /201
O VEREADOR UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE. NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM PERANTE O PLENÁRIO DESTA
COLENDA CÂMARA, SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO OS PARES. A MESA
DIRETORA DESTA CASA. ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE. ENCAMINHE A
PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE A PREFEITURA INSTALE REDE DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO EM RUAS DESTE MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPONHAM DA
MESMA. COMO POR EXEMPLO NA RUA DA BRASÍLIA, ÀS MARGENS DA BA
220. PRÓXIMO AO PRINCIPAL TREVO DE ACESSO DA CIDADE.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO QUE A CIDADE DE PARIPIRANGA
TEM CRESCIDO MUITO, COM VARIAS CONSTRUÇÕES NOVAS EM
DIVERSAS RUAS DA CIDADE. RAZÃO PELA QUAL A
MUNICIPALIDADE PRECISA FAZER A SUA CONTRAPARTIDA.
SOBRETUDO COM IMPLNATAÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM
ALGUNS PONTOS DA CIDADE. O ESGOTO CORRENDO A CEU
ABERTO TEM PROVOCADO MUITO MAL CHEIRO, POR EXEMPLO
PARA QUEM VAI CHEGANDO EM PARIPIRANGA. NAS
PROXIMIDADES DO TREVO PRINCIPAL, NAS MARGENS DA BA
220. BEM COMO EM ALGUMAS RUAS DA CIDADE. SUGIRO AINDA
QUE SE OS RECURSOS DO MUNICIPIO ESTIVEREM ESCASSOS
PARA ESTE TIPO DE SERVIÇOS, QUE O PREFEITO PROCURE
FAZER CONVENIO COM ORGAOS FEDERAIS PARA TAL, TENHO
CERTEZA QUE OS MINISTERIOS DA CIDADE E DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL PODE AJUADAR NESTE SENTIDO. POIS ALÉM DOS
MOTIVOS OBVIOS, TRATA-SE DE UMA QUESTÃO DE SAUDE
PUBLICA.
-SALA DAS SESSÕES. EM 16 DE AGOSTO DE 2011.
Ubirajara Dias Rabelo Andrade
Vereador - PMDB