materia nº 38/2011

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
38/2011, de autoria do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade. Após ter
passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única
discussão e votação, em 16 de setembro de 2011, obtendo o seguinte
resultado: 08 (oito) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 20 de
setembro de 2011.
) Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
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CNPJ: 03.037.974/0001-38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 47, de 02 de setembro de 2011.
PARECER Nº 47, de 02 de setembro de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre a Indicação nº 38, de 16 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador
Ubirajara Dias Rabelo Andrade, que indica ao Sr. Prefeito para que, através da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos:
= realize a construção de calçamento a paralelepípedos das ruas do Povoado Lagoa Preta:
rua João Rabelo Sobrinho; rua do Cabral, rua de Dona Irene de João Xiró; rua entre a casa
de Manoel de Cirilo até a rua de Ana de Severo; rua entre a casa de Rita a casa de Pedro de
Josa; rua entre a casa de Maria de Jovino passando pela casa de Zé de Sérgio até o final
desta; rua de Raimundo Cundu; rua de Zé Garcia a Carlos de Manoel de Lúcio; rua nova
com frente para o chafariz do DNOCS; rua entre a casa de Cremilda até a nação, passando
pela casa de Esmeralda; rua de Zabete até a nação, passando pela casa de Guto; rua da casa
de Zé Neto até a rodovia BA 220; rua entre a casa de Albino até a rodovia BA 220; rua
entre a casa de Izaura ate a casa de Manoel Alexandre;
- instalação de dois dessalinizadores nos chafarizes do Povoado Lagoa Preta;
- reforma do posto de saúde e criação do PSF;
- reforma geral da quadra de esporte;
- construção de praça na frente do Posto de Saúde;
- reforma geral do Colégio da Lagoa Preta;
-- aquisição de construção vizinha a Igreja Católica com a finalidade de doar para esta afim
de que seja a mesma ampliada;
- reforma do açougue municipal;
- intermediação junto a Vivo a fim de que seja instalada torre para celulares;
- construção de Pontos de Ônibus, um no centro do Povoado Lagoa Preta e outro do lado
oposto ao existente as margens da rodovia BA 220;
- ampliação do cemitério;
- intermediação junto a Secretaria de Segurança Pública para a construção e funcionamento
de posto Policial;
- intermediação junto a COELBA para a ligação da rede de energia da rua Raimndo de
Cundu e da rua Nova que dá frente aos reservatórios do DNOCS;
- revisão geral da iluminação pública do Povoado Lagoa Preta.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
ms GE a sa a AL ENC EDS Cm ir e co mesm
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RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a indicação nº 38, de 16 de agosto de
2011.
A matéria trata de proposição de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade e
que tem por fim o pedido ao Sr. Prefeito para que realize, através da Secretaria de obras e
* Serviços Públicos, as seguintes obras:
- construção de calçamento a paralelepípedos das ruas do Povoado Lagoa Preta:
rua João Rabelo Sobrinho; rua do Cabral, rua de Dona Irene de João Xiró; rua entre a casa
de Manoel de Cirilo até a rua de Ana de Severo; rua entre a casa de Rita a casa de Pedro de
Josa; rua entre a casa de Maria de Jovino passando pela casa de Zé de Sérgio até o final
desta; rua de Raimundo Cundu; rua de Zé Garcia a Carlos de Manoel de Lúcio; rua nova
com frente para o chafariz do DNOCS; rua entre a casa de Cremilda até a nação, passando
pela casa de Esmeralda; rua de Zabete até a nação, passando pela casa de Guto; rua da casa
de Zé Neto até a rodovia BA 220; rua entre a casa de Albino até a rodovia BA 220; rua
entre a casa de Izaura ate a casa de Manoel Alexandre;
- instalação de dois dessalinizadores nos chafarizes do Povoado Lagoa Preta;
- reforma do posto de saúde e criação do PSF;
- reforma geral da quadra de esporte;
- construção de praça na frente do Posto de Saúde;
- reforma geral do Colégio da Lagoa Preta;
"- aquisição de construção vizinha a Igreja Católica com a finalidade de doar para esta afim
de que seja a mesma ampliada;
- reforma do açougue municipal;
- intermediação junto a Vivo a fim de que seja instalada torre para celulares;
- construção de Pontos de Ônibus, um no centro do Povoado Lagoa Preta e outro do lado
oposto ao existente as margens da rodovia BA 220;
- ampliação do cemitério;
- intermediação junto a Secretaria de Segurança Pública para a construção e funcionamento
de posto Policial;
- intermediação junto a COELBA para a ligação da rede de energia da rua Raimndo de
Cundu e da rua Nova que dá frente aos reservatórios do DNOCS;
- revisão geral da iluminação pública do Povoado Lagoa Preta.
e
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Na justificação do projeto, o autor argumenta que a presente indicação foi formalizada para
possibilitar o crescimento do povoado Lagoa Preta e regiões circunvizinhas, melhorando a
qualidade de vida das pessoas que nessas comunidades residem.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso a Indicação nº 38, de 16 de agosto de 2011, de
iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, portanto, considero que:
É pertinente a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A Proposição visa que seja realizada obras como a construção de calçamento a
paralelepípedos das ruas do Povoado Lagoa Preta: rua João Rabelo Sobrinho; rua do Cabral,
rua de Dona Irene de João Xiró; rua entre a casa de Manoel de Cirilo até a rua de Ana de
“Severo; rua entre a casa de Rita a casa de Pedro de Josa; rua entre a casa de Maria de Jovino
passando pela casa de Zé de Sérgio até o final desta; rua de Raimundo Cundu; rua de Zé
Garcia a Carlos de Manoel de Lúcio; rua nova com frente para o chafariz do DNOCS; rua
entre a casa de Cremilda até a nação, passando pela casa de Esmeralda; rua de Zabete até a
nação, passando pela casa de Guto; rua da casa de Zé Neto até a rodovia BA 220; rua entre
a casa de Albino até a rodovia BA 220; rua entre a casa de Izaura ate a casa de Manoel
Alexandre;
- instalação de dois dessalinizadores nos chafarizes do Povoado Lagoa Preta;
- reforma do posto de saúde e criação do PSF;
- reforma geral da quadra de esporte;
- construção de praça na frente do Posto de Saúde;
- reforma geral do Colégio da Lagoa Preta;
- aquisição de construção vizinha a Igreja Católica com a finalidade de doar para esta afim
de que seja a mesma ampliada;
- reforma do açougue municipal;
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- intermediação junto a Vivo a fim de que seja instalada torre para celulares;
- construção de Pontos de Ônibus, um no centro do Povoado Lagoa Preta e outro do lado
oposto ao existente as margens da rodovia BA 220;
- ampliação do cemitério;
- intermediação junto a Secretaria de Segurança Pública para a construção e funcionamento
de posto Policial;
- intermediação junto a COELBA para a ligação da rede de energia da rua Raimndo de
Cundu e da rua Nova que dá frente aos reservatórios do DNOCS;
- revisão geral da iluminação pública do Povoado Lagoa Preta.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade.
Quanto ao aspecto legal, a indicação tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para atender a sua
finalidade.
Quanto a redação, está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Poder Executivo Municipal, atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Indicação nº 38, de 16 de agosto de
2011, de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, que solicita ao Sr. Prefeito
que seja realizada a construção de calçamento a paralelepípedos das ruas do Povoado Lagoa
Preta: rua João Rabelo Sobrinho; rua do Cabral, rua de Dona Irene de João Xiró; rua entre a
casa de Manoel de Cirilo até a rua de Ana de Severo; rua entre a casa de Rita a casa de
Pedro de Josa; rua entre a casa de Maria de Jovino passando pela casa de Zé de Sérgio até o
final desta; rua de Raimundo Cundu; rua de Zé Garcia a Carlos de Manoel de Lúcio; rua
nova com frente para o chafariz do DNOCS; rua entre a casa de Cremilda até à nação,
passando pela casa de Esmeralda; rua de Zabete até à nação, passando pela casa de Guto;
rua da casa de Zé Neto até a rodovia BA 220; rua entre a casa de Albino até à rodovia BA
220; rua entre a casa de Izaura ate a casa de Manoel Alexandre;
- instalação de dois dessalinizadores nos chafarizes do Povoado Lagoa Preta;
- reforma do posto de saúde e criação do PSF;
- reforma geral da quadra de esporte;
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- construção de praça na frente do Posto de Saúde;
- reforma geral do Colégio da Lagoa Preta;
- aquisição de construção vizinha a Igreja Católica com a finalidade de doar para esta afim
de que seja a mesma ampliada;
- reforma do açougue municipal;
- intermediação junto a Vivo a fim de que seja instalada torre para celulares;
- construção de Pontos de Ônibus. um no centro do Povoado Lagoa Preta e outro do lado
oposto ao existente as margens da rodovia BA 220;
- ampliação do cemitério;
- intermediação junto a Secretaria de Segurança Pública para a construção e funcionamento
de posto Policial;
- intermediação junto a COELBA para a ligação da rede de energia da rua Raimndo de
Cundu e da rua Nova que dá frente aos reservatórios do DNOCS;
- revisão geral da iluminação pública do Povoado Lagoa Preta.
Salas das Comissões, 02 de setembro de 2011.
Ejcatd EA) o South
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 47, de 02 de setembro de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre a Indicação nº 38, de 16 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias
Rabelo Andrade, que solicita ao Sr. Prefeito que seja realizada a construção de calçamento a
* paralelepípedos das ruas do Povoado Lagoa Preta: rua João Rabelo Sobrinho; rua do Cabral,
rua de Dona Irene de João Xiró; rua entre a casa de Manoel de Cirilo até a rua de Ana de
Severo; rua entre a casa de Rita a casa de Pedro de Josa; rua entre a casa de Maria de Jovino
passando pela casa de Zé de Sérgio até o final desta; rua de Raimundo Cundu; rua de Zé
Garcia a Carlos de Manoel de Lúcio; rua nova com frente para o chafariz do DNOCS; rua
entre a casa de Cremilda até a nação, passando pela casa de Esmeralda; rua de Zabete até a
nação, passando pela casa de Guto; rua da casa de Zé Neto até a rodovia BA 220; rua entre
a casa de Albino até a rodovia BA 220; rua entre a casa de Izaura ate a casa de Manoel
Alexandre;
- instalação de dois dessalinizadores nos chafarizes do Povoado Lagoa Preta:
- reforma do posto de saúde e criação do PSF;
- reforma geral da quadra de esporte;
- construção de praça na frente do Posto de Saúde;
- reforma geral do Colégio da Lagoa Preta;
- aquisição de construção vizinha a Igreja Católica com a finalidade de doar para esta afim
de que seja a mesma ampliada;
- reforma do açougue municipal;
- intermediação junto a Vivo a fim de que seja instalada torre para celulares;
- construção de Pontos de Ônibus, um no centro do Povoado Lagoa Preta e outro do lado
oposto ao existente as margens da rodovia BA 220;
- ampliação do cemitério;
- intermediação junto a Secretaria de Segurança Pública para a construção e funcionamento
de posto Policial:
- intermediação junto a COELBA para a ligação da rede de energia da rua Raimndo de
Cundu e da rua Nova que dá frente aos reservatórios do DNOCS;
- revisão geral da iluminação pública do Povoado Lagoa Preta.
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ESTADO DA BAHIA
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1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 02 de setembro de 2011, opina,
unanimemente, pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 02 de setembro de 201 l.
ítofio José de Souza - Preside
Valido Lorrdobo Seu VS
Givaldo Cardoso Santos - Relator
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.- |
RA MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Port Nº 01/2011
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E a
SITUAÇÃO DO PROJETO
E SPIV/A INDICAÇÃO Nº 38. /20W APROVADO EM, /Ó E
PUT? A
sidente da Câmara
Sádo O Vereador do PMDB UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE,
| no uso de suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda
Câmara, solicitar que após ouvido os pares, a mesa diretora desta casa,
através de seu presidente, encaminhe ao PREFEITO MUNICIPAL DESTE
Fi MUNICÍPIO, a seguinte INDICAÇÃO:
Que o Povoado Lagoa Preta, deste Município, receba da
Secretaria de Obras e Servicos Públicos, atendimento as seguintes
demandas, considerando que embora algumas iá tinham sido
requeridas pelo vereador que esta subscreve, ainda não houve
atendimento por parte da Municipalidade:
CALÇAMENTO A PARALELEPIPADO DAS SEGUINTES RUAS DA LAGOA
PRETA:
* Rua João Rabelo Sobrinho. entre o mercado da carne até a saída da
BA/220:
* Rua do Cabral:
* Rua de Dona Irene de João Xiró:
* Rua entre a casa de Manoel de Cirilo até a Rua de Ana de Severo;
* Rua entre a casa de Rita até a casa de Pedro de Joza;
* Rua entre o de Maria Jovino, passando pela casa de Zé de Sergio até
o final da Rua:
* Rua de Raimundo Cundú, ao lado da casa de 7é Garcia;
* Rua em frente a Zé Garcia, até chegar no depósito de Carlos de
Manoel de Lúcio:
* Rua Nova, em frente as reservatórios do Chafariz do DNOCS;
* Rua entre a casa de Cremilda pintor até a nação, passando pela
casa de Esmeralda agente de saúde:
* Rua entre a casa de Zabete até a nação, passando pela casa de guto;
* Rua entre a casa de Zé Neto até chegar a BA/220;
* Rua entre a casa de Albino até a BA/220:
* Rua entre casa de Izaura até a casa de Manoel Alexandre:
* Instalação de dissalinizadores nos dois chafarizes da Lagoa Preta:
SERVIÇOS DIVERSOS PARA LAGOA PRETA:
* Reforma do Posto de Saúde da Lagoa Preta, analisando a
possibilidade de criação do PSF naquela comunidade:
* Reforma geral da quadra de esportes;
* Construção da praça em frente ao Posto de Saúde:
* Reforma geral do Colégio da Lagoa Preta;
* Aquisição de construção vizinha a igreja católica para posterior
doação a esta, possibilitando a sua ampliação:
* Reforma do açougue municipal da Lagoa Preta;
* Intermediação junto a empresa vivo para instalação de torre de celular no Povoado:
* Construção de ponto de ônibus dentro do Povoado e em frente ao já
existente na BA 220, sentido ao Município de Fátima;
* Ampliação do cemitério:
* Intermediação junto a SSP da Bahia para construção e funcionamento
de posto policial naquela localidade:
* Intermediação junto a COELBA para ligação da rede de energia da
Rua de Raimundo Cundú, ao lado de Zé Garcia, e da Rua Nova, em
frente aos reservatórios do DNOCS:
* Revisão geral da iluminação publica do Povoado:
JUSTIFICATIVA
À presente INDICAÇÃO visa melhorar a qualidade de vida
das pessoas que residem na Lagoa Preta e regiões circunvizinhas,
gerando inclusive possibilidade de crescimento do Povoado.
Lembrando que as pessoas que ali moram e trabalham são
contribuintes e fazem jus aos serviços públicos pleiteados.
Sala das Sessões, em! 16 de agosto de 2011.
Y
Ubirajara Dias Rabelo Andrade
Vereatlor - PMDB