materia nº 39/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
39/2011, de autoria do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após ter
passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única
discussão e votação, em 16 de setembro de 2011, obtendo o seguinte
resultado: 08 (oito) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 20 de
setembro de 2011.
E ) Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 48, de 06 de setembro de 2011.
PARECER Nº 48, de 06 de setembro de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre a Indicação nº 39, de 18 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador
José Aloisio Virgens Santa Rosa, que indica ao Sr. Prefeito:
- que seja criado o Festival de Cultura de Paripiranga (BA).
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a indicação nº 39, de 18 de agosto de
2011.
A matéria trata de proposição de iniciativa do Vereador José Aloísio Virgens Santa Rosa
que tem por fim o pedido ao Sr. Prefeito para que seja criado o Festival de Cultura de
Paripiranga (BA).
Na justificação do projeto, o autor argumenta que a presente indicação foi formalizada para
incentivar e premiar os artistas que vivem e trabalham no município, dentre eles grupos
musicais de pagodes, de forrós, de música brega, cantores, etc...
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
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ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso a Indicação nº 39, de 18 de agosto de 2011, de
iniciativa do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa, portanto, considero que:
É pertinente a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
- A Proposição visa que seja criado o Festival de Cultura de Paripiranga (BA).
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa.
Quanto ao aspecto legal, a proposição tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para atender a sua
finalidade.
Quanto a redação, está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Poder Executivo Municipal, atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Indicação nº 39, de 18 de agosto de
2011, de iniciativa do Vereador José Aloisio Vingens Santa Rosa, que solicita ao Sr.
Prefeito que seja criado o Festival de Cultura de Paripiranga (BA), pois a proposição
analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica
Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 06 de setembro de 2011.
Gisa Forloro Seuioh
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 48, de 06 de setembro de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre a Indicação nº 39, de 18 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador José Aloísio
Virgens Santa Rosa, que solicita ao Sr. Prefeito que seja criado o Festival de Cultura de
Paripiranga (BA).
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 06 de setembro de 2011, opina,
unanimemente, pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
* Sala das Comissões, em 06 de setembro de 2011.
Antonio José de Souza - Presidente
Givaldo Cardoso Santos - Relator
a
pique Matias ads Filho - Membro
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INDICAÇÃO DS 7 /
INDICO A MESA OUVINDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO AO
ILLMºSR.PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO A PRESENTE
INDICAÇÃO:
INDICO QUE SEJA CRIADO NO NOSSO MUNICIPIO A REALIZAÇÃO DE UM
FESTIVAL DE MUSICAS E GRUPOS MUSICAIS DO NOSSO
MUNICIPIO,CRIANDO ASSIM O FESTIVAL DE CULTURA DE PARIPIRANGA.
JUSTIFICATIVA
NO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA EXISTE GRANDES ARTISTAS QUE VIVEM
NO ANONIMATO.SÃO CANTORES E GRUPOS MUSICAIS DE PAGODES
-FORRO,E BREGAS.COM GRANDES QUALIDADES E QUE NÃO TEM RECURSO
PARA SE DESTACAREM.
ESTE FESTIVAL DE CULTURA IRÁ PREMIAR E INSENTIVAR NOSSOS
ARTISTAS.
SALA DAS SESSOES----. 18... .D8..p SOL...
x" Bode V. Se Pere
JOSE ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA(VEREADOR)
a MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
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tasca Du? Am
18lo3/201L
Pon. Nº01/2011