materia nº 40/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
40/2011, de autoria do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após ter
passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única
discussão e votação, em 16 de setembro de 2011, obtendo o seguinte
resultado: 08 (oito) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 20 de
setembro de 2011.
pica mi Cais CURTA = ia
Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 49, de 06 de setembro de 2011.
PARECER Nº 49, de 06 de setembro de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre a Indicação nº 40, de 18 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador
José Aloisio Virgens Santa Rosa, que indica ao Sr. Prefeito:
- que seja criada uma casa de apoio em Aracaju (SE), com a finalidade de apoiar os nossos
munícipes que se deslocam até Aracaju (SE) em busca de tratamento de saúde;
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a indicação nº 40, de 18 de agosto de
2011.
A matéria trata de proposição de iniciativa do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa
- que tem por fim que seja criada uma casa de apoio em Aracaju (SE), com a finalidade de
apoiar os nossos munícipes que se deslocam até Aracaju (SE) em busca de tratamento de
saúde.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que a presente indicação foi formalizada para
auxiliar os cidadãos Paripiranguenses que se deslocam para tratar a sua saúde em Aracaju
(SE) e não tem condições de arcarem com gastos de hospedagem naquela capital quando é
necessário lá pernoitarem. A casa de apoio visa ajudar a essa gente nos momentos de
dificuldades e até mesmo de luta pela vida.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074 Página 1
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ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso a Indicação nº 40, de 18 de agosto de 201 1, de
iniciativa do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa, portanto, considero que:
É pertinente a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A Proposição visa que seja criada uma casa de apoio em Aracaju (SE), com a finalidade de
apoiar os nossos munícipes que se deslocam até Aracaju (SE) em busca de tratamento de
saúde;
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa.
Quanto ao aspecto legal, a proposição tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para atender a sua
finalidade.
Quanto a redação, está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Poder Executivo Municipal, atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Indicação nº 40, de 18 de agosto de
2011, de iniciativa do Vereador José Aloisio Vingens Santa Rosa, que solicita ao Sr.
Prefeito que seja criada uma casa de apoio em Aracaju (SE), com a finalidade de apoiar os
nossos munícipes que se deslocam até Aracaju (SE) em busca de tratamento de saúde; pois
a proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa
técnica Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 06 de setembro de 2011.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 49, de 06 de setembro de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre a Indicação nº 40, de 16 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador José Aloisio
Virgens Santa Rosa, que solicita ao Sr. Prefeito que seja criada uma casa de apoio em
Aracaju (SE), com a finalidade de apoiar os nossos munícipes que se deslocam até Aracaju
(SE) em busca de tratamento de saúde.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 06 de setembro de 201 I, opina,
unanimemente, pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 06 de setembro de 2011.
Antonio José de Souza - Presidente
Sigadod Fordinho Souto!
Givaldo Cardoso Santos - Relator
,
Melquiades Matias Fontes Filho - Membro
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à D » A TO
MARA MUNICIPAL DE PARIPIRANC A uAçÃO DO pp)
ESTADO DA BAHIA APROVADO EM,
Presfiente da Câmara
INDICAÇÃO HO / /
INDICO A MESA OUVINDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO AO
ILLMºSR.PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO A PRESENTE
INDICAÇÃO;
INDICO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ALUGUE UMA
CASA NA CIDADE DE ARACAJU, E QUE SEJA ESTRUTURADA PARA QUE
POSSA RECEBER PESSOAS DO NOSSO MUNICIPIO QUE SE DESLOCAM ATE
ARACAJU PARA CONSULTAS E EXAMES MEDICOS.
JUSTIFICATIVA
É GRANDE O NUMERO DE PESSOAS DO NOSSO MUNICIPIO QUE VAO ATE
ARACAJU PARA CONSULTAS E EXAMES MEDICOS,E MUITAS VEZES TEM QUE
RETORNAR NO OUTRO DIA POIS NÃO TEM CONDICOES DE SE HOSPEDAREM
EM HOTEIS NEM POUSADAS.
ESTA CASA SERVIRA COMO CASA DE APOIO AOS NOSSOS MUNICIPES
EVITANDO ASSIM QUE SE DE DUAS VIAGEM.
SALA DAS SESSOES--. 1. 8..../..08../ 90141.
peu Co)
IE DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Pon. Nº01/201
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Ns . Rem:
isloslaos,