materia nº 41/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
41/2011, de autoria do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após ter
passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única
discussão e votação, em 16 de setembro de 2011, obtendo o seguinte
resultado: 08 (oito) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 20 de
setembro de 2011.
Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 50, de 06 de setembro de 201 E
PARECER Nº 50, de 06 de setembro de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre a Indicação nº 41, de 18 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador
José Aloisio Virgens Santa Rosa, que indica ao Sr. Prefeito:
- que seja criada uma Campanha Educativa de Segurança no Trânsito;
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a indicação nº 41, de 18 de agosto de
2011.
A matéria trata de proposição de iniciativa do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa
que seja criada uma Campanha Educativa de Segurança no Trânsito, com a finalidade de
instruir os nossos munícipes que pilotam veículos automotores a agir de forma correta
evitando acidentes graves como os que tem ocorridos envolvendo nos conterrâneos.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que a presente indicação foi formalizada para
educar os nossos motoristas, nossos motociclistas, como também os pedestres em um
trânsito que mata mais que uma guerra. A educação com o foco na segurança no trânsito é
uma necessidade para todos os habitantes de todos os municípios brasileiros e um
investimentos de que deve ser realizado por todos os governantes.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
ES
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ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso a Indicação nº 41, de 18 de agosto de 2011, de
iniciativa do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa, portanto, considero que:
É pertinente a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A Proposição visa que seja criada uma Campanha Educativa de Segurança no Trânsito;
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa.
Quanto ao aspecto legal, a proposição tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para atender a sua
finalidade.
Quanto a redação, está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Poder Executivo Municipal, atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Indicação nº 41, de 18 de agosto de
2011, de iniciativa do Vereador José Aloisio Vingens Santa Rosa, que solicita ao Sr.
Prefeito que seja criada uma Campanha Educativa de Segurança no Trânsito em busca de
tratamento de saúde; pois a proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional,
Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser
acolhido.
Salas das Comissões, 06 de setembro de 2011.
pala Porto Cie Ter
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 50, de 06 de setembro de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre a Indicação nº 41, de 16 de agosto de 2011, de iniciativa do Vereador José Aloisio
Virgens Santa Rosa, que solicita ao Sr. Prefeito que seja criada uma Campanha Educativa
de Segurança no Trânsito.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 06 de setembro de 2011, opina,
unanimemente, pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 06 de setembro de 2011.
Antonio José de Souza - Presidente
Givaldo Cardoso Santos - Relator
7 AR
Melquiddes Matias Fontes Filho - Membro
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, EREDAÇÃO ESTADO DA BAHIA
- pre SA ES PROJETO
cons 102 sITUAÇÃO DO, É Au
INDICAÇÃO 2] 1! / APROVADO EM,
INDICO A MESA OUVINDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO AO
ILLMºSR.PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO A PRESENTE
INDICAÇÃO;
INDICO QUE A PREFEITURA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE REALIZE UMA
CAMPANHA E PALESTRA EDUCATIVA DE SEGURANÇA NO TRANSITOS
JUSTIFICATIVA
É GRANDE O NUMERO DE ACIDENTES GRAVES COM VEICULOS MOTOS E
TRATORES NO NOSSO MUNICIPIO ESTA PALESTRA IRA ENSINAR ALGUMAS
DICAS DE SEGURANÇA E COMO CONDUZIR SEUS VEICULOS SEM SOFRER OU
CAUSAR ACIDENTES.
SALA DAS SESSOES----- 1. 8.../...68./ 2044.
SE ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA(VEREADOR)
E MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Pon Nº01/2011
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