materia nº 51/2011

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA:
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
51/2011, de autoria do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto.
Após ter passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e
única discussão e votação, em 09 de dezembro de 2611, obtendo o seguinte
resultado: 06 (seis) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 13 de
dezembro de 2011.
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5 Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 72, de 29 de novembro de 2011.
PARECER Nº 72, de 29 de novembro de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre Proposição de Indicação de nº 051, de 08 de novembro de 201 1, de
iniciativa do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, que dispõe sobre o pedido
de:
- construção de uma ponte, utilizando-se de manilhas, sobre o Riacho da Fortuna.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de Indicação de nº 051,
de 08 de novembro de 2011.
A matéria trata do pedido formulado pelos moradores dos Povoados Fortuna, Curralinho,
Muquém e Gameleira, neste município, e que aqui estão sendo representados pelo Vereador
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, com o fim de que seja feita a construção de uma
ponte sobre o Riacho da Fortuna a fim de solucionar o problema da falta de acesso a essas
comunidades quando da ocorrência de chuvas e por consegiiência as cheias do afluente do
Rio Vaza Barris.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que intermídia o pedido dos moradores dos
Povoados Fortuna, Curralinho, Muquém e Gameleira.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
E 1
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ANALISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 051, de 08 de
novembro de 2011, de iniciativa do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto.
É pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A proposição propõe que seja feita a construção de uma ponte, utilizando-se de manilhas,
sobre o riacho da Fortuna.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho
Neto.
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para cumprir a sua
finalidade.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual,
Logo a presente proposição do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, atende
aos anseios da Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 051, de
08 de novembro de 2011, de iniciativa do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho
Neto, que dispõe sobre a construção de uma ponte, utilizando-se de manilhas, sobre o
Riacho da Fortuna, pois a proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional,
Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser
acolhido.
Salas das Comissões, 29 de novembro de 2011.
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Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº72, de 29 de novembro de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre Proposição de Indicação de nº051, de 08 de novembro de 2011, de iniciativa do
Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, que dispõe sobre a construção de uma
ponte, utilizando-se de manilhas, sobre o Riacho da Fortuna.
1 - Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 29 de novembro de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.
Antonio José de Souza - Presidente
valido ordoto SquioA
Givaldo Cardoso Santos - Relator
elquiadgs Matias Fontes Filho - Membro
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SITUAÇÃO DO WE CNPJ: 03.037.974/0001-38
APROVADO EM IraR
Indicação nº 51 / 2011
Presklente da Câmara
O Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto, no uso de suas
atribuições legais, vem, mui respeitosamente, perante plenário desta Casa
Legislativa, indicar a Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma
regimental, que seja encaminhada a presente Indicação ao Sr. Prefeito
Municipal, George Roberto Ribeiro Nascimento.
RECOMENDA, através da Indicação, que a Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, dentro das condições orçamentarias realize:
Ponte com Manilhas no Riacho da Fortuna
Justificativa
Atendendo ao pedido dos moradores das comunidades Fortuna,
Curralinho, Muquém e parte da Gameleira, solicito apoio dos nobres
vereadores para aprovar a presente indicação, com o objetivo de que os
moradores destas localidades não fiquem impossibilitados de usar a
estrada que liga o Povoado Maritá ao Município de Adustina, muitas vezes
correspondente a uma necessidade maior. Acrescento ainda que nessas
regiões moram mais de 40 famílias, que necessitam de uma ponte
pequena no Riacho da Fortuna para se deslocar sem maiores esforços nos
dias de chuva. Essa ponte, apesar de pequena, pode mudar a realidade de
muitas famílias que precisam constantemente usar desse acesso e se
deparam com barreiras.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 08 de novembro de 2011.
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PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto CMÁRA NUA DE PARIPIRANGA
ENCAMNHADO EH, LL) L4! 2/4 Vereador - PP Manonele Celestino C Santos
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