materia nº 6/2013

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
06/2011, de autoria do Vereador José Adilson Rosário. Após ter passado por
todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única discussão e
votação , em 26 de abril de 2011, obtendo o seguinte resultado: 06 (seis) votos
a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão.
Secretária da Câmara Municipal de Paripiranga, em 29 de abril de
2011.
) MARIONELE CELESTINO CARVALHO SANTOS
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para
apreciação do PARECER nº 006, de 01 de Abril de 2011, da lavra do Relator
Givaldo Cardoso Santos sobre Proposição de Indicação de iniciativa do
Vereador Adilson Rosário, de nº 006, de 11 de Março de 2011, que dispõe
sobre.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 01 de abril de
2011, opina unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a
posição adotada pelo Relator Givaldo Cardoso dos Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza,
Givaldo Cardoso Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 01 de abril de 2011.
fd Bedeso SEd
Givaldo Cardoso Santos - Relator
Melquiades'Ma ias Fontés Filho - Membro
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 6, de 01 de abril de 2011
PARECER Nº 6, de 01 de abril de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre Proposição de Indicação de nº 006 de 11 de março de 2011,
de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, que dispõe sobre o pedido de:
- Calçamento no povoado Maritá, nas imediações da casa do Sr. Zé
Preto até o chafariz;
- Do mercadinho do Sr. Etinho até a casa da Sr”. Lindinalva;
- Construção de uma praça com equipamentos de exercícios físicos
e parque infantil, no espaço localizado ao lado do quiosque do Sr. Lalado;
- Reabertura do posto de Saúde do Povoado Maritá;
- Reforma geral da Quadra Municipal do Povoado Maritá.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de
nº 006, de 11 de março de 2011.
A matéria trata de vários pedidos formulados moradores do Povoado
Maritá, neste município, e que aqui estão sendo representados pelo Vereador
José Adilson, com o fim de que sejam feitas melhoras no atendimento de
serviços públicos de competência do municipio.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que intermedia o pedido
dos moradores do Povoado Maritá.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
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ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga (BA) cabe a esta Comissão o exame do aspecto jurídico e
redacional de qualquer matéria que lhe seja submetida pelas instâncias
devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 006 de 11 de março de 2011,
de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, É pertinente, portanto, a
análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A proposição propõe que sejam solucionados problemas no Povoado
Maritá no tange ao funcionamento de equipamentos públicos que se encontram
paralisados bem como a construção de obras públicas.
No tocante a iniciativa , há respaldo legal do Vereador José Adilson do
Rosário.
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no
Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta
para inserir-se no Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador José Adilson do Rosário,
atende aos anseios da Comunidade do Povoado Maritá.
VoTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de
Indicação nº 006, de 11 de março de 2011, de iniciativa do Vereador José
Adilson Rosário, que dispõe sobre - Calçamento no povoado Maritá, nas
imediações da casa do Sr. Zé Preto até o chafariz; do mercadinho do Sr.
Etinho até a casa da Sr?. Lindinalva, construção de uma praça com
equipamentos de exercícios físicos e parque infantil, no espaço localizado ao
lado do quiosque do Sr. Lalado; reabertura do posto de Saúde do Povoado
Maritá: reforma geral da Quadra Municipal do Povoado Maritá, pois a
proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e
de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
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Salas das Comissões, 01 de abril de 2011.
Gu ZA Bordoso Sor tas
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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INDICAÇÃO NºO6/2011
O Vereador do DEM, o Sr. José Adilson Rosário, no uso de
suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda Câmara, solicitar
que após ouvido os pares, a mesa diretora desta casa, através de seu
Presidente encaminhe ao Executivo Municipal as seguintes INDICAÇÕES:
apresentaram as devidas reevindicações;
Calçamento no povoado Maritá, nas imediações da casa do Sr.
Zé Preto até o chafariz;
Do mercadinho do Sr. Etinho até a casa da Sra, Lindinalva;
Construção de uma Praça com equipamentos de exercícios
físicos e parque infantil, no espaço lccalizado ao lado do
quiosque do Sr. Lalado;
Reabertura do Posto de Saúcie do Povoado Maritá;
Ampliação do Cemitério Municipal do Povoado Maritá;
Reforma geral da Quadra Municipal do Povoado Maritá;
JUSTIFICATIVA
Fui procurado pelos moradores do referido povoado, os quais
SITUAÇÃO bo PROJETO
Sala das Sessões, em 11 de março de 2011.
PARA COMISSÃO DE HUSTIÇA na Pont VA om. e Jue,
José Adilson Rosário
Vereador Democratas
ZAMARA MUN, DE PARIPIRANGA
'Marionele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Pon Nº 01/2011
GY Arm
A gios 2644