materia nº 7/2013

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
07/2011, de autoria do Vereador José Adilson Rosário. Após ter passado por
todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única discussão e
votação , em 26 de abril de 2011, obtendo o seguinte resultado: 06 (seis) votos
a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão.
Secretária da Câmara Municipal de Paripiranga, em 29 de abril de
2011.
. ; MARIONELE CELESTINO CARVALHO SANTOS
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 7, de 1º de abril de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos sobre
Proposição de Indicação de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, de nº 007, de 11 de
março de 2011, que dispõe sobre.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 01 de abril de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 01 de abril de 2011.
o Corleto Solos
ivaldo Cardoso Santos - Relator
Melquiades Matias Fontes Filho - Membro
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 7, de 01 de abril de 2011
PARECER Nº 7, de 01 de abril de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
sobre Proposição de Indicação de nº 007, de 11 de março de 2011, de iniciativa do Vereador
José Adilson Rosário, que dispõe sobre o pedido de:
- Construção de uma quadra esportiva no Povoado Feirinha do Apertado de Pedras;
- Conclusão dos serviços de escavação do poço do Povoado Feirinha do Apertado
de Pedras;
-Reforma geral da escola municipal Dr. Bráulio de Carvalho no Feirinha do Apertado
de Pedras;
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de nº 007, de 11 de
março de 2011.
A matéria trata de vários pedidos formulados moradores do Povoado Feirinha do
Apertado de Pedras, neste município, e que aqui estão sendo representados pelo Vereador
José Adilson, com o fim de que sejam feitas melhoras no atendimento de serviços públicos de
competência do municipio.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que intermedia o pedido dos moradores do
Povoado Apertado de Pedras.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
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ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a
esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 007 de 11 de março
de 2011, de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, E pertinente, portanto, a análise da
proposição no âmbito deste Colegiado.
A proposição propõe que sejam solucionados problemas no Povoado Feirinha do
Apertado de Pedras no tange ao funcionamento de equipamentos públicos que se encontram
paralisados bem como a construção de obras públicas.
No tocante a iniciativa , há respaldo legal do Vereador José Adilson do Rosário.
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para inserir-se no
Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador José Adilson do Rosário, atende aos anseios da
Comunidade do Povoado Feirinha do Apertado de Pedras.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 007
de 11 de março de 2011, de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, que dispõe sobre:
Construção de uma quadra esportiva no Povoado Feirinha do Apertado de Pedras; Conclusão
dos serviços de escavação do poço do Povoado Feirinha do Apertado de Pedras; Reforma geral
da escola municipal Dr. Bráulio de Carvalho no Feirinha do Apertado de Pedras, pois a
proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica
Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 01 de abril de 2011.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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INDICAÇÃO Nº 01/2011
O Vereador do DEM, o Sr. José Adilson Rosário, no uso de
suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda Câmara, solicitar
que após ouvido os pares, a mesa diretora desta casa, através de seu
Presidente encaminhe ao Executivo Municipal as seguintes INDICAÇÕES:
e Construção de uma Quadra Esportiva no Povoado Feirinha do
Apertado de Pedras;
e Conclusão do serviço de escavação do Poço do Povoado Feirinha
do Apertado de Pedras;
e Reforma Geral da Escola Municipal Dr. Braulio de Carvalho no
Povoado Feirinha do Apertado de Pedras;
JUSTIFICATIVA
Fui procurado pelos moradores do referido povoado, os quais
apresentaram as devidas reevindicações;
SITUAÇÃO DO PROJETO
APROVADO [= E
o
Sala das Sessões, em 11 de março de 2011.
) e
José Adilson Rosário
Vereador Democratas
ÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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- AL —— RA MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Pon. Nº 01/2011
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