materia nº 1/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRA
ESTADO DA BAHIA
Emenda Aditiva de Projeto de Lei Nº 01/2003.
DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
“ALTERA REDAÇÃO DE
PROJETO DE LEINº 07/03.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições legais, encaminha a apreciação e análise da Câmara de Vereadores o seguinte
Emenda Aditiva Projeto de Lei :
Art. 2º - Altera redação do Art. 2º e Art 3º do Projeto de Lei Municipal de Nº 07/03,
que passa a ter a seguinte redação:
Art.2 º- As despesas correntes da execução da presente lei esta prevista no
Orçomento — programa para cada exercício.
Art3º- Esta entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 14 de Abril de 2003.
, 2 A DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICPA ADMINISTRAÇÃO GERAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as).
A presente Proposta de Emenda Aditiva de Projeto de Lei visa aprefeiçoar
o Projeto de Lei nº 07/2003, para que o mesmo melhor se aplique a sua destinação .
Senhor Presidente, senhores(as) Vereadores). (as), esperamos que o presente
projeto seja votado em regime de urgência urgentíssima, a fim de que possamos dar
prosseguimento a diversas ações desenvolvidas pelo serviço público.
Atenciosamente,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 14 de Outubro de 2003.
CARLOS AIBERPO ANDRADE DE OLIVEIRA
REFEITO MUNICIPAL