materia nº 1/2016

Portaria 01/2041 3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
v ENPUD3037.974/000-38
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE PARIPIRANGA
, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA N 01
Art. 1.º - Acrescenta-se ao Art. 3º, no inciso X, o paragrafo 2ºcom seguinte texto:
Paragrafo 2º Garantir um percentual mínimo de receita líquida anual para prevenção e
o combate as drogas e consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
Sala das Sessões, 20 de Setembro de 2016.
Wilson de Santana — Vereador PT
Rua Paula Dias Nascimento, S/N, centra - Paripiranga - Bahia, CEP: 48430-000 Tel/fax 75-32789 -3074
ativa
2013
Secretária
PODER LEGISLATIVO Portaria 01
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CNPJ 02.037.974/000-38
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE PARIPIRANGA
, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA N 02
Art. 1.º - Acrescenta-se ao Art. 3º, no inciso X, o paragrafo 3º com seguinte texto:
Paragrafo 2º Garantir um percentual mínimo de receita líquida anual para tratamento e
prevenção da saúde da mulher com planejamento de construção de uma clinica
especializada para tratamento das mulheres do município de Paripiranga.
Sala das Sessões, 20 de Setembro de 2016.
Jése Wilson de Santana — Vereador PT
Rua Paula Dias Nascimento, S/N, centra - Paripiranga - Bahia, CEP: 48430-000 Tel/fax 75-3279 -3074
DO
Portaria 01/2018
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CNPJ 3037 S74/000N-38
Ppedes Vea
SITUAÇÃO DO PROJETO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
prole V/A PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE PARIPIRANGA
, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA N 03
Art. 1.º - Acrescenta-se ao Art. 3º , no inciso X, o paragrafo 4º com seguinte texto:
Paragrafo 2º Garantir um percentual mínimo de receita líquida anual para
fortalecimento da segurança publica no município que viabilize a criação de uma
guarda municipal.
Sala das Sessões, 20 de Setembro de 2016.
A. a de Santana — Vereador PT
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, centro - Paripiranga - Bahia, CEP: 42430-000 Tel/fax 75-3279 -3074
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CNPJ 03.037.974/000:-38
, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
7 vozes s. id PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE PARIPIRANGA
, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA N 04
Art. 1.º - Acrescenta-se ao Art.3º, no inciso X, o paragrafo 5º com seguinte texto:
Paragrafo 2º Garantir um percentual mínimo de receita líquida anual para construção
de creches e garantir o cumprimento das metas do PME para a educação infantil.
Sala das Sessões, 20 de Setembro de 2016.
d 48 de Santana — Vereador PT
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, centro - Paripiranga - Bahia, CEP: 48430-000 Tel/fax 75-3279 -3074
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CNPJ 03.037.574/000:-38
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
p veres SIM PARA ELABORAÇÃO DA LEI
Ji ORÇAMENTÁRIA DE PARIPIRANGA
, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA N 08
Art. 1.º - Acrescenta-se ao Art. 3º, no inciso X, o paragrafo 6º com seguinte texto:
Paragrafo 2º Garantir um percentual mínimo de receita líquida anual para garantir o
pro funcionário que garante apoio aos profissionais da educação.
Sala das Sessões, 20 de Setembro de 2016.
Wilson de Santana — Vereador PT
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, centro - Paripiranga - Bahia, CEP: 48430-000 Tel/fax 75-3279 -3074