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materia nº 2/2008

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaAltera o anexo I.
native_id1354

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-.
EMENDA ADITIVA Nº 02/2008
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº. 12/2007.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário
de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Que seja alterado o anexo 1:
CARGO QUANTIDADE JORNADA DE SALÁRIO BASE
TRABALHO
SEMANAL
Agente Comunitário de 68 40h Salário mínimo acrescido de 20%
saúde e 20% a título de insalubridade
Agente de Combate às 27 40h Salário mínimo acrescido de 20%
Endemias e 20% a título de insalubridade
Justificativa
Parlamentares deste município, se analisarmos o anexo I do Projeto
de Lei encaminhado a está Casa Legislativa, datado de 16 de novembro de
2007, já cometeríamos um erro referente ao salário base, pois nesta data da
emenda o salário base é de R$ 415,00, sendo assim solicito dos nobres
pares a aprovação deste anexo.
Câmara Municipal de Paripiranga, 18 de março de 2008.
Jerônimo Freio de Carvalho Neto
Vereador - PP

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