| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | Altera o anexo I. |
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OE ads CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-. EMENDA ADITIVA Nº 02/2008 Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº. 12/2007. Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. Que seja alterado o anexo 1: CARGO QUANTIDADE JORNADA DE SALÁRIO BASE TRABALHO SEMANAL Agente Comunitário de 68 40h Salário mínimo acrescido de 20% saúde e 20% a título de insalubridade Agente de Combate às 27 40h Salário mínimo acrescido de 20% Endemias e 20% a título de insalubridade Justificativa Parlamentares deste município, se analisarmos o anexo I do Projeto de Lei encaminhado a está Casa Legislativa, datado de 16 de novembro de 2007, já cometeríamos um erro referente ao salário base, pois nesta data da emenda o salário base é de R$ 415,00, sendo assim solicito dos nobres pares a aprovação deste anexo. Câmara Municipal de Paripiranga, 18 de março de 2008. Jerônimo Freio de Carvalho Neto Vereador - PP